Este texto foi assinado conjuntamente por mais de 70 ativistas de diversos países europeus (ver lista no final do artigo). Apresenta uma análise clara das relações de força na União Europeia e avança em uma série de propostas radicais, mas necessárias para quem pretenda lutar contra a austeridade, a favor de uma Europa dos povos e da transição ecológica.

O texto é publicado pelo Comitê para a Abolição das Dívidas Ilegítimas, 20-02-2017.

Para além do seu conteúdo, a importância do presente texto reside no fato ser assinado por personalidades e militantes de mais de 5 países europeus, provenientes de vários agrupamentos: de Podemos e Esquerda Unida ao Bloco de Esquerda português, do Partido de Esquerda ao NPA, na França, passando por Ensemble!, da Unidade Popular ao Antarsya na Grécia, da esquerda radical dinamarquesa à de Chipre, passando pela de países como a Eslovênia, a Bósnia-Herzegovina e a Hungria. É assinado por deputados europeus de diversos partidos e países, pelo responsável das finanças de Madri, pela ex-presidente do Parlamento grego, por uma série de membros da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega, …

As 10 propostas apresentadas resultam da análise da situação europeia desde 2010, do confronto entre o Syriza e a Troika – pois tratou-se, sem dúvida, de um confronto –, durante o primeiro semestre de 2015, e da aplicação das políticas de austeridade realizada pelo Syriza, desde essa data, mas também das experiências espanholas, irlandesas e cipriotas. Os acontecimentos recentes demonstram com clareza que um governo de esquerda precisa ter a coragem de desobedecer às ordens emanadas pelas autoridades e pelos tratados europeus. Esta atitude deve ser acompanhada por uma mobilização popular encorajada pelo governo e deve incluir uma série de medidas fortes: organizar uma auditoria da dívida com participação cidadã, aplicar o controle dos movimentos de capitais, socializar o setor financeiro e o setor energético, reformar radicalmente as políticas fiscais, … E, é claro, realizar o inevitável debate sobre a zona do euro, cuja saída é uma opção que deve ser defendida pelo menos em certos países.

Manifesto

A análise objetiva das políticas europeias dos últimos anos nos leva invariavelmente a uma conclusão: apenas as medidas soberanas e unilaterais enérgicas de autodefesa permitirão às autoridades nacionais, e às populações que lhes conferiram mandato para romper com a austeridade, pôr em marcha essa ruptura e dar uma primeira resposta ao problema da dívida ilegítima.

A partir de maio de 2010, a dívida tornou-se um tema central na Grécia e no resto da zona do euro. O primeiro programa de 110 bilhões de euros arquitetado pela Troika (constituída para elaborar e executar esse programa) provocou um aumento brutal da dívida pública grega. O mesmo aconteceu na Irlanda (2010), em Portugal (2011), em Chipre (2013) e na Espanha, ainda que neste último caso de forma peculiar. Estes programas tinham 5 objetivos fundamentais:

1. Permitir aos bancos privados receber apoio público |1|, a fim de não pagarem a fatura do estouro da bolha do crédito privado que eles próprios criaram e evitarem uma nova crise financeira privada internacional, de grande amplitude |2|.

2. Oferecer aos novos credores públicos |3|, que tomaram o lugar dos credores privados, um poder coercivo enorme sobre os governos e as instituições dos países periféricos, a fim de impor uma política de austeridade radical, de desregulamentação (contrária a uma série de conquista sociais), de privatizações e de reforço de práticas autoritárias.

3. Preservar o perímetro da zona do euro (ou seja, manter na zona do euro a Grécia e outros países da periferia), que constitui um instrumento poderoso nas mãos das grandes empresas privadas europeias e das economias que dominam essa zona.

4. Fazer do aprofundamento das políticas neoliberais, em particular na Grécia, mas também em outros países da periferia, um exemplo e um meio de pressão sobre o conjunto das populações europeias.

5. Reforçar em escala europeia (tanto no plano da UE, como em cada estado-membro) as formas autoritárias de governo, sem recorrer diretamente a novas experiências de tipo fascista, nazista, franquista, salazarista ou do regime dos coronéis gregos (1967-1974) |4|.

