03 Mai 2016
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse, na sexta-feira (29), que considera inaceitável a flexibilização do licenciamento ambiental para a realização de obras. Uma das tentativas neste sentido tramita no Senado, na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012, que permite o início do projeto apenas com apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo próprio empreendedor.
A reportagem é de Vladimir Platonow, publicada por Agência Brasil e reproduzida por EcoDebate, 02-05-206.
“Do meu ponto de vista, isto contraria a própria Constituição. O meio ambiente é um bem público e o licenciamento ambiental autoriza, em nome da sociedade, que o empreendedor privado se aproprie daquele meio ambiente, com aquela finalidade. Por isso existe o licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental. Do ponto de vista de qualquer legislação que queira provocar retrocessos naquilo que está consolidado, é inaceitável”, disse Izabella, que participou do Congresso Mundial de Direito Ambiental, no Rio de Janeiro.
Segundo a ministra, a qualidade dos estudos de impacto que muitas empresas apresentam é “lamentável” e a lei não pode ser alterada para favorecer um setor. “Soluções unilaterais, que ninguém sabe a justificativa, são insuficientes para entender porque se quer mudar a legislação ambiental no país. É muito mais digno que o assunto seja debatido com base nos fatos e sejam construídas soluções para os problemas. Não devemos achar que podemos ter instituições individuais se apropriando de um bem público, sem discussão na sociedade.”
Izabella Teixeira disse que os 13 anos de governos do PT trouxeram importantes avanços à legislação ambiental, que formam um legado a ser mantido. Segundo ela, a população e os movimentos sociais terão que ir às ruas pela manutenção das leis e iniciativas de preservação do meio ambiente, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada e não termine o mandato.
Lei mais dura
O diretor executivo do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Achim Steiner, também criticou a tentativa de flexibilização da lei ambiental brasileira.
“Penso que a legislação ambiental não é suficiente hoje. Por isso, precisamos reforçar as leis. Há um consenso na sociedade de que o país não pode destruir em nome do desenvolvimento. Quem paga pela poluição e pela destruição dos ecossistemas é a sociedade. Nos próximos anos tem que se endurecer a legislação. O sistema de licenciamento depende de duas partes: uma empresa e uma autoridade independente, da Justiça ou do governo”, disse Steiner, que recebeu o Título de Cidadão Honorário do Estado do Rio de Janeiro e a Medalha Tiradentes durante o evento.
Segundo o diretor do Pnuma, em nenhum país que ele conheça o empreendedor da obra é o responsável pela concessão da licença ambiental.
O cacique Raoni – que ficou mundialmente famoso durante a Conferência Mundial do Meio Ambiente em 1992, a Rio 92 – pediu respeito pela natureza e pelos índios, com o prosseguimento das demarcações dos seus territórios. “Nós estamos lutando pelas demarcações das nossas terras. Atualmente vemos muito desmatamento em volta de nossos territórios e isso causa mudanças climática no país. A nossa luta é pelo futuro das populações indígenas”, disse Raoni, que está com 85 anos.
Se houver mudança de governo, Raoni pediu que haja mais diálogo com os povos indígenas. “Todos nós queremos viver em um mundo melhor. Eu peço a eles a redução do desmatamento e da poluição, além de mais ação social para o nosso povo. Queremos mais demarcações, pois a natureza é a nossa base, é a nossa sobrevivência.”
