10 Agosto 2018
Salário faz da Justiça brasileira a mais cara do mundo e reforça desigualdades. Hoje, 18 mil magistrados custam 3 bilhões por ano acima do teto legal.
A reportagem é de André Barrocal, publicada por CartaCapital, 09-08-2018.
A miséria cresce, o desemprego é alto, a renda estagnou, desde 2002 os brasileiros nunca estiveram tão pessimistas. Não importa. Os juízes do Supremo Tribunal Federal decidiram propor ao Congresso 16% de aumento nos próprios salários.
Os 18 mil togados do País vibram, pois o STF é uma bússola para os contracheques no serviço público. Compreensível. Os privilegiados da Justiça brasileira, a mais cara do mundo, ficarão ainda mais sossegados na turma do 1% mais rico, posição garantida com verba pública.
Os magistrados do STF ganham 33,7 mil reais por mês. Com reajuste de 16%, o valor irá a 39 mil. No Brasil, pertence ao 1% mais endinheirado quem embolsa a partir de 27 mil mensais, segundo o IBGE. Umas 900 mil pessoas, dentre as 124 milhões que tiveram alguma renda no ano passado.
O conforto em tribunais afora é maior. Em 2016, os 18 mil juízes receberam em média 47,7 mil por mês, conforme um relatório de 2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa realidade salarial viola a Constituição. Esta determina que o maior salário pago com verba pública deve ser o de juiz do STF, hoje em 33,7 mil. Os magistrados inventam, contudo, penduricalhos, como o famigerado auxílio-moradia, para driblar a restrição.
O excedente de 14 mil por togado significa um gasto de 3 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Essa bolada é dez vez mais do que uma necessidade emergencial da Capes, o órgão federal que financia bolsas de estudo, para não ter de cortar o apoio hoje dado a 93 mil estudantes de pós-graduação.
Com seus salários de marajá, os juízes contribuem para a incrível desigualdade nacional. Com os 47,7 mil mensais recebidos em 2016, é como se cada juiz valesse 40 brasileiros. Naquele ano, a renda per capita no País foi de 1,2 mil, segundo o IBGE.
Na última versão do tradicional ranking da ONU sobre desigualdade, de 2017, o Brasil aparecia como é o 10o mais desigual do mundo. O problema disso?
“A partir de um certo valor, todo dinheiro que um cara ganha vem de pobreza, de desigualdade, porque a quantidade de dinheiro é finita, é um cobertor que tem fim, o número de notas que tem é aquele”, disse o economista Eduardo Moreira, ex-sócio do banco Pactual, atual BTG, em uma entrevista à radio Jovem Pan.
A versão 2018 de uma pesquisa comandada pelo francês Thomas Piketty, conhecido estudioso da desigualdade mundo afora, aponta o Brasil como o país em que o 1% mais rico concentra mais renda no mundo. Algo como 27% das riquezas produzidas pela economia (PIB) em 2015.
De volta a Eduardo Moreira: “A partir de um certo valor, o dinheiro que a pessoa ganha não é para comprar carro, avião, porque não dá mais para comprar. Ele é só poder. O dinheiro que vem na última camada, ali dos super-ricos, é um dinheiro só de concentração de poder”.
“Poder é ter o poder de determinar a própria renda”, diz outro economista, Fernando Nogueira da Costa, vice-presidente da Caixa Econômica Federal de 2003 a 2007, hoje em dia professor da Unicamp. É o caso dos juízes do STF.
Não foi uma decisão lá muito tranquila. Houve pressão de quase todas as associações de juízes e de membros do Ministério Público, outra categoria que comemora a decisão suprema. Várias entidades mandaram uma carta ao STF a cobrar aumento. Dos 11 juízes da corte, sete concordaram.
Agora o lobby será sobre o Congresso. Um território cheio de gente processada na Justiça. Dá para imaginar o fim da história.
Juízes ganham bem em todo o globo, pois é uma carreira com particularidades, por exemplo não ter motivos para cair em tentação e se deixar corromper por réus ricos. Mas nada parecido com o que se vê aqui.
O Brasil tem o Judiciário mais caro do planeta. Consumiu 1,4% do PIB em 2016, segundo o CNJ. Um professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Luciano da Ros, já pesquisou o tema e descobriu que o segundo colocado, ao menos no mundo Ocidental, gasta bem menos. A Alemanha e a Venezuela, com 0,3% cada.
E não é que o Brasil tenha juiz demais. A explicação é salário alto. Na Alemanha, há 24 juízes para cada 100 mil habitantes. Aqui, oito. “Tão impressionante quanto o aumento remuneratório aprovado pelo STF é o silêncio, ao menos até agora, dos candidatos a presidência sobre o tema”, diz da Ros.
A União Europeia possui um órgão que examina o Judiciário no bloco. Chama-se Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça. Segundo um relatório de 2016 deste órgão, com dados de 2014, um juiz do Supremo na Europa recebia cerca de 17 reais mil mensais pelo câmbio de 2014. Na época, os do STF brasileiro ganhavam 29 mil.
Ainda conforme o relatório, a média salarial de juiz na Europa era de 4 vezes a mais do que a do trabalhador de lá. Aqui, é de 40 vezes a renda per capita medida pelo IBGE, de 1,2 mil mensais. E de 20 vezes, quando a comparação é com o salário médio dos trabalhadores, de 2 mil.
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