25 Mai 2017
Após a divulgação das delações da JBS, que jogaram o governo em sua pior crise, o Planalto escancarou a estratégia de usar as pautas ambientais no Congresso como moeda de troca para tentar impedir a queda de Michel Temer ou, pelo menos, ter alguma influência na eventual escolha do próximo presidente.
A reportagem é publicada por Instituto Socioambiental - Isa, 24-05-2017.
Em reunião, ontem (23/5), o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que a base parlamentar aliada está liberada para aprovar o projeto ruralista que modifica o licenciamento ambiental. Padilha disse que o Congresso é autônomo para votar o texto que quiser. Participaram do encontro os ministros Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Quintela Lessa (Transportes) e Bruno Araújo (Cidades), o secretário executivo do Ministério de Meio Ambiente (MMA), Marcelo Cruz, e a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Suely Araújo, além de técnicos e assessores de várias pastas. O ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, não foi ao encontro. As informação são de uma fonte que participou da conversa.
Na semana passada, o Observatório do Clima divulgou que Sarney fechara um acordo, com aval de Temer, pelo qual o texto que sua pasta elaborou – ao longo de meses de negociação com ambientalistas, ruralistas e a indústria – seria apoiado pelo governo. Depois da divulgação dos áudios gravados por Joesley Batista, comprometendo Temer, porém, o Planalto voltou atrás e deixou Sarney a ver navios.
Na prática, Padilha apenas confirma outro acordo, fechado agora com a bancada ruralista. Horas antes da reunião no Planalto, ontem, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), instância formal de articulação dos ruralistas, divulgou que seguirá apoiando Temer.
“O presidente não tinha uma aprovação popular e nós sabemos disso. No entanto, ele tinha aprovação no Congresso e, se a aprovação persistir, vai permitir que a gente avance nas reformas, o que é ideal para o Brasil. O que nós não podemos é perder a governabilidade”, afirmou, ao Canal Rural, o deputado ruralista Marcos Montes (PSD-MG) (veja aqui).
O Planalto promete aprovar novas medidas em benefício dos grandes produtores rurais, como o perdão de dívidas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Assim, a perspectiva é de que, nas próximas semanas, haja pressão para aprovar mais projetos em prejuízo do meio ambiente, da reforma agrária, dos direitos de comunidades indígenas e tradicionais – antes de uma possível queda de Temer.
A votação do substitutivo que altera o licenciamento do deputado ruralista, Mauro Pereira (PMDB-RS), seria realizada na Comissão de Finanças da Câmara, na manhã de hoje, mas foi suspensa, graças a um requerimento da oposição. O parecer pode ser votado na comissão na semana que vem. De lá, os ruralistas tentarão votá-lo no plenário o mais rápido possível.
A proposta de Mauro Pereira desmonta o atual sistema de licenciamento. Entre outros pontos, isenta do licença ambiental uma série de atividades econômicas, como a agricultura, a pecuária, a silvicultura e a reforma de rodovias (leia mais). A ideia é aprovar o texto na CFT para facilitar sua votação em plenário.
“A crise é considerável e a bancada do governo cumpre seu papel de tentar passar a imagem de normalidade. O relatório do próprio deputado Mauro Pereira – que interessa às madeireiras, às empreiteiras, o agronegócio – não tem consenso no governo. O relatório racha mais o governo que praticamente já não existe”, criticou o deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA). “Só tem um lado bom das falas governistas: ao querer manter a sessão, provam que Temer é uma mera figura no governo, mesmo sem renunciar, ele não manda em nada. Há agentes poderosos que estão mandando na política”, finalizou.
Antes da sessão da CFT de hoje, Mauro Pereira confirmou que as negociações com Sarney tinham fracassado. Questionado se a ameaça de saída de Temer precipitara a nova tentativa de votar seu projeto, foi irônico. “O governo está mais forte do que nunca. Ontem, a oposição tentou obstruir o plenário do Senado e não conseguiu”, disse.
Ele refere-se à aprovação sem alterações da redação vinda da Câmara das Medidas Provisórias (MPs) 756/2016 e 758/2016 pelo plenário do Senado. As duas medidas interessam aos ruralista. Elas reduzem Unidades de Conservação (UCs), colocando à disposição de grileiros e desmatadores 598 mil hectares de florestas, na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no sul do Pará (saiba mais).
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