17 Abril 2017
"Os sem-CLT ganham 23% menos, trabalham muitas horas a mais e se acidentam com muito maior frequência. Que país surgirá de medidas que impõem este tipo de retrocesso?", questiona José Álvaro de Lima Cardoso, economista, em artigo publicado por Outras Palavras, 10-04-2017.
Eis o artigo.
As crises econômicas, historicamente, sempre serviram à retirada de direitos sociais e trabalhistas. Convertido agora em lei, o projeto 4302/98, que permite a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva e, além disso, a quarteirização, irá aumentar dramaticamente a precarização das condições de trabalho. Inicialmente para os próprios terceirizados (que já são 13 milhões no país); mas a intenção é nivelar por baixo – ou seja, a piora da condição dos terceirizados irá agravar a situação do conjunto da classe trabalhadora (não se enganem: esta é a intenção). Além disso, ao rebaixar salários, a terceirização sem limites irá reduzir os valores da contribuição à Previdência Social, agravando a situação desta (o objetivo neste caso é quebrar a previdência pública, abrindo espaços para a previdência privada).
Todas as pesquisas mostram que a taxa de rotatividade é duas vezes maior nas atividades tipicamente terceirizadas. A jornada de trabalho entre os terceirizados é superior, em média, à jornada dos trabalhadores contratados diretamente. O percentual de afastamentos por acidentes de trabalho típicos nas atividades terceirizadas é muito superior ao verificado nas atividades tipicamente contratantes. Além disso os salários nas atividades terceirizadas são em média, segundo o DIEESE, 23% menores do que nas atividades tipicamente contratantes.
A lei de terceirização sem limites, já sancionada, tem que ser compreendida no “conjunto da obra golpista”. Somada à destruição da Previdência Social, à destruição dos direitos trabalhistas e a um conjunto impressionante de outros crimes, irá fazer o Brasil regredir ao início do século XX, quando não havia participação do Estado na economia. Não havia políticas de saúde e educação públicas, inexistia regulamentação do trabalho, não existia política de defesa nacional. Estão aproveitando a crise para liquidar direitos numa escalada nunca vista, nem no período de ditadura militar. A “reforma” trabalhista que querem implantar, num país onde mesmo os direitos trabalhistas básicos são sistematicamente descumpridos, irá colocar o Brasil numa condição semelhante ao período anterior a 1930.
O neoliberalismo ultrarradical que querem implantar no Brasil é visceralmente contra 99% da população, só interessa aos milionários e ao sistema financeiro. O modelo vem para elevar a taxa de exploração, aumentar o desemprego, entregar as riquezas naturais e as estatais, e reduzir o que restou de soberania nacional. Para os que estão implantando este tipo de política, a “vitória” do modelo é exatamente a transferência dos efeitos da crise para as costas do povo trabalhador e a conversão do país à condição de Brasil Colônia ou de um protetorado dos EUA. Acham pouco subtrair riquezas nacionais e acabar com os direitos: o objetivo é colocar o Brasil de joelhos.
