19 Outubro 2016
O congelamento de gastos na saúde e na educação, previsto pela PEC 241, aprovada em primeiro turno de votação na Câmara, é apenas uma etapa do golpe, avalia Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores.
“O objetivo é acabar com a democracia, com os direitos civis, com os sindicatos, com os partidos de esquerda. É a ditadura em seu maior esplendor, colocada sem um tiro, apenas com uma parcela da toga e da mídia”, afirmou ao programa Jogo de Carta, transmitido na noite da terça-feira 11 pelo site de CartaCapital.
A entrevista é de Mino Carta e Rodrigo Martins, publicada por CartaCapital, 19-10-2016.
Freitas lamenta que a massa de trabalhadores não tenha saído às ruas em defesa da democracia, mas confia na emergência de uma reação de classe à agenda de desmonte dos direitos sociais e trabalhistas do governo Temer.
E propõe a unidade das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, não apenas na resistência ao golpe, mas para o enfrentamento eleitoral. “Vamos continuar defendo as ‘Diretas Já’, mas, se não for possível, precisamos ter uma coalizão de forças progressistas em 2018 para que o Brasil não fique à mercê dos golpistas.”
Eis a entrevista.
O que representa a PEC 241?
É a continuidade do golpe. Haverá outras etapas. O objetivo é acabar com a democracia, com os direitos civis, com os sindicatos, com os partidos de esquerda. É a ditadura em seu maior esplendor, colocada sem um tiro, apenas com uma parcela da toga e da mídia.
A CUT tem falado isso: o sentido do golpe contra Dilma Rousseff e Lula é para retirar direitos dos trabalhadores e colocar o Brasil em um regime de exceção. Quem não pertence à classe dominante deve ser eliminado do ponto de vista político. O capitalismo perdeu completamente a paciência de conviver com a divergência.
O neoliberalismo não se parece com o velho capitalismo. Henry Ford lançou o modelo T, no início do século XX, para que os seus operários pudessem comprar os carros que fabricavam.
Não mais. Vivemos um processo de exclusão. A burguesia brasileira não se furta em golpear os trabalhadores, os negros, os homossexuais, as mulheres. A PEC dá concretude a isso. A partir de agora, todos os serviços, especialmente de saúde e educação, serão vendidos por empresas.
O Estado brasileiro só poderá investir o valor corrigido pela inflação do ano anterior, sem levar em conta o crescimento da população, que exigirá a necessidade de mais serviços prestados ao cidadão e à cidadã. Teremos pela frente as reformas trabalhista e da Previdência, a tentativa de fechar partidos políticos e sindicatos. Somente a resistência de classe poderá nos proteger.
Há o interesse de manter de pé a senzala. A casa-grande precisa da senzala para justificar a si própria.
Eles se esforçam para vender a ilusão de que as propostas da casa-grande são boas para os pobres, porque a senzala hoje disputa a política com a casa-grande. O Lula tem falado algo que acho extraordinário: nas eleições municipais, houve uma vitória da negação à política. Foi o que ocorreu em São Paulo. Durante a campanha, João Doria (PSDB) negou ser político, apresentou-se como um gestor novo e diferente do que está aí.
Quem nega a política, quem não entra na disputa, vai ser governado por aquele que gosta e faz política, e o faz apenas para seus interesses. Essa é a grande derrota que temos de evitar. A direita tenta convencer as pessoas a não participar da política, como se a condição individual fosse o suficiente para se progredir.
Por que o trabalhador votou em Doria, o homem que diz sonhar com o dia em que todos terão uma polo Ralph Lauren?
Na minha avaliação, o trabalhador não votou no Doria ou no PSDB. Ele conseguiu vender uma imagem de que não é político. Apresentou-se como um gestor rico, que vai devolver o salário da prefeitura. Doria é resultado dessa estratégia de aversão à política que o golpe construiu. Teve um tempo de televisão grande, alguns acertos de marketing, como o jingle “João Trabalhador”... Essa doeu no fígado! Trabalhador é o jardineiro da casa dele, o motorista, a pedicure da mulher.
