A movimentação de recursos públicos para o setor de fumo no País retrata em números o descompasso dentro do governo na condução das regras da Convenção-Quadro do Tabaco - acordo internacional para reduzir e prevenir o tabagismo no mundo, assinado pelo Brasil. Entre 2006 e 2012, os cofres federais reservaram apenas R$ 22,4 milhões para ajudar pequenos fumicultores a diversificar suas culturas.

A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 09-09-2012.

Isso representa apenas 6,6% do valor que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou para a agroindústria do fumo: R$ 336 milhões entre 2006 e 2011. "Uma migalha para uns, um banquete para outros", compara a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns.

O BNDES informou não haver uma política específica de fomento ao setor fumageiro. Os empréstimos realizados, informa o banco, foram feitos dentro de uma linha de crédito geral para a agricultura. Recebe quem faz o pedido certo na hora certa.

Para o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf), Marcos Rochinski, é uma estratégia que deixa evidente as contradições do governo. Ele conta que, além dos projetos de diversificação de fumo, restam aos pequenos fumicultores linhas de crédito como o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). "As opções são bem mais limitadas. E sem ajuda fica difícil mudar. É preciso uma ação forte de indução para ajudar o fumicultor a encontrar alternativas viáveis."

Lentidão

A política de diversificação das culturas de fumo foi assumida pelo Brasil em 2005, logo depois da ratificação da Convenção-Quadro do Tabaco. Tem como missão evitar que pequenos fumicultores sejam prejudicados com a redução do mercado de cigarro, um reflexo das medidas antitabagistas previstas no acordo internacional.

Embora a sua criação tenha sido rápida, a implantação do programa brasileiro vai em ritmo lento. O Programa de Diversificação das Áreas Cultivadas com Tabaco, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, trabalha com recursos minguados, uma equipe reduzida e, principalmente, com metas reais muito mais limitadas que as apresentadas durante sua formação.

Nos quase sete anos, foram feitos 78 projetos beneficiando 48 mil famílias (cerca de 80 mil pessoas). "São tímidas, pontuais, está longe de ter resultado prático", afirma Rochinski. "Nessa toada, levaremos muito tempo para ter de fato uma cultura diversificada."

As ações desenvolvidas percorrem dois eixos principais: projetos de assistência e capacitação de pessoal. "Outros ministérios tinham de participar, de fato. Por que a Conab não ajuda nos projetos?", questiona o secretário-geral da Fetraf.

Presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Romeu Schneider também diz não ver resultado no programa. "Eles dizem que investiram mais de R$ 20 milhões. Gostaria de saber onde", afirma.

A reação de Schneider é reflexo de uma medida do Banco Central, que condiciona a liberação de recursos para o Pronaf a uma redução do peso dos rendimentos do fumo nas propriedades dos pequenos produtores. Adotada em junho, essa resolução provocou críticas dentro do governo e pedidos de retirada da medida.

Ao mesmo tempo, médicos que integram movimento antitabagista também criticam investimentos feitos pelo governo num setor que está intimamente associado com problemas de saúde.

Estudo coordenado pela pesquisadora Márcia Pinto, da Fundação Oswaldo Cruz, mostra que o Brasil gastou R$ 21 bilhões em 2011 com tratamentos de pacientes com doenças relacionadas ao cigarro - um valor 3,5 vezes maior do que a Receita Federal arrecadou com produtos derivados ao tabaco no período.

O BNDES e o Ministério da Fazenda não informaram qual o valor dos subsídios para empréstimos feitos para a agroindústria do fumo.