Uma rebelião promovida pelo senador neo-opositor Renan Calheiros (PMDB-AL) e uma enquete na Câmara dos Deputados feita pelo jornal O Estado de São Paulo que mostra que o Governo não teria votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência foram os ingredientes para mais um recuo da gestão Michel Temer (PMDB). Nesta quinta-feira ele afirmou que autorizou alterações em cinco pontos da proposta que é considerado uma das prioridades de seu mandato.

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 06-04-2017.

O relator do projeto na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), reuniu-se com o presidente e recebeu a orientação de alterar os pontos que envolvem as regras de transição, os trabalhadores rurais, as pensões e aposentadorias especiais, além dos benefícios que tratam de prestação continuada (BPC), garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência. Nesse primeiro momento, a proposta de idade mínima para aposentadoria permanece a mesma, de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

“O que existe claramente em realizando esses ajustes é buscar um senso de justiça maior. Todas as solicitações de ajustes são no sentido de atender os menos favorecidos. Atender aos mais pobres”, disse Arthur Maia.

Apesar da série de mudanças diante de pressões social e política, o presidente disse que não recuou. “É uma questão de obediência ao que o Congresso Nacional sugere. O Congresso Nacional é o centro das aspirações populares, não pode ser considerado um recuo. Estamos trabalhando todos juntos. Mandamos um projeto que vai ser examinado pelo Congresso Nacional”.

Questionado sobre a enquete do jornal O Estado de S. Paulo cuja a conclusão foi de que a reforma seria derrotada, por ter apenas 95 votos a favor, o presidente contemporizou. “Vamos esperar o dia da votação”. As afirmações foram feitas após uma recepção do governo brasileiro ao casal real da Suécia, o rei Carlos XVI Gustavo e rainha Sílvia, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

As mudanças de alguns pontos da proposta também tiveram aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o Governo avançou na construção de um consenso visando a aprovação da Reforma da Previdência. "As mudanças mantêm os principais objetivos da proposta enviada ao Congresso porque preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres", afirmou o ministro por meio de nota.

Para as mudanças nas regras de aposentadoria serem aprovadas como uma emenda constitucional são necessários 308 votos dentre os 513 necessários. A PEC 287/2016 tramita desde dezembro do ano passado na Câmara e a expectativa era de que seu relatório começasse a ser votado na próxima semana na comissão que estuda o tema. Porém, com as alterações, esse prazo deve ser jogado para o fim de abril.

Além da pressão social, no meio político o presidente já passou a ouvir uma série de reclamações. Parte dos deputados federais não quer colocar sua digital em uma proposta que podem lhes custar uma derrota eleitoral em 2018. Há ainda os senadores, que avaliam o retorno das urnas, mas também a exclusão nas discussões. Os parlamentares da Câmara Alta se queixam frequentemente de não terem sido ouvidos na elaboração do projeto. A proposta só chegará ao Senado caso seja aprovada pelos deputados. Antes mesmo que isso aconteça, o Governo já sofre a resistência do senador Renan Calheiros, que escolheu atacar o projeto como estratégia de sobrevivência política. Após o anúncio de Temer, Renan comemorou enviando, de novo, recados: "Esses recuos do governo mostram que é possível fazer reforma da Previdência para a próxima década sem seguir a conta da banca (R$ 738 bilhões em 10 anos), sem empobrecer o nordeste e sem penalizar os trabalhadores. Bastava ter ouvido antes".

Outra estratégia do Governo é tentar ganhar o apoio popular dizendo que a reforma previdenciária irá atingir todas as classes, do mais pobre ao mais rico. O discurso do deputado Maia já segue nesse sentido. “Essa PEC trará o fim de qualquer privilégio e a noção de equidade. A partir dessa PEC nenhum brasileiro poderá receber mais do que 5.531 reais. Nem juiz, promotor, deputado ou qualquer outro servidor”.

Saiba quais os pontos serão alterados no projeto

Regra de transição

A regra proposta na Reforma da Previdência vale para homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais. A proposta é aplicar um acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que falta com base na regra antiga. O Governo acena agora com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição.

Pensões por morte

Como é hoje: A pensão de morte equivale à aposentadoria que o beneficiado recebia quando morreu ou a média salarial, caso ele não estivesse aposentado. Já no caso dos servidores públicos, a pensão equivale ao salário do servidor ou sua aposentadoria, mas limitando-se ao teto do INSS. Hoje é possível acumular mais de um benefício, sendo permitido receber a pensão de morte e aposentadoria.

Qual foi a proposta original da Reforma da Previdência: ela propõe uma cota familiar de 50% na reposição da pensão por morte, mais um adicional de 10% por dependente, limitado a 100%. Pelo texto, uma viúva sem filhos passaria a ganhar 60% da aposentadoria do marido: 50% da cota familiar, mais 10%. A mesma regra seria aplicada aos servidores. A nova proposta também proíbe o acumulo de benefícios. Dessa forma as pessoas terão que optar pela pensão por morte ou pela aposentadoria no futuro.

Trabalhadores rurais

Como é hoje: os trabalhadores rurais podem se aposentar cinco anos antes dos demais trabalhadores. No caso das mulheres, o benefício pode ser pedido aos 55 anos e, no dos homens com 60 anos. Eles podem contribuir, mas a aposentadoria é garantida para quem não contribuiu, mas comprova que trabalhou na atividade por 15 anos.

Qual foi a proposta original da Reforma da Previdência: O texto original quer igualar as regras dos trabalhadores do campo com os demais. Dessa maneira, eles só poderiam se aposentar aos 65 anos e também deveriam contribuir para a Previdência.

Benefício de Proteção Continuada (BPC)

Como é hoje: Atualmente o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos ou deficientes de baixa renda

Qual foi a proposta original da Reforma Previdência: O benefício deixaria de ser vinculado ao salário mínimo, abrindo brecha para diminuir o valor. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos para o idoso poder receber o benefício.

Aposentadorias especiais de policiais e professores

Como é hoje: Atualmente podem aposentar mais cedo que o regime geral. O tempo mínimo de contribuição é de 25 anos para a mulher e 30 anos para o homem.

Qual foi a proposta original da Reforma da Previdência: Extinguir o regime especial para a aposentadoria dessas duas categorias

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