É preciso aprender a lição do fracasso da política adotada pelo governo de Alexis Tsipras, em 2015, para romper com a austeridade. É preciso igualmente tomar consciência das limitações da experiência do governo de António Costa, em Portugal |5|. Uma orientação alternativa à austeridade e favorável aos interesses dos povos deve simultaneamente incidir sobre a austeridade, sobre a dívida pública, sobre os bancos privados, sobre a zona euro, sobre a oposição às políticas autoritárias.

O balanço do período 2010-2016 na zona do euro é claro: é impossível sair da austeridade sem dar resposta ao menos a estas 5 problemáticas. Certamente, é preciso acrescentar que a alternativa deve abordar também outros problemas, entre os quais a crise climática e ecológica, a crise humanitária ligada ao reforço do poderio europeu (que condena, todos os anos, milhares de candidatos à imigração ou ao asilo a uma morte certa no Mediterrâneo ou em outros mares), a crise do Próximo Oriente. Trata-se, ainda, de lutar contra a extrema-direita e o avanço do racismo. Após a eleição de Donald Trump, mas também após a aparição do novo movimento radical que deu sinais de vida durante a campanha de Bernie Sanders, e que é chamado a enfrentar Trump e seus projetos, a esquerda radical, os movimentos sindicais, sociais, feministas e ecológicos europeus devem estabelecer laços com as forças que resistem nos Estados Unidos.

Uma grande parte da esquerda radical com representação parlamentar tinha e tem ainda uma percepção errada da integração europeia através da UE e da zona do euro. Em termos simples: via na UE e na zona do euro mais vantagens que inconvenientes. Considerava que tanto a UE como a zona do euro eram compatíveis com o regresso às políticas sociais democratas, com um pouco menos de injustiça e com alguma retomada econômica keynesiana.

É fundamental, com base na experiência de 2015, reforçar o campo das forças que não alimentam ilusões sobre a UE e a zona do euro e que dão prioridade a uma autêntica perspectiva ecossocialista de ruptura com a UE, tal como ela existe. É preciso reconhecer que a UE e a zona do euro não podem ser reformadas.

Em 2015, todos puderam constatar que é impossível convencer, com base na legitimidade do sufrágio democrático e na simples discussão, a Comissão Europeia, o FMI, o BCE e os governos neoliberais dos outros países europeus a tomarem medidas que respeitem os direitos dos cidadãos gregos, bem como os dos outros povos em geral.

O referendo de 5 de julho de 2015, que esses governos combateram por meio da chantagem e da coação (a saber, o fechamento dos bancos gregos cinco dias antes do referendo), não os convenceu da necessidade de fazer concessões. Pelo contrário, radicalizaram as suas exigências, espezinhando os direitos democráticos fundamentais.

Em princípio, seria possível adotar uma série de medidas em escala europeia para relançar a economia, reduzir a injustiça social, tornar sustentável o reembolso da dívida e voltar a dar oxigênio à democracia. Yanis Varoufakis, enquanto foi ministro das finanças gregas, apresentou, em fevereiro de 2015, propostas nesse sentido. Tratava-se de trocar a dívida grega por dois novos tipos de obrigações: 1. obrigações indexadas ao crescimento; 2. obrigações «perpétuas», no sentido em que a Grécia reembolsaria unicamente os juros, mas perpetuamente |6|. As propostas de Varoufakis, apesar de moderadas e perfeitamente realizáveis, não tinham na realidade qualquer hipótese de serem aceitas pelas autoridades europeias.

A Comissão, o BCE e o FEEF não querem ouvir as populações. Foi o que se passou com uma série de propostas que visavam aliviar radicalmente o peso da dívida grega, bem como a de muitos outros países europeus (através da mutualização das dívidas, da emissão de euro-títulos, etc.). Tecnicamente estas propostas poderiam ser implementadas, mas o fato é que no contexto político e com as relações de força que prevalecem na UE, os países com um governo progressista não podem esperar ser ouvidos, respeitados e menos ainda apoiados pela Comissão Europeia, pelo BCE, pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade. O BCE tem meios para asfixiar o sistema bancário de um estado-membro da zona do euro, cortando dos bancos o acesso à liquidez. Como já referimos, o BCE lançou mão deste expediente na Grécia, em 2015. A União Bancária e o poder arbitrário do BCE reforçam os meios coercivos das instituições europeias para fazer fracassar uma experiência de esquerda.

