20 Outubro 2016
A primeira mobilização nas ruas contra a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos por até 20 anos, embora realizada por grupos parecidos com os que lideraram as marchas pelo fora Temer, não ocorreu com a mesma pujança que os atos contra o impeachment. Realizada nesta segunda-feira em São Paulo, a marcha não levou mais que 10.000 pessoas às ruas da cidade, segundo números dos manifestantes. A expectativa era que ao menos 20.000 pessoas se juntassem ao coro dos que são contra a proposta do Governo para limitar os gastos. A Polícia Militar não divulgou números.
A reportagem é de Marina Rossi, publicada por El País, 19-10-2016.
O ato, convocado em mais nove cidades para ocorrer simultaneamente, saiu da frente do MASP às 19h30. Por volta das 21h30min, chegou ao ponto final: a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na avenida Brigadeiro Faria Lima, zona oeste da cidade. Segundo Márcio Moretto Ribeiro, membro do coletivo Democracia na Real, que convocou o ato, a escolha do destino final se deu pela relação com a proposta do movimento em alternativa à PEC 241. "O congelamento dos gastos com investimento social não é a única saída para o ajuste fiscal", diz. "Existem outras possibilidades, como cobrar imposto sobre dividendo, algo que é feito no mundo todo, e criar outras faixas de imposto de renda". O coletivo não entrou em contato com outros movimentos para este ato porque, segundo Ribeiro, o movimento é autônomo, sem a participação de partidos políticos. "Este é um ato da sociedade civil contra a PEC 241", diz. "Não queríamos que entrasse na dicotomia contra o impeachment". Apesar disso, os gritos de "fora Temer" tiveram força em vários momentos da marcha, que ocorreu sem repressão policial.
Michael Costa Almeida, 32, participou do ato vestido de terno e gravata, com uma maleta de notas exageradamente grandes de dinheiro nas mãos e uma máscara de rato no rosto. "Estou vestido para representar o símbolo das pessoas que serão beneficiadas por esta PEC", disse o ex-bancário. Apesar de participar do protesto até o final, ele afirmou não acreditar que as ruas serão capazes de barrar a aprovação da proposta. "A rua complementa [a luta], mas acho difícil barrar". Ainda que frustrada a expectativa de atingir 20.000 manifestantes, no final da marcha os organizadores mostraram fôlego ao anunciar a data do próximo protesto: sexta-feira, 21.
O primeiro ato nas ruas foi convocado após uma manifestação virtual. Enquanto em Brasília 366 deputados votavam a favor da PEC 241 na segunda-feira 10 de outubro, os ativistas contrários à proposta se manifestavam no Twitter. No auge daquela noite, a hashtag #PECdoFimDoMundo ficou entre as dez mais usadas no ranking mundial do Twitter, num esforço de última hora circunscrito ao mundo virtual.
Desta vez, diferentemente dos principais atos contra o impeachment de Dilma Rousseff, a marcha não foi encabeçada por grupos tradicionalmente ligados à esquerda organizada ou ao PT - ao menos não esta. Horas antes do início do protesto, militantes do MTST, dos sem-teto, ocupavam o escritório da presidência, na avenida Paulista, por moradia e contra a PEC 241. Mas tanto o MTST quanto a principal central sindical do país, a CUT, não foram procurados pelos organizadores do protesto. Ainda assim, alguns militantes do MTST se juntaram à marcha.
O grupo Democracia na Real, que liderou o ato desta segunda, se diz horizontal, apartidário e autônomo "que luta por direitos". Surgiu neste ano, a partir de uma convocação para ocupação do vão livre do MASP para a realização de assembleias, debates e aulas públicas "visando barrar os retrocessos e expandir direitos sociais".
O próximo passo da PEC no Congresso ocorre na próxima segunda-feira, dia 24, quando está marcada a segunda e última votação da proposta na Câmara. O texto ainda tem que passar por duas votações no Senado para se tornar lei.
Enquanto as ruas testam a capacidade de mobilização contra a PEC que pode ter impacto sobre o salário mínimo e o investimento em programas sociais, o Governo Temer usa sua munição publicitária para melhorar a imagem de uma das suas mais polêmicas propostas até agora. A escolha da marca #EquilíbrioDeContas para tratar dos temas ligados à PEC 241 explicita a mensagem que o presidente quer passar, de que a nova regra fiscal é a maneira de tentar interromper a curva ascendente do gasto público e ajudar na saída do país da recessão.
Na página no Facebook do Portal Brasil, uma publicação diz que o #EquilíbrioDeContas pode "controlar as contas para garantir o investimento sem prejuízo para educação; ampliar investimento na educação já em 2017, em 7%" e "fazer o Brasil voltar a crescer", mas não explica como será esse aumento de investimentos. Finaliza que não dá para "aumentar o investimento em educação com o Brasil quebrado". Não menciona o termo PEC 241, martelado pela oposição na última semana.
Do outro lado, a CUT publicou um vídeo com artistas, como Wagner Moura, Beth Carvalho e Osmar Prado, contrários à PEC. Usam a música Apesar de você, de Chico Buarque, composta durante a ditadura militar, para se referir aos feitos de Temer.
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