Os Estados Unidos transferiram, ontem, 15 presos de Guantánamo para os Emirados Árabes Unidos. É a maior transferência aprovada pelo governo do presidente Barack Obama, que antes de chegar ao poder prometeu fechar a prisão localizada em Cuba.

A reportagem é publicada por Página/12, 17-08-2016. A tradução é do Cepat.

O anúncio, realizado na terça-feira pelo Pentágono, é um passo a mais para o fechamento da prisão de Guantánamo, aberta em 2002, pelo governo do republicano George W. Bush, para abrigar, driblando as salvaguardas internacionais, estrangeiros “suspeitos de terrorismo”, após os atentados de 11 de setembro de 2001 (11-S). O envio de 12 iemenitas e três afegãos aos Emirados Árabes Unidos reduz para 61 o número de reclusos na prisão de Guantánamo, a pouco mais de dois meses de ocorrer as eleições presidenciais dos Estados Unidos.

Com estas transferências, restam apenas uma vintena de presos em Guantánamo sem acusações sobre si, que já receberam o visto para ser transferidos para um terceiro país, já que o Congresso mantém sua moratória nas transferências para território estadunidense.

Dos 41 restantes, sete têm acusações contra si, 17 são os chamados “prisioneiros eternos”, que são considerados perigosos, mas seus depoimentos estão tão marcados por torturas que seus casos não avançariam na justiça ordinária, e outros 17 esperam que seu caso seja revisado ou enviado às Comissões Militares (tribunais militares para presos de Guantánamo.

No que já foi do ano, Obama reduziu a população carcerária de Guantánamo abaixo de cem. No entanto, ainda deve convencer o Congresso, de maioria republicana, que o fechamento da prisão é uma boa medida para a estratégia de segurança nacional.

Durante a campanha eleitoral, os candidatos a sua sucessão na Casa Branca mostraram posturas contrapostas sobre a prisão para combatentes da chamada Guerra contra o terrorismo. A candidata democrata, Hillary Clinton, se inclinou a fechar a prisão, caso Obama não consiga transferir para centros penitenciários estadunidenses os presos que não podem, no momento, ser transferidos.

Por sua parte, o aspirante republicano Donald Trump não só defendeu encher novamente as celas de segurança máxima de Guantánamo com terroristas estrangeiros, como também com suspeitos de nacionalidade estadunidense. Horas antes do anúncio da última transferência de presos, Trump prometeu novamente em um comício manter aberta a prisão de Guantánamo. Mas, a reação do magnata milionário não surpreendeu, já que fez da mão dura contra os imigrantes e da ameaça islamista seus pilares da campanha presidencial.

Obama ainda deve convencer o Congresso, de maioria republicana, que o fechamento da prisão é uma boa medida para a estratégia de segurança nacional. O Congresso estadunidense segue resistindo que os suspeitos de terrorismo, alguns acusados de participar intelectual ou materialmente nos ataques terroristas de 11-S nos Estados Unidos ou outros ataques com vítimas desse país, viagem para território estadunidense, mesmo que seja para passar o resto de seus dias entre grades ou para ser postos em um corredor da morte. A maioria dos presos de Guantánamo não são acusados de nenhum crime e sofrem em um limbo de prisão indefinida, sem direitos e que se justifica na lei militar contra os chamados “inimigos combatentes”.

As transferências para outros países foram aprovadas após um intenso processo de análise do governo estadunidense, em que o secretário de Defesa precisou avisar ao Congresso, com um mês de antecedência, que a saída não supõe uma ameaça de segurança. As últimas transferências significativas foram em abril passado, quando nove presos foram para Arábia Saudita e, em janeiro último, quando 10 foram para o Iêmen.

Quando o democrata Obama assumiu a presidência, em 2009, em Guantánamo havia 242 presos. Um total de 780 passaram pela prisão levantada em uma base militar no sudeste de Cuba, convertida em um símbolo dos abusos em nome da chamada guerra contra o terror, após os atentados de 11-S. O mandatário não descartou aprovar por decreto o fechamento de Guantánamo, mas fazer isto seria uma delicada manobra legal e política.

A organização pró-direitos humanos Anistia Internacional (AI) comemorou as novas transferências do que considera um projeto legal, que é “uma marcha” na história dos Estados Unidos. “É vital que se aproveite este impulso. Se o presidente Obama não conseguir fechar Guantánamo, a próxima administração pode voltar a enchê-la com novos presos e a mesma pode se converter em algo permanente”, apontou em um comunicado Naureen Shah, diretora do programa de segurança e direitos humanos da AI.

Apesar do estímulo das transferências, fechar a prisão de Guantánamo se tornou uma das promessas de Obama mais difíceis de cumprir, como mostra o fato que seis dos 15 transferidos ficaram mais de seis anos com o visto aprovado para ser enviados a um terceiro país e completar sua libertação.

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