Os tratados tornaram-se demasiados restritivos em matéria de dívida e de déficit. Tendo em conta a situação de crise, as autoridades europeias, nomeadamente o Conselho de Ministros, poderiam revogar essas normas (já o fizeram em favor de governos que lhes eram simpáticos |7|), mas é evidente que não pretendem fazer isto. Ao contrário, tanto as instituições europeias, como o FMI e os governos neoliberais em funções em outros países, combateram ativamente o governo grego, embora este tenha dado provas de grande moderação (é o menos que se pode dizer). A maioria dos meios de comunicação e numerosos dirigentes políticos europeus retrataram Alexis Tsipras e Yanis Varoufakis como rebeldes e até como radicais antieuropeus. A Troika combateu a experiência em curso na Grécia, entre janeiro e julho de 2015, a fim de demonstrar a todos os povos da Europa que não existe alternativa ao modelo capitalista neoliberal.

A capitulação do governo de Alexis Tsipras I não lhes bastou – os dirigentes europeus e o FMI exigiram e obtiveram do governo Tsipras II o reforço das políticas neoliberais, agravando o ataque ao sistema da seguridade social, em particular ao sistema de pensões e reformas, acelerando as privatizações, impondo diversas mudanças jurídicas e legislativas que constituem recuos estruturais fundamentais a favor do capital e contra os bens comuns |8|. Todas estas novas medidas e contrarreformas agravam a injustiça e a precariedade. Se os credores acabarem por conceder um novo arranjo da dívida |9|, será sob a condição de prosseguir o mesmo tipo de políticas. Nesse caso, a redução da dívida não representaria uma vitória, nem sequer um alívio. Seria simplesmente uma medida destinada a garantir a continuação dos reembolsos e evitar a retomada das lutas sociais.

Impõem-se uma primeira conclusão: sem tomar medidas soberanas e unilaterais enérgicas de autodefesa, as autoridades nacionais e os povos que as mandataram para romper com a austeridade não conseguirão pôr fim à violação dos direitos humanos perpetrada a pedido dos credores e das grandes empresas privadas.

Poderão alguns argumentar que, se um governo de esquerda chegasse ao poder em Madri, poderia utilizar o peso da economia espanhola (4ª economia da zona do euro em termos de PIB) na negociação com os principais governos da zona do euro e obter as concessões que Tsipras não alcançou. Quais concessões? A possibilidade de relançar a economia e o emprego por meio de despesas públicas massivas e, portanto, aumentar o déficit público? Berlim, o BCE e pelo menos 5 ou 6 outras capitais da zona do euro se oporiam! Há possibilidade de aplicar medidas muito fortes contra os bancos? O BCE, apoiado pela Comissão Europeia, rejeitaria essa opção.

Igualmente certo é que se as forças da esquerda radical tivessem acesso ao governo em países como Portugal, Chipre, Irlanda, Eslovênia, as 3 repúblicas bálticas, não teriam meios para convencer a CE e o BCE a deixá-los pôr fim à austeridade e às privatizações e desenvolver os serviços públicos, reduzir radicalmente a dívida, etc. Tais governos teriam de resistir e tomar medidas unilaterais para defender a sua população. E se vários governos de esquerda fossem empossados simultaneamente em vários países da zona do euro e exigissem em conjunto uma renegociação? Sem dúvida seria uma bela coisa, mas esta hipótese tem de ser posta de lado, quanto mais não seja por razões que têm a ver com os calendários eleitorais.

Será que um governo de esquerda em Paris, caso Mélenchon obtivesse uma vitória nas eleições presidenciais de maio de 2017 e as forças de esquerda radical obtivessem outra nas legislativas que seguem, poderia forçar uma reforma do euro? É essa a hipótese proposta pela campanha de Jean-Luc Mélenchon. Podemos duvidar dela com razoável certeza. Admitamos que Mélenchon chega à presidência e constitui governo. Quererá então aplicar uma série de medidas de justiça social e tentará obter uma reforma do euro. Quais seriam as suas possibilidades? O que um governo de esquerda na França pode fazer é desobedecer aos tratados e fazer respeitar a sua escolha, mas não consegue obter uma reforma profunda da zona do euro. Para isso, seriam necessárias vitórias eleitorais simultâneas, tanto nos países principais, como em diversos países da periferia. Dito isto, é claro que, se um governo insubmisso da França e seus aliados tomasse medidas unilaterais a favor das respectivas populações e do resto do mundo (por exemplo anular de forma unilateral as dívidas da Grécia e dos países ditos em desenvolvimento em relação à França), desempenharia um papel positivo na Europa.

