Primeiro investigado a firmar um acordo de delação premiada com a Operação Zelotes, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez se comprometeu a elucidar os fatos criminosos relacionados aos inquéritos e processos envolvendo Gerdau, RBS, Cimento Penha e Bank Boston em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O Carf é a última instância em que contribuintes podem questionar multas aplicadas pelo Fisco.

O acordo de colaboração foi homologado no dia 7 pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal em Brasília. O ex-auditor afirmou que os integrantes do órgão recebiam propina para dar votos favoráveis a empresas. Em um dos depoimentos, já tornado público, ele confirmou ter atuado para beneficiar o Bank Boston num julgamento.

A reportagem é de Fábio Fabrini e Fabio Serapião, publicada por O Estado de S. Paulo, 15-08-2017.

A instituição financeira conseguiu abater débito de R$ 600 milhões por meio de dois recursos. Uma ação penal sobre o caso, que apura a participação de 11 pessoas nos supostos crimes, tramita na Justiça Federal em Brasília. O conselheiro também apresentou informações para reforçar as acusações em outras duas ações já em andamento. O Bank of America, que controlava o Bank Boston à época das supostas fraudes no Carf, não se pronunciou.

Como contrapartida à colaboração em todos os casos, o ex-auditor poderá ter suas penas reduzidas à prestação de serviços à comunidade durante um ano. Além disso, ele terá de pagar R$ 312 mil à União.

Os procuradores da Zelotes já trabalham na elaboração da denúncia contra executivos da Gerdau. A empresa é suspeita de corromper integrantes do Carf para tentar abater um débito de R$ 1,5 bilhão. Cortez, segundo as investigações, foi um dos que teriam feito funcionar esquema de “articulação, cooptação e corrupção” de agentes públicos com a finalidade de obter julgamento favorável à siderúrgica.

Ele foi alvo de uma das fases da Zelotes, juntamente com o presidente do grupo, André Gerdau, já indiciado pela Polícia Federal por corrupção.

O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar cerca de R$ 15 milhões para a SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva, um dos principais investigados na Zelotes, para influenciar a tramitação de processo de seu interesse no Carf. Numa conversa interceptada na operação, Cortez disse que José Ricardo havia lhe ofertado “uma migalha” no êxito do caso. “Me prometeu R$ 150 mil”, comentou.

Referências a supostas irregularidades para beneficiar a Cimento Penha também apareceram nos diálogos do agora delator da Zelotes. O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega teria nomeado dois conselheiros no Carf para atender a interesse do dono da empresa, o empresário Victor Sandri, em julgamento no Carf. O ex-ministro e o empresário são próximos, conforme relatório do Ministério Público Federal.

A Gerdau informou que desconhece o conteúdo do acordo de colaboração do ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez na Operação Zelotes. “A empresa ou qualquer um dos executivos mencionados jamais prometeu, ofereceu ou deu vantagem indevida a funcionários públicos para que recursos em trâmite no Carf fossem ilegalmente julgados em seu favor”, sustentou, em nota.

A siderúrgica alega que os contratos com consultorias para o caso foram firmados com “cláusula que determina absoluto respeito à legalidade, cujo descumprimento acarreta a imediata rescisão”.

A Gerdau informa que “jamais concedeu qualquer autorização para que seu nome fosse utilizado em pretensas negociações ilegais, repelindo veementemente qualquer atitude que tenha ocorrido com esse fim”. E acrescentou que “nenhuma importância foi paga ou repassada a tais consultorias e os contratos foram rescindidos quando os nomes dos prestadores de serviço investigados foram veiculados na imprensa por suspeitas de ações ilícitas”.

A RBS informou que não se manifestará. O advogado de José Ricardo da Silva, Marlus Arns, disse que só vai se pronunciar sobre o caso depois de ter acesso aos depoimentos de Cortez.

O advogado de Victor Sandri, Ticiano Figueiredo, afirmou que não há nos autos provas de nenhum ato ilícito praticado por seu cliente.

A defesa de Guido Mantega sustenta que a escolha de conselheiros do Carf é feita por uma comissão de notáveis do governo e que cabe ao ministro da Fazenda apenas assinar as portarias de nomeação. Alega também que Mantega não tem conhecimento sobre o processo da Cimento Penha no Carf.

O Bank Boston teve suas operações compradas pelo Itaú em 2006. Em nota, o Itaú afirma que “o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do Bank Boston”. Eles continuaram sob responsabilidade do vendedor, o Bank of America, que assumiu a responsabilidade pelo caso e pagou a multa de R$ 29 milhões.

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