Recentemente, empresários fizeram uma ofensiva publicitária pela aprovação da PEC 241, que lembra muito a campanha feita em 2015 em prol do projeto de terceirizações. Por que o patronato deseja tanto liberar as terceirizações?
Porque o terceirizado ganha menos, trabalha mais, tem um custo muito menor para o empregador. Na verdade, o que eles desejam é uma interposição fraudulenta de mão de obra. O objetivo é acabar com o custo da Justiça do Trabalho. Coloca-se um intermediário que, teoricamente, seria substituto dessa responsabilidade, mas que não o faz. Quando a empresa terceirizada quebra, os donos somem, o contratante diz não ter nada a ver com isso e o trabalhador fica a ver navios.
E a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado?
Parece bonito, mas o objetivo é acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho, com as férias, com o 13º salário, com o descanso remunerado. Nada disso estará garantido, tudo terá de ser negociado com patrão por meio de seu sindicato, se este ainda existir. Só vale o negociado, não o que está escrito na legislação.
Então, o trabalhador pode ter de zero a 30 dias de férias, a depender do acordo. Muitos não sabem, mas o sindicato não tem acesso ao trabalhador na fábrica da Fiat em Betim (MG), por exemplo. Se o operário se sindicaliza, a empresa manda embora. Como negociar quando não há respeito ao direito à associação?
A CLT é obra de Getúlio Vargas. Foi algo renovador para o Brasil, mas era a cópia de uma lei fascista, a Carta del Lavoro?
Para os atuais integrantes da casa-grande, a Carta del Lavoro é uma modernidade inaceitável. Eles querem o trabalhador sem direito algum. Contra isso, precisamos de garantias legais.
Qual é a visão de futuro da nossa burguesia nacional? Sem garantir direitos mínimos ao trabalhador, sem uma remuneração adequada, o mercado doméstico vai desaparecer...
Nossa burguesia é entreguista. Salvo raríssimas exceções, aqui é um quintal fértil para os interesses internacionais. Lamentavelmente, a burguesia brasileira não tem voz ativa, altivez perante o mundo. Não tenho dúvidas de que o golpe também tem relação com isso. Veja o caso do pré-sal.
O Brasil estava prestes a se tornar um dos principais competidores na indústria do gás e do petróleo, com a Petrobras. Nada disso: eles querem a Chevron do José Serra, a Shell. A elite não entende que precisa incluir todo o povo no orçamento, acha que o Brasil é para 20% da população. Para eles, não tem problema se o trabalhador ficar sem serviços de saúde e educação.
Por que a resistência ao golpe é tão tímida?
Acha tímida? É um bom debate. Fizemos atos importantes. Os promotores do golpe não imaginavam a reação que conseguimos ter, mesmo após daquele espetáculo construído pela TV Globo, chamando as pessoas para a Paulista para derrubar o governo. Na sequência, colocamos uma multidão na Paulista, sem transmissão oficial.
De fato, não conseguimos trazer a massa de trabalhadores para o enfrentamento ao golpe. Dizíamos o tempo todo: é contra vocês esse golpe... Atingir o Lula, a Dilma, o PT e os sindicatos é paliativo. Não conseguimos fazer uma resistência de classe, mas vamos fazê-la agora. Provavelmente, nessa primeira quinzena de novembro deveremos ter um dia nacional de greve, contra a retirada de direitos.
Uma crítica que se faz no campo da esquerda é de que Lula buscou uma conciliação com a elite e, nesse ínterim, o movimento sindical acabou domesticado.
Então, por que a casa-grande quer prendê-lo? Se Lula não tivesse trazido nenhum tipo de constrangimento, se fosse tão conciliador assim, não sei então por que o PT e o ex-presidente incomodam tanto.
O Lula é uma entidade à parte, mas o PT no poder, admitamos, não se portou muito bem. Teve falhas infernais.