Dito isto, é preciso acrescentar que está fora de causa procurar uma saída nacionalista para a crise. Tal como no passado, é necessário adotar uma estratégia internacionalista e defender uma integração europeia dos povos oposta à integração atual, que é totalmente dominada pelos interesses do grande capital.

Os elos fracos da cadeia de dominação intra-europeia situam-se nos países periféricos. Se o Syriza tivesse adotado uma estratégia correta, poderia ter feito uma reviravolta positiva em 2015. Não foi isso que aconteceu. Os elos fracos da cadeia onde a esquerda radical pode aceder ao governo, nos próximos anos, são nomeadamente a Espanha e Portugal. Talvez o mesmo possa vir a acontecer futuramente na Irlanda, na Eslovênia, em Chipre, etc. Tudo depende de vários fatores: a capacidade da esquerda radical de extrair lições do ano de 2015 e apresentar propostas anticapitalistas e democráticas que suscitem adesão … Tudo dependerá, sem sombra de dúvida, do grau de mobilização popular … Se não houver pressão nas ruas, nos bairros, nos locais de trabalho, para que sejam feitas mudanças reais e para recusar compromissos mancos, o futuro será tenebroso.

Dez propostas para não repetir a capitulação a que assistimos na Grécia

Para não se repetir a capitulação que vimos na Grécia em 2015, eis 10 propostas para a mobilização social e para a ação de um governo realmente a serviço do povo, que devem ser adotadas de forma imediata e simultânea.

A primeira proposta consiste na necessidade de os governos de esquerda desobedecerem, de maneira muito clara e antecipadamente anunciada, à Comissão Europeia. O partido ou a coligação de partidos que pretenda governar (e em particular, é claro, temos em mente a Espanha) terá de recusar obedecer, desde o início, às exigências de austeridade e deverá comprometer-se a recusar o equilíbrio orçamentário. Deverá afirmar: “Nós não respeitaremos a obrigação decretada pelos tratados europeus de respeitar o equilíbrio orçamentário, porque pretendemos aumentar a despesa pública para lutar contra as medidas antissociais e de austeridade e iniciar a transição ecológica”. Por consequência, o primeiro ponto a ser levado em consideração é um compromisso, claro e determinado, de desobedecer. Após a capitulação grega, é essencial abandonar a ilusão de que seria possível obter da Comissão Europeia e de outros governos europeus o respeito pela vontade popular. Manter essa ilusão conduziria ao desastre. É preciso desobedecer.

Segundo ponto: comprometer-se em apelar à mobilização popular. Tanto em nível de cada país, como em nível europeu. Também este aspecto falhou na Grécia e na Europa, em 2015. É evidente que os movimentos sociais europeus não estiveram à altura em termos de manifestações; ainda que tenham ocorrido algumas, não demonstraram um nível suficiente de solidariedade com o povo grego. Mas também é verdade que a orientação estratégica do Syriza não previa o apelo à mobilização popular europeia, nem sequer à grega. E quando o governo de Tsipras apelou à mobilização por referendo, no dia 5 de julho de 2015, foi para logo em seguida desrespeitar a vontade de 61,5 % dos Gregos, que recusaram obedecer às exigências dos credores e rejeitaram as suas propostas.

Recordemos que a partir de fins de fevereiro de 2015 e até finais de julho de 2015, Yanis Varoufakis e Alexis Tsipras fizeram declarações que visavam convencer a opinião pública de que estava à vista um acordo e que as coisas se iriam compor. Imaginemos, ao contrário, que após cada negociação importante eles tivessem explicado o que estava em jogo, através de comunicados, de declarações aos meios de comunicação social, tomando a palavra na praça pública, diante das instituições europeias em Bruxelas, enfim, de todas as formas possíveis. Imaginemos que eles tivessem esclarecido o que se estava ocorrendo, isso teria provocado a concentração de milhares ou dezenas de milhares de pessoas, as redes sociais teriam transmitido a centenas de milhares ou milhões de destinatários esse discurso alternativo.

