11 Agosto 2018
Cerca de 150 pessoas participaram ontem (9) de um ato no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, contra o Parecer Normativo 001/2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo o parecer, ratificado em julho do ano passado pelo presidente Michel Temer, em todos os processos de demarcação deverão prevalecer parâmetros considerados no caso de Raposa do Sol, em Roraima, além da tese do marco temporal, que estabelece que os povos terão direito somente às áreas que já estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada.
A reportagem é de Letycia Bond, publicada por Agência Brasil, 10-08-2018.
No protesto, programado para coincidir com o Dia Internacional dos Povos Indígenas, foi divulgada uma carta assinada pela Mobilização Nacional Indígena (MNI), coletivo que reúne mais de 120 entidades da sociedade civil. No documento, as organizações assinalam que, ao adotar o conceito de marco temporal, legaliza-se a violência à qual os povos indígenas foram submetidos antes de 1988.
“Ignorando dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que o parecer tem, de fato, paralisado as marcações, o apelo do Ministério Público Federal que, através de documentos, demonstrou a inconstitucionalidade do parecer, e os apelos das lideranças que fizeram testemunhos sobre o aumento da violência contra as comunidades indígenas, a ministra [advogada-geral da União, Grace Mendonça] não só se recusou a discutir a revogação do Parecer 001/2017, como resolveu criar um Grupo de Trabalho (GT) para ‘aprimorar’ os entendimentos sobre ele, à revelia da posição das lideranças indígenas”, escrevem as entidades, destacando que encaram o grupo de trabalho como uma estratégia do governo para prorrogar a vigência do parecer.
No entendimento de Antonio Carlos Alpino Bigonha, procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) – Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o parecer revela uma posição “antiquada” e, ainda, uma perspectiva jurídica “tosca”. “[O parecer] Gera uma grande insegurança jurídica para os grandes interessados, que são os indígenas, gera uma insegurança jurídica enorme para os órgãos de governo que têm interesse em atuar em prol da causa indígena e na sociedade civil como um todo, porque faz reacender antigas pretensões privadas contra o reconhecimento da posse tradicional”, afirmou, durante o protesto.
Na avaliação da coordenadora do Instituto Socioambiental (ISA) Adriana Ramos, os guarani e outros povos indígenas que residem em determinadas regiões do país, como o Sul e o Centro-Oeste, têm amargado situações mais críticas após a oficialização do parecer, sendo vítimas, inclusive, de racismo e violência. “Na medida em que o Estado sinaliza publicamente que não está respeitando a Constituição, cumprindo seu papel de proteger essas populações, deixa-as mais vulneráveis à ação daqueles que, por interesses espúrios, preferem tirar essas pessoas, na marra, da sua frente, para ocupar de forma irregular seus territórios”, destacou.
A Agência Brasil procurou a AGU para que o órgão comentasse as atividades do grupo de trabalho que discute o parecer e as críticas feitas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
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