Foi lançada nessa quarta-feira, em café da manhã da Frente Parlamentar Ambientalista, na Câmara, a campanha “Ratifica Já”, em defesa da aprovação pelo Congresso do projeto de decreto legislativo que sanciona as metas do acordo global pelo clima, firmado no fim do ano passado por 195 países e pela União Europeia.2016.

A reportagem é do Instituto Socioambiental - Isa, 08-06-2016. 

A criação de uma legislação nacional que oficializa as metas assumidas na 21ª Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, depende da aprovação na Câmara e do Senado e de sanção presidencial.

“A partir de agora, se espera que, num espaço curto de tempo, nós possamos implantar definitivamente as metas que assumimos na COP 21”, disse o deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Além da Frente, a campanha foi idealizada e é apoiada por várias organizações da sociedade civil, entre elas o ISA.

“Eu tenho dito, já como ministro, que nós vamos apoiar formalmente o acordo firmado. É nossa intenção que esse acordo seja ratificado o quanto antes para que o Brasil continue no protagonismo dessa matéria”, disse Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente. Ele participou do lançamento e disse que a pauta de mudanças climáticas “é uma das prioridades absolutas” de sua gestão.

“O Observatório do Clima defende que o processo de ratificação se dê de forma célere, em especial pela importância, pela relevância do tema, e por esse ter sido um assunto amplamente discutido e debatido”, destacou Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima.

A criação de uma legislação para a aplicação das metas assumidas é importante também a nível internacional: o acordo do clima só passará a valer 30 dias depois que 55 países, que juntos representem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, apresentarem seus instrumentos de ratificação. O acordo deve entrar em vigor em 2020, apesar de haver a possibilidade de que isso aconteça já no ano que vem.

“Como é um acordo que pode ter problemas para alcançar o quórum mínimo, acho que o Brasil tem a missão de, [sendo] um país com a importância dele, ratificar logo para mostrar liderança e os outros seguirem o mesmo exemplo”, afirmou Suely Araújo, presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

“Vamos fazer a campanha do ‘Ratifica Já’ nos principais municípios brasileiros, levando a questão da resiliência com os municípios, vamos estar nas frentes parlamentares estaduais fazendo esse movimento, e aqui no Congresso vai ser uma mobilização permanente”, explicou Mário Mantovani, diretor de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Urgência na votação

No início da semana, o deputado Evandro Grussi (PV-SP) apresentou requerimento para que a matéria seja votada em regime de urgência. Isso levaria a proposta direto para votação no Plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. Sem a urgência, a matéria será apreciada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado, o decreto legislativo deve passar, no Senado, pelas mesmas comissões.

“O Congresso Nacional vive um momento muito peculiar, mas, a princípio, acho que a questão está bem encaminhada. Existe uma grande possibilidade de esse projeto ter regime de urgência”, destacou o ambientalista e ex-deputado Alfredo Sirkis. “Eu sou muito otimista em relação à aprovação disso, que seria uma pauta positiva no congresso brasileiro, que tem tido tantas pautas negativas”, finalizou.