Terceiro ponto: comprometer-se em organizar uma auditoria da dívida com participação cidadã. A situação difere nos 28 países da UE, bem como dentro da zona do euro. Existem países europeus onde a suspensão dos reembolsos constitui uma necessidade absoluta e prioritária, como no caso da Grécia, a fim de dar resposta antes de tudo às carências sociais e garantir os direitos humanos fundamentais. É também a peça chave de uma estratégia de autodefesa. Na Espanha, Portugal, Chipre, Irlanda, tudo depende da relação de forças e da conjuntura. Noutros países é possível começar fazendo uma auditoria e depois decidir a suspensão dos reembolsos. Estas medidas devem ser aplicadas tendo em conta a situação específica de cada país.

Quarta medida: controlar os movimentos de capitais. E ter em mente o que isso significa. Ou seja, contrariar a ideia de que seria interditado aos cidadãos a transferência de centenas de euros para o estrangeiro. É evidente que as transações financeiras internacionais serão autorizadas até um certo montante. Ao contrário, trata-se de exercer um controle rigoroso sobre os movimentos de capitais acima desse montante.

Quinta medida: socializar o setor financeiro e o setor energético. Socializar o setor financeiro não significa apenas desenvolver um polo bancário público. Trata-se, isso sim, de decretar um monopólio público sobre o setor financeiro, ou seja, sobre os bancos e as seguradoras. Trata-se de uma socialização do setor financeiro sob controle cidadão. Isto significa transformar o setor financeiro em serviço público |10|. No quadro da transição ecológica, é evidente que a socialização do setor energético é também uma medida prioritária. Não pode existir transição ecológica sem monopólio público do setor da energia, tanto ao nível da produção, como da distribuição.

Sexta proposta: criação de uma moeda complementar, não convertível, e o inevitável debate sobre o euro. Seja no quadro de uma saída do euro, seja no quadro da permanência no euro, é necessário criar uma moeda complementar não convertível. Por outras palavras, uma moeda que permita a troca, em circuito fechado dentro do país. Por exemplo, para o pagamento dos aumentos de pensões de reforma, dos salários da função pública, para pagamento dos impostos, dos serviços públicos, etc. A moeda complementar permite uma soltura parcial da ditadura do euro e do BCE.

É claro que não se pode evitar o debate sobre a zona do euro. Em vários países a saída da zona do euro é também uma opção que deve ser defendida pelos partidos, sindicatos e outros movimentos sociais. Alguns países da zona do euro não poderão de fato romper com a austeridade e lançar uma transição ecossocialista, se não abandonarem a zona do euro. Em caso de abandono da zona euro, será necessário ou aplicar uma reforma monetária redistributiva |11| ou um imposto excepcional progressivo acima dos 200. 000 €. Esta proposta apenas diz respeito ao patrimônio líquido, deixando de lado o patrimônio imobiliário (casas, etc.), mencionado na sétima medida.

Sétima medida: uma reforma radical da política fiscal. Suprimir o imposto cobrado sobre bens e serviços essenciais, como a alimentação, a eletricidade, o gás e a água (no caso dos três últimos, até um certo nível de consumo per capita) |12|, e outros bens de primeira necessidade. Em contrapartida, um aumento do imposto sobre os bens e produtos de luxo, etc. É também necessário aumentar os impostos sobre os lucros das empresas privadas e sobre os rendimentos acima de um determinado nível. Em outras palavras, lançar um imposto progressivo sobre o rendimento e o patrimônio. A posse de habitação própria deveria ser exonerada de imposto abaixo de um determinado montante, que variaria em função da composição do agregado familiar. A reforma fiscal tem de produzir efeitos imediatos: uma baixa acentuada dos impostos indiretos e diretos para a maioria da população e uma subida acentuada para os 10 % mais ricos e para as grandes empresas. Finalmente, a luta contra a evasão fiscal tem de ser intensificada.

