O golpe e os retrocessos no setor de energia

O que estamos vendo nos últimos meses no setor de energia, desde que o golpista Michel Temer assumiu interinamente a presidência, é o ataque e a entrega do patrimônio público grandioso e de uma base natural valiosa para as transnacionais, além do total descaso com os interesses do povo. Acordos políticos, mudanças nas leis e medidas provisórias são iniciativas deste desgoverno a fim de garantir a energia como a principal moeda de troca ao capital internacional em apoio ao golpe.

A análise é do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, 31-08-2016.

Vários são os exemplos da promiscuidade do atual governo. Dias após assumir o Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho se reuniu com integrantes das 18 associações ligadas às grandes empresas do setor elétrico e recebeu o documento chamado “Uma agenda propositiva para o setor elétrico brasileiro – 2016”, que reúne propostas cujo propósito é manter e aumentar o controle privado, principalmente através das transacionais. Esse modelo, que transformou a eletricidade no principal negócio, com tarifas altas ao povo e “preço de custo” aos grandes consumidores, quer ser aprofundado a fim de garantir mais “segurança e estabilidade jurídica ao setor”.

O fantasma das privatizações

Na década de 90, o Brasil sofreu o avanço do neoliberalismo. Através do Plano Nacional de Desestatização os governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso colocaram na ordem do dia a entrega do patrimônio público ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. Empresas de telecomunicação, grande parte do setor elétrico e a então Vale do Rio Doce estão entre as mais de 150 empresas públicas que foram entregues a grandes corporações transnacionais a preços irrisórios. Não é a toa que todo este processo foi chamado de “privataria”.

Desde 2003, os governos de Lula e Dilma voltaram a investir nas empresas estatais e brecaram a onda privatizante dos governos anteriores. Mas com o golpe em curso, Temer rapidamente colocou em prática o conteúdo do documento “Uma ponte para o futuro”, que aponta para uma "política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias".

Agenda neoliberal

O plano de Temer é privatizar todas as empresas públicas. A Eletrobras, suas subsidiárias, como a Chesf, e as distribuidoras de energia, como a CELG, entre outras do norte e do nordeste, estão na lista. Ou seja, os golpistas estão atendendo plenamente a pauta dos empresários, que alegam que o “intervencionismo de estado” afugenta investidores e querem que sejam priorizados os "players", ou seja, as grandes empresas transnacionais de energia.

A aposta dos golpistas é principalmente na retomada de debates sobre ajustes na regulação, que, segundo eles, “pouco avançaram nos últimos anos”, após uma década do setor sob forte influência de Dilma - primeiro como ministra de Minas e Energia do governo Lula e depois como chefe da Casa Civil e presidente.

Em entrevista a Agencia Canal Energia, o Secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, foi muito claro: “Tem uma agenda importantíssima de curto prazo que está associada à Eletrobras, é uma agenda que se propaga na economia como um todo. A venda da Celg está sendo trabalhada. A gente está fazendo um esforço, e, na nossa visão, a Celg vai ser o primeiro caso de sucesso desse processo. O governo de Goiás e a Eletrobras estão fortemente comprometidos com isso, o BNDES e a nossa equipe também, para dar clareza aos investidores em relação a essa excelente oportunidade que é a Celg. E, em seguida, tem um conjunto de distribuidoras que poderão ser colocadas à venda. Digamos assim, faz sentido econômico, é um movimento de fortalecimento da Eletrobras”.

Neste “esforço”, em junho Temer editou a Medida Provisória 735 que altera trechos de diversas leis do setor elétrico, facilitando a privatização, retirando a força da Eletrobras e do MME e empoderando agentes privados como a ANEEL e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. O plano do setor é que a empresa venda pelo menos sete distribuidoras de energia que classificam como "deficitárias".

Aves de rapina rondam nossa maior riqueza

A Petrobrás é a maior empresa controlada pelo governo brasileiro. Foi a Petrobrás que investiu dinheiro para descobrir petróleo e gás no Brasil, que construiu as refinarias que tratam o petróleo para produzir os combustíveis e depois distribuí-los. Da mesma forma é a Petrobrás que coloca mais dinheiro e trabalhadores na atividade de pesquisa científica e tecnológica no Brasil.

Todo esse investimento fez com que, em 2006, a Petrobrás descobrisse uma das maiores reservas de petróleo do mundo, o Pré-sal, que nos eleva da 15ª posição no ranking das maiores reservas mundiais de petróleo para o 3º lugar, atrás apenas da Venezuela e da Arábia Saudita.

Toda essa riqueza nos colocou no centro da disputa geopolítica mundial e o golpe está intrinsecamente ligado a isso. Tanto que está a mudança no regime de partilha do Pré-sal é uma das principais pautas dos partidos que hoje formam a coligação de Temer. Como parte do acordo, recentemente o ministro de Relações Exteriores José Serra (PSDB) recebeu em seu gabinete representantes da empresa Shell, uma das gigantes transnacionais do petróleo.

“Este governo já anunciou e vai entregar um dos maiores patrimônios do Brasil e do povo brasileiro”, disse o ex-diretor da Petrobrás, Guilherme Estrela, ao se referir aos ataques que a Petrobrás e o pré-sal vem sofrendo e às ameaças do que chamou de governo colaboracionista, fazendo menção ao papel que o governo Temer assume internacionalmente. “Este governo que está aí é um exército civil de ocupação estrangeira”, apontou Estrela.