Professores e artistas assinam carta aberta ao governador de São Paulo e criam abaixo-assinado virtual para resguardar o direito à manifestação.

A truculência da Polícia Militar de Geraldo Alckmin (PSDB) é marca registrada dos protestos. Foto: Felipe Campos Mello/CartaCapital

A reportagem é de Débora Melo e publicada por CartaCapital, 08-09-2016.

Diante da violência com que a Polícia Militar de São Paulo dispersou uma manifestação pacífica contra o presidente Michel Temer no domingo 4, um grupo de artistas e intelectuais escreveu uma carta aberta ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para exigir que as forças policiais do Estado “se conformem à ordem democrática”.

Assinada por mais de 900 pessoas, a carta faz parte de um abaixo-assinado virtual hospedado na plataforma Change.org. O documento será enviado a Alckmin, ao vice-governador Marcio França (PSB) e às secretarias de Justiça e da Segurança Pública.

“As liberdades democráticas básicas requerem o respeito a direitos fundamentais, seja por parte do Estado, seja por outros cidadãos”, diz a primeira linha do texto. “O direito à expressão pública – e em espaços públicos – de interesses, ideias e valores não pode estar submetido ao arbítrio das autoridades policiais ou de seus chefes, ocupantes de cargos governamentais eletivos ou não”.

A manifestação do último domingo seguiu da Avenida Paulista até o Largo da Batata sem qualquer ato de vandalismo. De acordo com a organização, 100 mil pessoas pediram a saída de Temer e a realização de novas eleições.

Após o fim do protesto, quando muitos já se dirigiam à estação Faria Lima do Metrô, a polícia resolveu dispersar a multidão com bombas de gás lacrimogêneo, jatos de água e balas de borracha. Muitos passaram mal e tentaram se refugiar em bares da região.

“O dono de um bar levou gás de pimenta na cara. Foi uma ação totalmente absurda e arbitrária”, diz o cientista político Cláudio Couto, professor da FGV-SP, um dos signatários da carta. “É a Polícia Militar repetindo o mesmo enredo de sempre, agredindo manifestantes sem justificativa alguma. Entendemos que isso é inaceitável”, continua professor.

A carta, que fala em “ação desproporcional e truculenta”, lembra que manifestantes – incluindo oito menores de idade – foram detidos pela PM mesmo antes de o protesto começar.

"Tais condutas das autoridades policiais retratam um padrão na atuação das forças de segurança paulistas, que se reproduz frequentemente no trato cotidiano com a população, nos índices de letalidade policial e na impunidade dos crimes cometidos por policiais, como as chacinas”, diz o texto. “Não bastasse a violação cotidiana dos direitos civis de cidadãos comuns, o uso desregrado da força em manifestações políticas coloca em risco não apenas a segurança individual das pessoas, mas atinge o cerne do próprio regime democrático”.

Milton Hatoum: "Estado policialesco"

O escritor Milton Hatoum, que também assina a carta, afirma que hoje não é possível dizer que vivemos em uma democracia. “Eu não considero este regime democrático. A polícia reprimiu uma manifestação pacífica, eu estava lá. E que democracia é esta, que interrompe de forma vil o mandato de uma presidente? Nós sabemos das manobras, foram todas reveladas naquele telefonema do Romero Jucá [em conversa com Sérgio Machado]”.

Para Hatoum, a ação da polícia teve "o objetivo claro de desmoralizar o teor pacifico da manifestação". A escritora Noemi Jaffe concorda. "Estávamos em uma manifestação completamente pacífica, com famílias, cachorros e crianças. Então me parece que aquilo foi uma ação tática, feita exclusivamente para a imprensa, para que mostrassem cenas de suposto vandalismo", afirma Jaffe.

O escritor Ricardo Lísias lembra que a revolução digital já não permite que excessos sejam escondidos. "Estamos na era do WhatsApp, do celular. Mas parece que o pessoal da segurança pública não percebeu. Os vídeos mostram que muitas vezes a repressão é totalmente gratuita."

A carta endereçada a Alckmin pede, por fim, que o governo reconheça a “legitimidade das manifestações” sem se deixar levar por “orientações morais ou motivações político-partidárias”.

“Excessos no uso da força e ações arbitrárias poderão levar a uma escalada de violência sem precedentes, e é dever das corporações policiais e de seus chefes hierárquicos impedir que isso aconteça, sob o risco de comprometerem a convivência social pacífica, a ordem legal e os fundamentos do regime democrático”, encerra a carta.

Para Hatoum, se Alckmin tem "alguma ambição política", ele precisa "educar" seus secretários de segurança. "Mas, se eles pretendem governar sobre essa tensão, estaremos falando de um estado policialesco. E isso vai criar tensões sociais graves."