Oitava medida: “desprivatizações”. “Recomprar” as empresas privadas por um euro simbólico. Assim, deste ponto de vista, utilizar o euro poderia tornar-se muito simpático, ao pagar um euro simbólico a quem se aproveitou das privatizações. E reforçar e ampliar os serviços públicos sob controle cidadão.

Nona medida: aplicar um vasto plano de urgência para a criação de emprego socialmente útil e para a justiça. Reduzir o tempo de trabalho, mantendo o salário. Revogar as leis antissociais e adotar leis para remediar a situação da dívida hipotecária abusiva. Esta medida é prioritária em países como a Espanha, a Irlanda, a Grécia e outros. Este problema poderia também ser resolvido por via legal, evitando processos (pois existem numerosos processos de dívida hipotecária em que as famílias são confrontadas com os bancos). O parlamento pode decretar uma lei de anulação das dívidas hipotecárias inferiores a 150. 000 euros, por exemplo, e assim colocar fim aos procedimentos judiciais. Trata-se ainda de aplicar um vasto programa de despesas públicas a fim de relançar o emprego e as atividades socialmente úteis, favorecendo os circuitos de proximidade.

Décima medida: iniciar um verdadeiro processo constituinte. Não se trata de mudanças constitucionais no quadro das instituições parlamentares atuais. Trata-se de dissolver o parlamento e de convocar eleições para sufrágio direto de uma assembleia constituinte. E procurar inserir este processo em outros processos constituintes em nível europeu.

Estas são as 10 propostas de base que submetemos ao debate. Mas uma coisa é certa: as medidas a tomar devem ir à raiz dos problemas e devem ser aplicadas simultaneamente, para garantirem um programa coerente. Na falta de aplicação de medidas radicais desde o início, não será possível romper com as políticas de austeridade. É impossível romper com as políticas de austeridade sem aplicar medidas radicais contra o grande capital. Quem pensa que é possível evitar este caminho cria uma cortina de fumaça que impede avanços concretos. Em nível europeu, a natureza da arquitetura europeia e a amplitude da crise do capitalismo levam a que não exista espaço real para as políticas produtivistas neokeynesianas. O ecossocialismo não deve ser posto à margem, mas, sim, no cerne do debate, donde devem sair propostas imediatas e concretas. Há que levar a bom termo a luta contra a austeridade e adoptar um rumo anticapitalista. A transição ecossocialista é uma necessidade absoluta e imediata.

Lista de signatários

ALEMANHA

- Angela Klein, revista SOZ.

ÁUSTRIA

- Christian Zeller, professor de geografia econômica, Universidade de Salzburgo.

BÓSNIA-HERZEGOVINA

- Tijana Okic, filósofo.

BÉLGICA

- Olivier Bonfond, economista, membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega;
- Jean-Claude Deroubaix, sociólogo da Universidade de Mons;
- Mauro Gasparini, LCR/SAP;
- Corinne Gobin, cientista político da ULB;
- Herman Michiel, editor da revista Ander Europa;
- Christine Pagnoulle, prof. Honorário da Universidade de Liège, presidente ATTAC-Liège;
- Éric Toussaint, porta-voz do CADTM internacional, coordenador científico da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega.

CHIPRE

- Stavros Tombazos, economista, prof. universitário, membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega.

DINAMARCA

- Soren Sondergaard, deputado, ex-deputado europeu.

ESPANHA

- Daniel Albarracín, economista e sociólogo, Podemos, membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega;
- Marina Albiol, eurodeputada da Esquerda Unida e porta-voz da delegação Esquerda Plural no Parlamento europeu;
- Yago Álvarez, ativista, membro da plataforma de auditoria cidadã da dívida (PACD);
- Josep Maria Antentas, professor de sociologia da Universidade Autónoma de Barcelona (UAB);
- Rommy Arce, conselheira municipal de Madri, membro da coligação Agora Madri e do Podemos;
- Raúl Camargo, secretário político do Podemos da Comunidade de Madri e deputado desta. Militante do Anticapitalistas;
- Sergi Cutillas, economista de Ekona. Membro do grupo promotor do novo movimento político catalão Um País em Comum, membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega;
- Jérôme Duval, membro do CADTM e da PACD;
- Manolo Gari, economista, ativista ecossocialista, militante do Anticapitalistas e membro do Podemos;
- Fátima Martín, jornalista, membro do CADTM e da PACD;
- Teresa Rodríguez, deputada andaluza, ex-eurodeputada, porta-voz do Podemos (Andaluzia);
- Carlos Sanchez Mato, conselheiro municipal e responsável pelas finanças da Câmara de Madri;
- Miguel Urbán, eurodeputado Podemos.

