Investimento anual total por 15 anos é de R$ 3,1 bilhões, afirma Instituto Escolhas; perdas sociais e impacto na economia do país poderiam ser compensados com instrumentos já existentes

 A reportagem foi publicada por Observatório do Clima, 30-10-2017. 

O custo de interromper a derrubada de florestas e o avanço da fronteira agrícola no Brasil é de R$ 46,5 bilhões em 15 anos, revela o estudo Qual o impacto do desmatamento zero no Brasil?, do Instituto Escolhas, em parceria com pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), divulgado nesta segunda-feira (30). O fim do desmatamento custaria, no máximo, 0,62% do PIB, o equivalente a R$ 3,1 bilhões por ano até 2030.

Para pôr em perspectiva, R$ 3,1 bilhões equivalem a 1,5% do Plano Safra, dinheiro que o governo empresta todos os anos a juros subsidiados para o agronegócio e que vão, em sua maioria, para atividades que não conservam o ambiente – e frequentemente o impactam. Ou, para usar uma analogia mais adequada aos tempos de Lava Jato, o investimento anual para o desmatamento zero equivale a dez vezes o que roubou sozinho Pedro Barusco, um dos condenados no escândalo da Petrobras.

A principal conclusão do estudo é que bastaria intensificar a produção agropecuária para suprir a demanda por novas áreas para produção, o que poderia ser feito nos 240 milhões de hectares já desmatados para agricultura e pastagens, e que o impacto negativo na economia seria baixo.

Significa dizer que o progresso tecnológico poderia compensar as perdas de áreas de pastagens e gerar ganhos em produtividade, o que compensaria o efeito da redução das pastagens causado pela redução do desmatamento, segundo Sergio Leitão, diretor-executivo do Instituto Escolhas. “Não precisa inventar nada de revolucionário para zerar o desmatamento. Mais do que isso: adiar o combate à derrubada das florestas é gerar um problema mais grave e caro para o futuro, incluindo mudanças climáticas severas”, disse.

No cenário mais radical de todos, em que seriam necessários R$ 3,1 bilhões por ano, R$ 46,5 bilhões no total, considerou-se a paralisação imediata do desmatamento em terras públicas e privadas em todo o Brasil, além da criação de novos mecanismos de governança. Mesmo assim não se pode considerar o montante um valor inconcebível. Segundo Leitão, apenas os subsídios do Plano Safra em 2017 foram de R$ 10 bilhões. “Bastaria criar um mecanismo de desconto do crédito para investir na conservação da floresta”, diz.

Em um cenário intermediário, que impõe limitações graduais para o desmatamento legal em terras privadas de baixa aptidão agrícola, seria preciso implementar os Programas de Regularização Ambiental e incentivos econômicos ligados ao Código Florestal. Neste caso, o desmatamento público zero ocorreria apenas em 2030. Já no cenário com mais mecanismos de transição, o plano seria manter a taxa de desmatamento em terras públicas e privadas do bioma Mata Atlântica na tendência atual até 2020, chegando a zero em 2030. Neste caso, o custo total ficaria em R$ 2,3 bilhões, cerca de R$ 153,4 milhões ao ano, e seria necessário aplicar os mecanismos já existentes de comando e controle para o fim do desmatamento ilegal, além de direcionar terras públicas não destinadas para áreas protegidas.

Os Estados da fronteira agrícola seriam os mais impactados nos três modelos, especialmente Pará e Mato Grosso, em decorrência da redução da atividade econômica, expressa pela queda do PIB. As assimetrias, no entanto, poderiam ser corrigidas por instrumentos de políticas públicas já existentes, como o Fundo de Participação dos Estados, sugere o estudo.

O estudo adotou uma modelagem conservadora, com o objetivo de acentuar os impactos negativos do fim do desmatamento sobre a economia. Portanto, os resultados representam uma análise bastante próxima do investimento potencial máximo. As simulações não consideraram, por exemplo, os impactos de mudanças potenciais na trajetória da intensificação da agricultura, que já podem estar em curso, mas ainda não são numericamente detectáveis. Conclusão: encerrar o desmatamento não é tão caro e os efeitos sociais e na economia são contornáveis.

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