Precisamos fazer com que o PT volte a ser como era anos atrás, mas a esquerda sabe que ainda não há algo para substituí-lo. Não que o PT deva ser hegemônico. Devem existir outros partidos de esquerda. Hoje há quem queira cassar o registro do PT, e não deve ser para colocar outro melhor para fazer oposição.
Cometemos erros na CUT, no PT, na esquerda como um todo. No entanto, desde 2005, há uma perseguição contra um partido e só contra ele. No poder, o PT devia ter feito muitas coisas que não fez, mas ele é criminalizado pelo que fez.
Nas eleições municipais, em várias capitais houve uma fragmentação dos votos do campo da esquerda.
O golpe não tem nada de positivo, mas trouxe um alento: a construção das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. No combate ao golpe, estivemos unidos. As frentes reuniram matizes da esquerda brasileira que há algum tempo não dialogavam. A questão da eleição pós-golpe, pós-dilaceração da imagem do PT pela mídia golpista, fez com que os outros partidos se sentissem à vontade para disputar esse eleitorado de esquerda.
Mas caminhamos na construção de uma unidade, não só da esquerda partidária, mas das pessoas que defendem a democracia, a liberdade, que não concordam com essa sociedade excludente que está sendo proposta. Não tenho dúvidas de que precisamos construir essa frente para fazer o enfrentamento eleitoral e político, mas também na sociedade.
O senhor acredita que, em 2018, essa frente estará articulada o suficiente para entrar na disputa eleitoral?
Não vejo como isso não ocorrer. Em 2018, tem de ser apresentado para a sociedade um novo projeto. Vamos continuar defendo as “Diretas Já”, mas, se não for possível, nosso objetivo é ter uma coalizão de forças progressistas em 2018 para que o Brasil não fique à mercê dos golpistas.
Para onde caminha a crise econômica brasileira?
Milhões de trabalhadores foram demitidos por conta da paralisia da economia e da crise política, com papel importante da Lava Jato, a partir do momento em que operação se torna seletiva, assume o papel de destruir um partido.
Já tínhamos a ameaça da crise econômica internacional, mas a paralisia econômica também se deve à crise política. Queremos que tenha investigação, mas é preciso investigar a todos, de maneira transparente e equilibrada. É inadmissível prender pessoas ou escolher um alvo, para depois buscar comprovar a culpa dela, como fazem com Lula. Um dos procuradores admitiu não haver provas, mas ele acredita, está convicto...
Segundo relatos da mídia, alguns interessados em firmar delações premiadas não têm conseguido por não falar certas coisas que “devem” ser ditas. Isso só aprofunda a crise. Podemos chegar a um nível de desempregado desastroso, a um caos social, com aumento da violência urbana por causa da ausência do Estado.
Isso pode levar a uma reação popular?
Sem dúvida. Depois dessa tempestade, poderá vir a bonança, que é a emergência de um movimento social de enfrentamento. Contra o golpe não conseguimos trazer uma reação de classe. Agora, ela ocorrerá.
O trabalhador se manifesta quando seu direito é atacado. Quando perceber que seu emprego está ameaçado, que pode perder as férias e o 13º salário, ele se manifesta em defesa dos direitos conquistados por ele próprio. Esses direitos foram conquistados ao longo de décadas de luta.
As demais lideranças sindicais estão alinhadas com esse pensamento? Até mesmo o Paulinho, da Força Sindical?
Não sei, acho que ele está em posição difícil. É presidente de central sindical, mas também do partido Solidariedade, da base governista. Na votação da PEC 241, votou contra o interesse dos trabalhadores. Os sindicatos da base da Força e os trabalhadores não vão concordar com a retirada de direitos.
Independentemente da posição de uma ou outra liderança, haverá uma insurgência. Há uma questão impositiva: é preciso encarar o trabalhador no dia seguinte. Como um sindicalista vai dizer: “Olha, eu defendo mesmo que você se aposente aos 70 anos, que acabem com os seus direitos na CLT, deixando apenas aquilo que você negociar”.
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