FRANÇA

- Olivier Besancenot, porta-voz do NPA;
- Jeanne Chevalier, Parti de Gauche (subscreve as 10 propostas, mas não a introdução);
- Eric Coquerel, coordenador político do Parti de Gauche (subscreve as 10 propostas, mas não a introdução);
- Pierre Cours-Salies, professor de sociologia na Universidade de Paris 8, Ensemble!;
- Léon Crémieux, NPA;
- Alexis Cukier, Ensemble!, EReNSEP;
- Pascal Franchet, presidente do CADTM França;
- Pierre Khalfa, copresidente da Fondation Copernic;
- Djordje Kuzmanovic, Parti de Gauche (subscreve as 10 propostas mas não a introdução);
- Jan Malewski, redator da revista Inprecor;
- Myriam Martin e Jean-François Pellissier, porta-vozes de Ensemble!;
- Corinne Morel Darleux, Parti de Gauche (subscreve as 10 propostas, mas não a introdução);
- Christine Poupin, porta-voz NPA;
- Catherine Samary, economista, membro da ATTAC França;
- Patrick Saurin, sindicalista SUD, membro do CADTM e da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega.

GRÉCIA

- Tassos Anastassiadis, sociólogo e jornalista (Antarsya);
- Aris Chatzistefanou, realizador dos documentários Debtocracy e Catastroika;
- Nikos Chountis, eurodeputado Unidade Popular, ex-deputado europeu, ex-vice-ministro do primeiro governo de Tsipras;
- Zoe Konstantopoulou, ex-presidente do Parlamento grego, fundadora do movimento político Plefsi Eleftherias, presidente da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega (subscreve as 10 propostas, mas não a introdução);
- Stathis Kouvelakis, King’s College London, Unidade Popular;
- Costas Lapavitsas, economista, SOAS University of London, EReNSEP;
- Spyros Marchetos, Universidade Aristóteles de Tessalónica, membro do Antarsya, membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega;
- Yorgos Mitralias, Greeks for Bernie’s Mass Movement, membro do CADTM Grécia; membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega;
- Antonis Ntavanelos, RedNetwork, Unidade Popular;
- Leonidas Vatikiotis, jornalista (Antarsya), membro da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega.

HUNGRIA

Judit Morva, economista, redatora da revista BALMIX.

ITÁLIA

- Gigi Malabarba, operário RiMaflow em autogestão, Fuorimercato, ex-senador, Communia Network, Itália;
- Checchino Antonini, diretor da revista L’Anticapitalista.

LUXEMBURGO

- Justin Turpel, ex-deputado déi Lénk – la Gauche;
- David Wagner, deputado déi Lénk – la Gauche.

POLÔNIA

- Zbigniew Marcin Kowalewski, jornalista;
- Dariusz Zalega, jornalista.

PORTUGAL

- Francisco Louçã, economista, Bloco de Esquerda, ex-deputado. Põe algumas reservas quanto a certos aspectos técnicos das 10 propostas;
- Alda Sousa, Universidade do Porto, ex-eurodeputada, Bloco de Esquerda;
- Rui Viana Pereira, sonoplasta, tradutor, membro do Comitê para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa (CADPP).

REINO UNIDO

- Penelope Duggan, editora da revista International Viewpoint;
- Susan Pashkoff, Left Unity, Economic Policy Commission;
- Alan Thornett, Socialist Resistance in Britain.

SÉRVIA

- Andreja Zivkovic, pesquisador.

ESLOVÊNIA

- Maja Breznik, pesquisadora;
- Rastko Močnik, sociólogo, professor universitário.

SUÍÇA

- Jean Batou, deputado Solidarités Genève, prof. Universidade de Lausana;
- Claude Calame, historiador, École des hautes études en sciences sociales EHESS - Paris, miembro SolidaritéS.

