“Dentre as ideias mais estapafúrdias que ora emergem está a convocação de uma Constituinte – nova versão da tradição brasileira de buscar soluções mudando a lei. Irrazoável, pois não é a atual Constituição nem causa da atual crise econômica nem sua substituição por outra colaborará para superá-la”, afirma Pedro Dutra Fonseca, professor titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS, em artigo publicado por Zero Hora, 20-04-2017.

Segundo ele, “bem ou mal, a atual Constituição é a mais duradoura em período de democracia e vem afastando soluções ditatoriais – o que no Brasil não é pouco –, sem contar as denúncias e apuração de crimes jamais ocorridas. Sob sua vigência, conseguiu-se a estabilidade econômica e a melhoria de distribuição de renda das últimas décadas, bem como a rotatividade pacífica de partidos no poder”.

Eis o artigo.

As crises, pela incerteza e angústia que causam, são períodos historicamente de criatividade e de novas alternativas. Separar as razoáveis das problemáticas é desafiador, pois o próprio ambiente de tensão dificulta a escolha social. Por isso, nelas surgem tanto campos de concentração e genocídios quanto pactos por bem-estar social.

Dentre as ideias mais estapafúrdias que ora emergem está a convocação de uma Constituinte – nova versão da tradição brasileira de buscar soluções mudando a lei. Irrazoável, pois não é a atual Constituição nem causa da atual crise econômica nem sua substituição por outra colaborará para superá-la. Dos vários diagnósticos para a recessão, que vai da crise internacional à política econômica pós 2011, nenhuma delas tem como variável determinante a Constituição. Boa parte das reformas propostas pode ser feita por leis ordinárias. Dispensam, portanto, uma rediscussão muito mais traumática que seria a do pacto social estabelecido em 1988.

Claro que uma Constituição detalhada como a atual sempre terá normas que não contentam a todos, alvo de objeções de uns ou de outros. Mas a própria Carta, obviamente, traz as regras para mudá-la. Outra coisa é, num momento de ânimos e dissensos aprofundados, querer começar do zero: constituições duradouras, ao contrário, surgem em momentos exatamente opostos, pois são regras do jogo que dependem de valores compartilhados, consensos mínimos e propensão à negociação. No momento, seria colocar mais lenha na fogueira, pois somaria às crises econômica e política uma outra, de caráter institucional, com desfecho imprevisível. O mais provável seria um retrocesso às conquistas da atual Carta. O sonho de “constituinte sem políticos” repousa no argumento autoritário de que doutos apolíticos e sábios seriam eleitos, quando, em contexto de partidos desmoralizados e fragmentados, o mais provável seria o acesso do crime organizado, do poder econômico e corporativo e de lideranças messiânicas.

Deve-se ponderar que, bem ou mal, a atual Constituição é a mais duradoura em período de democracia e vem afastando soluções ditatoriais – o que no Brasil não é pouco –, sem contar as denúncias e apuração de crimes jamais ocorridas. Sob sua vigência, conseguiu-se a estabilidade econômica e a melhoria de distribuição de renda das últimas décadas, bem como a rotatividade pacífica de partidos no poder. O risco de certos sonhos é perder-se o pouco que já se tem.

Leia mais

• 25 anos da Constituição: avanços e limites. Revista IHU On-Line N°. 428
• Financeirização, Crise Sistêmica e Políticas Públicas. Revista IHU On-Line N°. 492
• Brasil. Crises e desafios. Revista IHU On-Line N°.461
• A economia internacional e o Brasil. A crise financeira e seus (possíveis) impactos. Revista IHU On-Line N°.372
• Congresso muda Constituição para aprovar o mais duro ajuste fiscal desde 88
• Povos indígenas no Brasil em luta contra as mudanças na Constituição
• A crise brasileira e a geopolítica mundial
• A implosão sistêmica e o agravamento da crise, por Aldo Fornazieri
• PEC 241 contrapõe Constituição e sobrevivência da democracia, diz nota
• PEC 241: O fim da Constituição Cidadã
• Para economista, PEC 241 'enterra a Constituição de 1988'
• Uma Outra Constituição. Artigo de Adriano Pilatti
• A Constituição e a construção de direitos. Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior
• "A Constituição de 1988 ainda não esgotou seu potencial de liberação da vida e de promoção da igualdade". Entrevista especial com Adriano Pilatti
• Das reformas de Temer à mexicanização do Brasil
• Por uma Constituinte exclusiva
• “Depois da crise política e econômica, virá a crise social”
• A resolução das crises contemporâneas depende da mudança do paradigma econômico. Entrevista especial com Thomas Fatheuer
• A presente crise econômica brasileira é diferente das demais. "É fundamental o setor público retomar seu protagonismo". Entrevista especial com Felipe Rezende
• A Constituição e a construção de direitos. Entrevista especial com José Geraldo de Sousa Junior