O fim do imposto sindical previsto na reforma trabalhista enfraquece a estrutura sindical e atinge sobretudo os pequenos sindicatos, que não têm grande número de filiados, segundo sindicalistas ouvidos pelo Estado. Embora não admitam oficialmente, as centrais sindicais também estão preocupadas e, caso a medida seja aprovada no Plenário da Câmara, vão tentar convencer o Senado a rejeitá-la ou, em última opção, buscar o veto do presidente Michel Temer.

A reportagem é de Márcia De Chiara e Cleide Silva, publicada por O Estado de S. Paulo, 27-04-2017.

Com a eventual aprovação da reforma, a tendência é que os pequenos sindicatos, dependentes da contribuição sindical, fechem as portas. O imposto corresponde a um dia de salário de todos os trabalhadores, filiados ou não aos sindicatos. A cobrança é automática e ocorre sempre no mês de março. Já os grandes sindicatos, com número maior de filiados, vão tentar compensar a perda de receita com maior prestação de serviços para atrair novos sindicalizados.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, ressalta que a manifestação prevista para amanhã em todo o País será importante para pressionar contra a reforma trabalhista. “Acabar com o imposto sindical de uma vez será um grande prejuízo para os trabalhadores”, diz. Segundo ele, as entidades hoje oferecem serviços de bons advogados, economistas, cursos profissionalizantes e até colônias de férias em parte por causa desses recursos.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a entidade é favorável ao fim do imposto sindical, mas propõe a substituição por uma contribuição que seja discutida e aprovada pelos trabalhadores, “e não pelo Congresso ou pelo governo golpista.”

Para Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, “o fim do imposto sindical proposto pela reforma trabalhista e a jurisprudência do Supremo que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados são para sufocar o movimento sindical”.

“Acabar com a contribuição sindical significa asfixiar os sindicatos”, diz o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araujo. “É uma medida com vistas a anular o papel dos sindicatos de trabalhadores”.

Josué Rezende, presidente do Sindicato dos Comerciários de Itapira (SP), está preocupado. “Vamos sobreviver do quê?”, questiona. Se a reforma for a aprovada, acredita que o sindicato vai fechar.

Com 800 associados, o sindicato dos comerciários de Itapira foi fundado em 1992. A receita mensal é de cerca de R$ 25 mil, proveniente da mensalidade dos associados e do imposto sindical, que beira quase R$ 100 mil. A cifra corresponde à fatia do sindicato, que é de 60% do imposto obrigatório cobrado dos 4 mil comerciários da base, a maioria não sindicalizada.

Os sindicatos maiores, como o dos Comerciários de São Paulo, com 52 mil sindicalizados, vão sentir o fim do imposto, mas o impacto será menor. “Vamos ter de nos adaptar”, diz Patah. Hoje, o imposto sindical representa 30% da receita da entidade. Ele acredita que a estratégia para compensar a perda de receita será ampliar a prestação de serviços para arrecadar mais.

Reforma sindical

O presidente da principal associação de juízes do trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, diz que a Justiça do trabalho é a favor do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, mas que o assunto teria de ser tratado em uma discussão ampla de reforma sindical, e não na reforma trabalhista, que tende a enfraquecer os sindicatos.

Segundo ele, esse enfraquecimento ocorrerá justamente em um momento em que eles precisam ser fortalecidos. Se a reforma for aprovada como está, a convenção coletiva terá mais poder que a lei, podendo até suprimir direitos do trabalhador, e portanto, para o juiz, ele precisam de um sindicato mais forte.

A advogada Vilma Toshie Kutomi, do escritório Mattos Filho, que defende as empresas, concorda que os sindicatos ficarão enfraquecidos, por isso defende que seja feito em etapas. “Alguns sindicatos dependem até 60% dessa receita.”
Pela divisão, 60% do imposto sindical vai para os sindicatos de trabalhadores, 15% para federações, 5% para confederações, 10% para centrais e 10% para o Ministério do Trabalho. A arrecadação das entidades patronais fica com sindicatos (60%), federações (20%), confederação (15%) e Ministério (5%).

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