Por: Cesar Sanson | 27 Março 2012
O tema divide o movimento sindical brasileiro. Das centrais reconhecidas pelo governo, apenas a CUT, maior delas, é contrária ao modelo atual, que prevê o desconto compulsório de um dia de trabalho do contracheque de todos empregados com carteira assinada, sejam eles sindicalizados ou não. Só em 2011, a cobrança de imposto sindical rendeu R$ 2,5 bilhões, divididos entre as seis centrais, os cerca de 14,2 mil sindicatos e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A reportagem é de Najla Passos e publicada pela Carta Maior, 26-03-2012.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lança, nesta segunda (26), o Plebiscito Nacional contra o Imposto Sindical. O objetivo da maior central sindical do país é acabar com a cobrança compulsória do tributo, correspondente ao valor de um dia de trabalho, descontado anualmente de todos os empregados com carteira assinada do país, sindicalizados ou não, sempre no mês de março.
A proposta da CUT é que a contribuição compulsória, prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, seja substituída pela negocial, a ser definida nas assembléias gerais, pelos próprios trabalhadores, que poderão avaliar se o sindicato com o qual contribuem está, de fato, exercendo seu papel de representante sindical da categoria.
“O atual modelo favorece a criação de muitos sindicatos interessados apenas em receber o imposto, o que leva à fragilização e subdivisão excessiva da representação dos trabalhadores. Atualmente, o Ministério do Trabalho recebe, em média, dois pedidos de criação de novos sindicatos por dia”, afirmou o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, à Carta Maior.
Hoje, no Brasil, existem seis centrais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e cerca de 14,2 mil sindicatos, sendo que mais de 11 mil são de categorias de trabalhadores. Só no ano passado, a cobrança compulsória do imposto sindical resultou em R$ 2,5 bilhões, divididos da seguinte forma: 60% para os sindicatos de base, 15% para federações estaduais, 5% para as confederações nacionais, 10% para as centrais e 10% para o Ministério do Trabalho.
Em 2011, dentre as centrais, a CUT, que representa quase 40% dos trabalhadores sindicalizados, ficou com a maior fatia do bolo: R$ 35 milhões. contraditoriamente, é a única das seis centrais reconhecidas pelo governo que se posiciona contrária à cobrança compulsória.
As demais defendem a manutenção do sistema atual. A segunda maior do país, a Força Sindical, que em 2011 recebeu R$ 32 milhões de imposto, já se posicionou terminantemente contra a mudança na forma da cobrança, com o apoio de outras três: a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST).
Em nota publicada no dia 2/3, as quatro centrais afirmam que “reduzir a questão do financiamento sindical à demanda pelo fim da contribuição sindical não colabora com a construção de uma alternativa democrática ao atual modelo”.
Reforçam, também, a necessidade da unidade de ação entre as centrais brasileiras, que têm conquistado vitórias importantes para os trabalhadores. “Neste importante momento histórico para a classe trabalhadora, introduzir no debate o fim da contribuição sindical é uma forma de causar cizânia e um instrumento que visa enfraquecer as entidades sindicais e romper abruptamente o processo de unidade das Centrais Sindicais”.
A reportagem de Carta Maior entrou em contrato com a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), que não subscreve a nota, para saber seu posicionamento sobre o tema, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
A Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, que ainda não atingiu o índice de representatividade necessário para ser reconhecida como tal pelo MTE, também é contrária a manutenção do sistema atual.
“Somos contrários à cobrança do imposto sindical compulsório. O financiamento dos sindicatos deve ser definido pelos trabalhadores, em assembléia, sem a intermediação do estado”, afirmou Luiz Carlos Prates, o Mancha, membro da executiva nacional.
Segundo ele, a prática da CSP Conlutas tem sido a de impedir a cobrança obrigatória dos trabalhadores vinculados aos seus sindicatos, inclusive via ações judiciais. Há casos também de devolução do imposto descontado.
Plebiscito
No plebiscito lançado pela CUT, os trabalhadores responderão a uma única pergunta: “Você concorda com o desconto anual obrigatório de um dia do seu salário?”. Várias urnas já foram instaladas em sindicatos, empresas, pátios de fábricas e locais de grande concentração. Os trabalhadores poderão se posicionar até o dia 30/4.
Concluído o plebiscito, a CUT começará, já durante as atividades pelo 1º de maio, a coletar assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que visa ratificar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre liberdade sindical. A campanha vai até 2013, quando a central dará início às comemorações pelos seus 30 anos.
