22 Fevereiro 2017
Uma das ideias defendidas pela gestão de Michel Temer (PMDB), a venda de terras para estrangeiros pode demorar mais que o previsto pelo Planalto para se viabilizar. Integrantes do governo divergem quanto à forma que a proposta deve assumir e sobre seu próprio conteúdo. Entre a bancada ruralista, força que integra a base aliada no Congresso, também não há consenso.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 21-02-2017.
No conteúdo, ao menos três pontos ainda devem ser decididos pelo próprio Temer: se haverá limites para empresas brasileiras controladas por estrangeiros comprarem e arrendarem terras; se algum tipo de autorização prévia será necessária; e como se dará o controle sobre empresas de capital aberto. Além disso, debate-se se a proposta será encaminhada como Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei (PL). As informações foram apuradas pelo jornal Valor Econômico.
MP
A Casa Civil, comandada por Eliseu Padilha (PMDB), vinha elaborando o conteúdo de uma Medida Provisória sobre o tema. De acordo com uma prévia que circula por Brasília, a definição dos limites seria realizada pelo próprio presidente da República através de decretos, que não passam pelo Congresso.
A versão preliminar da MP aproveita elementos do PL 4059 de 2012, de autoria da Comissão de Agricultura da Câmara, que não estabelece limites para a compra e arrendamento de terras por empresas controladas por estrangeiros, desde que não se detenha mais de 25% do território de um município.
O governo, entretanto, está pressionado para abandonar a ideia de apresentar a proposta através de uma MP. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a maneira de viabilizar a proposta é encaminhar o próprio PL, parado no plenário da casa desde 2015.
Os ruralistas devem se encontrar com Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, para defender a ideia. Além disso, pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mesmo sentido. O objetivo da bancada – que apoia Temer em questões como as reformas da Previdência e trabalhista – é que não haja qualquer limitação na venda de terras.
O encaminhamento do tema no Legislativo gera também dissensos políticos: entre os governistas no Congresso, já se disputa quem deve assumir a relatoria da questão.
Conteúdo
Setores do Instituto Nacional de Reforma Agrária e Colonização (Incra) divergem do projeto com o receio de que a liberação de compra de terras para estrangeiros cause uma explosão de transações que aumente o preço das áreas, inviabilizando novas desapropriações.
Por parte das Forças Armadas, há também receios relacionados à soberania nacional, principalmente em áreas de fronteira.
Além disso, a questão de possíveis limites para compra e arrendamento divide opinião entre os governistas. Blairo Maggi (PP), ministro da Agricultura e produtor rural, defende que haja limites para aquisição de terras por estrangeiros, mas apenas em áreas de produção agrícola – milho, algodão e soja. Já o deputado peemedebista Newton Cardoso (MG) busca apoio de Padilha para um PL de sua autoria, que estabelece os limites de cem mil hectares para compras e a mesma extensão para arrendamento por empresas estrangeiras.
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