03 Novembro 2017
A proposta Orçamentária para 2018 (PLN 20/2017), entregue ao Congresso Nacional pelo poder Executivo no 31/10 que prevê cortes bruscos em várias políticas, especialmente na área social, recebeu duras críticas do bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles. Os cortes, segundo o Governo Federal, foram feitos de acordo com a Emenda Constitucional 95, que impôs o teto de gastos e congela investimentos pelos próximos 20 anos.
A informação é publicada por Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, 03-11-2017.
Para se ter uma ideia o programa de inclusão social por meio do Bolsa Família – que ajudou o Brasil a sair do Mapa da Fome – perdeu mais R$ 3 bilhões na sua dotação orçamentária. Caiu de R$ 29,7 bilhões este ano para R$ 26,5 bilhões em 2018, uma redução de 12%. E os recursos da área de Segurança Alimentar e Nutricional caíram de R$ 736,3 milhões em 2017 para R$119,4 milhões em 2018, uma redução de 84%.
Em pronunciamento, o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles, bispo referencial do Setor de Mobilidade Humana da CNBB criticou o Projeto de Lei Orçamentária do próximo ano que reduziu milhões de reais do investimento nas políticas públicas que atendem à agricultura familiar, a reforma agrária e o acesso à água.
Os cortes afetam fortemente o Programa 1 Milhão de Cisternas, encabeçado pela Articulação no Semiárido Brasileiro que recebeu, recentemente, o Prêmio “Política para o Futuro” (Future Policy Award), em Ordos, na China, mostrando para o mundo que é possível uma ação pensada pela sociedade civil ser reconhecida como uma política de Estado referente.
Segundo a avaliação de Naidison Baptista, coordenador executivo da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) na Bahia, os ajustes nos orçamentos serão prejudiciais, porque “esses são programas essenciais do governo federal, os quais têm tido uma repercussão muito forte na vida das pessoas mais pobres”. Nos últimos 12 anos, o Programa Cisternas instalou 1,2 milhão de cisternas de consumo humano no semiárido, mas ainda é preciso atender mais de 350 mil famílias que ainda não têm acesso à água.
Em seu pronunciamento, o religioso reforça a importância, de neste momento, “nos unirmos na luta para garantir que o Estado brasileiro promova vida e dignidade para o nosso povo”. “Apelo, ainda, para as organizações e forças sociais e para as pessoas de boa vontade a reagirem. na perspectiva de uma mobilização, em vista de uma não aprovação de um orçamento que inviabilize as políticas sociais para o semiárido”.
Veja abaixo a íntegra do pronunciamento de dom José Luiz Ferreira Salles.
“No pé da casa você faz sua cisterna
E guarda a água que o céu lhe enviou
É dom de Deus, é água limpa, é coisa linda
Todo idoso, o menino e a menina
Podem beber que é água pura e cristalina
(Roberto Malvezzi – Gogó)
O semiárido brasileiro abrange onze Estados do Nordeste e Sudeste. É reconhecido pela força e pela capacidade organizativa do seu povo. Foi nessa região que várias organizações se uniram em torno de uma causa: a convivência com o mesmo. Iniciativas como a ocupação da Sudene em 1993, que contou com a presença de Dom Hélder Câmara, e a união de diversas organizações da sociedade civil na criação de programas de captação de água de chuva fortaleceram essa causa.
Os cortes em benefícios públicos como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PAA), o cancelamento da contratação da assistência técnica rural e a diminuição de recursos para os programas de construção de cisternas comprovam a diminuição da importância da agricultura familiar para os atuais governantes. O Projeto de Lei Orçamentária deste ano reduziu milhões de reais do investimento nas políticas públicas que atendem à agricultura familiar, a reforma agrária e o acesso à água.
Nos próximos dias, os nossos parlamentares, eleitos pelo povo com a função de legislar em defesa dos direitos deste mesmo povo, discutirão o orçamento para o ano 2018. Faz-se necessário, assim, que nos mobilizemos e acompanhemos o que será votado. Não podemos apenas agir como espectadores passivos neste momento. É hora de levantarmos as vozes para que não fiquemos reféns de carros-pipa e de políticos inescrupulosos que são eleitos com a miséria de nossa gente.
Apelo a vocês, agricultores e agricultoras, que têm sua cisterna, que entrem nessa luta para que outros irmãos e irmãs possam ter qualidade de vida através de uma tecnologia muito simples e que tem feito tanto bem ao nosso povo.
A Articulação no Semiárido Brasileiro recebeu, recentemente, o Prêmio “Política para o Futuro” (Future Policy Award), em Ordos, na China, mostrando para o mundo que é possível uma ação pensada pela sociedade civil ser reconhecida como uma política de Estado referente. Reforço, neste momento, a importância de nos unirmos na luta para garantir que o Estado brasileiro promova vida e dignidade para o nosso povo. Apelo, ainda, para as organizações e forças sociais e para as pessoas de boa vontade a reagirem. na perspectiva de uma mobilização, em vista de uma não aprovação de um orçamento que inviabilize as políticas sociais para o semiárido.
O Espírito do Deus da vida, que consagrou e conduziu Jesus em sua missão, nos acompanhe e nos sustente na missão de cuidar e defender a vida, sobretudo onde e quando estiver mais ameaçada.
Dom José Luiz Ferreira Salles, CSsR
Bispo da Diocese de Pesqueira-PE
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
Bispo denuncia cortes na proposta orçamentária 2018 que atinge políticas para o semiárido - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
