19 Julho 2016
Um projeto de lei quer proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. A medida está sendo estudada após inúmeras denúncias do uso indevido da técnica que acabou lançado pesticidas sobre comunidades locais e em áreas de manancial.
A informação é publicada por Agência Brasil, 17-07-2016.
O PL recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, líder comunitário e ambientalista de Limoeiro do Norte (CE) assassinado em 2010, conhecido por lutar a favor da proibição do método. Cinco meses após conseguir fazer passar na câmara do município uma lei para proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, Tomé foi morto com 19 tiros e, um mês depois, a lei foi revogada. Agora a lei estadual tramita na Assembleia Legislativa do estado. O texto foi aprovado em duas das seis comissões da casa que receberam a proposta de lei.
Já existem instruções normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, editada em 2008, que determina limites para a pulverização aérea de agrotóxicos e pesticidas entre cidades, povoados, mananciais de água e agrupamentos de animais, entre 250 e 500 metros. Entretanto inúmeros relatos chegaram até a Assembleia Legislativa do Ceará mostrando que as regras não são respeitadas.
A moradora Socorro Guimarães, 42 anos, diz ter perdido 120 galinhas, em 2010, após uma chuva de agrotóxicos cair sobre sua família e propriedade. Já a professora Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), conta que em 2007 presenciou a prática durante um trabalho de campo sobre os impactos da exposição de agrotóxicos sobre a saúde. “Inclusive, quem nos avisou foi o Zé Maria. Ele nos mostrou galinhas mortas no quintal, roupas no varal com cheiro de veneno”, contou.