O Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, apresentou uma nova proposta ao Congresso para o encerramento do centro de detenção militar de Guantánamo, onde permanecem 91 indivíduos suspeitos de terrorismo. “Chegou o momento de fechar este capítulo na nossa História e provar que aprendemos a lição do 11 de Setembro”, declarou.

A reportagem é de Rita Siza, publicada por Público, 23-02-2016.

“Estou consciente dos obstáculos que existem para o fecho de Guantánamo. Mas é a decisão certa a tomar, para assegurar a nossa segurança nacional, para cumprir os nossos valores fundamentais, e para poupar dinheiro”, defendeu o Presidente. De acordo com as contas divulgadas pela Administração, o campo militar custa anualmente 445 milhões de dólares (mais de 400 milhões de euros) ao erário público.

A solução, estudada pelo departamento da Defesa, passa pela transferência de todos os suspeitos ainda detidos, e que não foram formalmente acusados, para outros estabelecimentos prisionais norte-americanos, civis e militares. Alguns dos detidos – aqueles que na avaliação dos serviços de segurança não representam um risco ou ameaça – poderão ser deportados para os países de origem, replicando o modelo que já foi ensaiado pela Administração de George W. Bush. “Ele sempre disse que gostava de fechar Guantánamo, dou-lhe todo o crédito por isso”, observou Obama.

O Pentágono reconhece que entre a população da prisão existem cerca de 40 suspeitos classificados como “perigosos”, e cuja transferência, para estabelecimentos de segurança máxima no território nacional (foram já identificadas 13 unidades), não implica a formalização de uma queixa: continuarão no limbo jurídico, detidos sem perspectiva de ser acusados e por um prazo indefinido, ao abrigo do estatuto de “combatentes estrangeiros”. Quanto aos restantes, o plano é que os seus processos passem pelo crivo de comissões militares, que decidirão sobre as suas acusações e também sobre as instâncias responsáveis pelos respectivos julgamentos.

Com o fecho de Guantánamo, explicou Barack Obama numa declaração a partir da Casa Branca, as organizações terroristas e outros grupos inimigos dos Estados Unidos deixam de beneficiar do “mais poderoso instrumento de propaganda” para o recrutamento de combatentes. “Há anos que é evidente que o centro de detenção de Guantánamo é contraproducente: não promove a nossa segurança, pelo contrário, prejudica os nossos esforços na luta contra o terrorismo”, sublinhou.

O encerramento do campo de Guantánamo foi uma das promessas eleitorais de Barack Obama na campanha de 2008. Mas depois de tomar posse, as suas propostas foram rapidamente bloqueadas pelos legisladores do Congresso – que já deram conta da sua intenção de travar esta nova iniciativa. “Se fosse fácil, já o teríamos feito. Estou a trabalhar há sete anos neste processo”, lembrou Obama, que não quer passar o dossier para ser resolvido pelo seu sucessor no cargo, seja ele quem for. “O que estou a pedir ao Congresso é que faça uma avaliação séria desta proposta”, disse o Presidente – que não põe de parte a hipótese de agir unilateralmente, por acção executiva, para encerrar a controversa prisão antes do fim do mandato.

No seu primeiro dia da Casa Branca, o Presidente ultrapassou a oposição e assinou uma ordem executiva que proíbe o Exército norte-americano, as suas agências de segurança e serviços secretos, de recorrer a “técnicas agressivas de interrogatório”, ou outras práticas equiparadas à tortura. Por se tratar de uma medida administrativa, essa ordem pode ser revogada pelo próximo Presidente, que será empossado em Janeiro de 2017.

Os EUA começaram a usar a sua base naval de Guantánamo Bay, que fica em território alugado ao Governo de Cuba, como um campo militar para suspeitos de terrorismo na sequência da guerra global ao terror, declarada pelo Presidente George W. Bush na sequência dos ataques de 11 de Setembro de 2001. Todos os detidos que foram transferidos para o local, tanto pelo Exército norte-americano como por forças aliadas, foram designados como “combatentes inimigos” nas guerras do Afeganistão e do Iraque. Ao longo dos anos, a prisão militar tornou-se um símbolo de abusos dos direitos humanos e da prática de tortura pelo Governo dos Estados Unidos.