Notas

|1| No caso da Grécia, tratava-se de bancos gregos, franceses, alemães, belgas e holandeses principalmente (uma quinzena de grandes bancos privados, para dar uma ideia aproximada). Para uma análise pormenorizada ver «Rapport préliminaire de la Commission pour la vérité sur la dette publique grecque», Junho/2015, caps. 1 e 2 ; intervenção de Éric Toussaint na apresentação do relatório preliminar da Comissão para a Verdade sobre a Dívida Grega, a 17/junho/2015 ; ver também «Grèce : Les banques sont à l’origine de la crise», publicado em 23/12/2016.
Ver ainda: documentos secretos do FMI sobre a Grécia, com comentários de Éric Toussaint (CADTM)

|2| Nesta época, as atividades de muitos dos grandes bancos franceses, alemães, holandeses, belgas, etc., envolvidos estavam intimamente ligadas aos mercados financeiros dos EUA e aos maiores bancos dos EUA e do Reino Unido. Além disso, tinham acesso a uma avultada linha de crédito oferecida pela Reserva Federal dos EUA, donde o interesse demonstrado pela administração de Barack Obama na crise grega e irlandesa, e em geral na crise bancária europeia.

|3| No caso da Grécia tratava-se de 14 Estados da zona euro “representados” pela Comissão Europeia, o FEEF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), ao qual sucedeu o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MES), o BCE e o FMI.

|4| Este último aspecto é frequentemente subestimado, pois a tônica é posta nos aspectos econômicos e sociais. A tendência autoritária no interior da UE e da zona euro é, no entanto, ao mesmo tempo central e alvo deliberado da Comissão Europeia e do grande capital. Esta tendência inclui o reforço do poder executivo, o recurso a expedientes de voto, a violação ou limitação de uma série de direitos, a quebra de respeito pelas escolhas dos eleitores, o aumento da repressão sobre o protesto social, etc.

|5| No momento das eleições legislativas de 4/10/2015, as forças de esquerda obtiveram a maioria absoluta no Parlamento: o PS foi o segundo partido mais votado, com 32,4 %; o Bloco de Esquerda ficou em terceiro com 10,3 % e 19 deputados (tinha 8 em 2011); o PCP ganhou um lugar e dispõe de 15 deputados; o PEV manteve os seus 2 deputados. Em novembro de 2015, foram estabelecidos acordos entre estes partidos e o PS: o PS governa sozinho e os outros partidos mais radicais (BE, PCP e PEV), embora não participem no governo, apoiam no Parlamento as suas decisões, quando as consideram adequadas.

|6| Cf. : http://www.latribune.fr/actualites/...

|7| Para citar apenas alguns exemplos: a França de Nicolas Sarkozy e a Alemanha de Angela Merkel não foram castigadas, apesar de não respeitarem as suas obrigações em matéria de déficit; mais recentemente, a Comissão relaxou igualmente em relação ao governo de Mariano Rajoy, em 2015 e em 2016.

|8| Modificação da legislação a fim de, em caso de falência de uma empresa, fazer os bancos passarem à frente de outros credores: os assalariados e os reformados da empresa (Verão de 2015); marginalização completa dos poderes públicos nas assembleias de acionistas dos bancos (Dezembro de 2015); acréscimo dos poderes atribuídos ao organismo independente de coleta de impostos; novos recuos nas leis trabalhistas; instauração de um mecanismo de cortes orçamentais automáticos em caso de desvio dos objetivos dos excedentes orçamentários inscritos no 3º Memorando. Verifica-se também um agravamento do endividamento das famílias.

|9| A dívida já foi reestruturada em 2012. As autoridades europeias tinham anunciado uma redução de 50 % da dívida grega. Na realidade, o que resultou foi um considerável aumento da dívida após a reestruturação. As medidas anunciadas em dezembro de 2016 são uma autêntica comédia (ver Michel Husson).

|10| Para uma explicação sobre a socialização dos bancos, ver «Que fazer com os bancos?».

|11| Aplicando uma taxa de câmbio progressiva na passagem do euro para a nova moeda, conseguir-se-ia diminuir os montantes líquidos na posse dos 1 % mais ricos, redistribuindo assim às famílias a riqueza líquida.

|12| Isto pode ser combinado com medidas de gratuidade no consumo da água, eletricidade, gás, etc., per capita e até uma certa medida de consumo.