A desigualdade social e econômica no país é de conhecimento de todo brasileiro. Com o resultado do Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDHm) , desenvolvido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e divulgado na última segunda-feira, dia 29, parece que essa realidade está sendo mudada de forma positiva. Entre os índices analisados, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1991, 2000 e 2010, estão os de longevidade, educação e renda.

A reportagem é de Viviane Tavares, publicada no portal da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), 01-08-2013.

Embora tenha crescido 128% no índice, saindo de 0,279 para 0,637, o item educação ainda tem avaliação média, enquanto os demais avaliados se caracterizam como alto e muito alto, com crescimento de 14%, no caso da renda, e de 23% no item longevidade. As notas do IDH municipal variam de 0 a 1, de acordo com a metodologia elaborada pelo PNUD em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro.

Desde o mês de março de 2013, quando foi divulgado o primeiro relatório do Índice do Desenvolvimento Humano denominado ‘A Ascensão do Sul: Progresso Humano num Mundo Diversificado ', do Programa das Nações Unidas pelo Desenvolvimento (Pnud 2013), o item educação tinha ficado entre os mais polêmicos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, discordou, na ocasião, dos resultados, alegando que foram usados dados desatualizados e que se esses que eram de 2005, fossem mais atuais, a educação subiria 20 posições no ranking. A posição hoje é a de 85ª posição na lista que reúne 187 países.

O resultado atual mostra que a população adulta com ensino fundamental concluído passou de 30,1% para 54,9%. Nas idades de 5 a 6 anos, o índice foi o que mais cresceu saltando de 37,3% para 91,1%, seguido dos de 11 a 13 anos, que passaram de 36,8% para 84,9%. Os jovens de 15 a 17 anos saíram de 20% para 57,2%, porém, 40% destes ainda não têm o fundamental completo. Já os de 18 a 20 anos com ensino médio completo passaram de 13 para 41%, ou seja, 59% dos jovens nessa faixa etária ainda não completaram o ensino médio.

A vice-diretora de Ensino e Informação da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz), Páulea Zaquini, lembra que os jovens são ainda os mais prejudicados quando o assunto é a educação. "Devido a questões sociais e econômicas, os jovens são muito cobrados para a entrada no mundo do trabalho, por outro lado, você encontra uma escola que o jovem não quer ficar, então, ele também vê nesse momento o atendimento de uma demanda social e, ao mesmo tempo, sair de um lugar indesejado. A escola está muito longe da realidade e dos desejos dos jovens. Não é sedutora para essa faixa etária", observa.

As diferenças regionais também permanecem. Os destaques de crescimento ainda foram concentrados nas regiões sul e sudeste, nas quais 23% dos municípios têm IDHm Educação acima do subíndice equivalente do Brasil (0,637), enquanto as regiões norte e nordeste têm mais de 90% dos municípios ainda nas faixas de baixo e muito baixo.

Ideb e IDHm Educação

Páulea Zaquini chama a atenção também para a comparação entre os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb) e do IDH municipal, que não se relacionam. Em 2012, as primeiras colocadas no Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental eram escolas municipais de Itaú de Minas (MG) e Foz do Iguaçu (PR). Nos anos finais do fundamental, ficou em primeiro o Colégio de Aplicação da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), em Recife, e o Colégio Estadual Waldemiro Pita, na cidade de Cambuci, interior do Rio de Janeiro. Enquanto no IDH municipal Educação, os municípios mais bem classificados foram Águas de São Pedro (SP), São Caetano do Sul (SP) e Santos (SP), respectivamente.

"Não necessariamente a quantidade de alunos na escola significa qualidade. O IDHm não leva em consideração dados que medem a qualidade do trabalho. É provável que municípios que garantam que quase 100% dos alunos estejam na escola não se preocupem com a qualidade, e outros, que por vezes não conseguiram esse número de pessoas matriculadas, principalmente por conta do deslocamento, entre outros fatores, possam ter uma boa qualidade. Existe um caso claro que é o resultado do Enem, no qual uma escola do Piauí teve a maior nota. Qualidade e quantidade não andam juntas. Por meio do IDHm, você não consegue de forma nenhuma medir a qualidade o trabalho que está sendo feito nas escolas. É claro que avançamos, mas é muito pouco, não podemos falar que melhoramos a educação no Brasil baseados apenas nesses dados", analisa.

Investimento = qualidade?

A matéria ‘Financiamento da educação', da última edição da revista Poli - Saúde, Educação e Trabalho, mostra que o Custo-Aluno qualidade inicial (CAQi) - estabelecido por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2010, que ainda aguarda homologação pelo MEC - é de extrema importância quando se fala em qualidade. O custo mínimo por aluno deveria ser, de acordo com a proposta do CAQi, R$ 3.269 ao ano, no entanto, hoje, esse valor mínimo é de R$2.096, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O CAQi é um valor inicial para igualar os estados brasileiros ao patamar de São Paulo, estado com maior índice de investimento na educação por aluno. De acordo com o professor de Educação da Universidade Estadual de São Paulo (USP), José Marcelino, em entrevista para a revista Poli na matéria citada acima, este CAQi, que sequer foi alcançado também não é o ideal. "Quando dividimos R$ 3.269 por 12, dá R$ 270 por mês. Você colocaria seu filho numa escola de R$ 270 por mês? Quem não tem opção tem que por", questiona. Com o Fundeb, a realidade atual, de acordo com esta conta fica ainda mais grave: a "mensalidade" custaria R$ 174 por mês por aluno do ensino fundamental.

De acordo com o resultado do IDH Municipal, item educação, a relação entre investimento e qualidade é comprovada. O município com o melhor IDH no quesito educação foi o de Águas de São Pedro, em São Paulo, com 0,825. O município acumula números significativos: 100% das crianças de 5 a 6 anos frequentam a escola; 96,67% de 11 a 13 estão nos anos finais do fundamental; 74,17% de 15 a 17 estão com fundamental completo; 74,64% de 18 a 20 estão com médio completo e 75,07% de 18 ou mais com fundamental completo. De acordo com a nota do secretário de Educação da cidade que ficou em primeiro lugar, Silvio César Corrente, o investimento anual por aluno é de R$6.260,40, cerca de R$522/mês, que ajudam a financiar atividades como reforço escolar, culinária e informática.

Páulea Zaquini chama a atenção que o investimento é importante quando é bem colocado e propõe três soluções-chave para a qualidade: "Podemos ver o número de horas que o aluno está dentro da escola. Atualmente, a média é de quatro horas e, ainda assim, não é a realidade de todas as escolas porque há problemas como a falta de professores, entre outros aspectos, que dificultam esse número mínimo de horas. É importante destacar que a meta principal deve ser aumentar o número de horas. Na EPSJV, por exemplo, são oito horas de aula por dia", destaca.

Ela reforça ainda a importância do aumento de horas quando explica a existência das três formas de aprendizado do aluno: o formal, o informal e o não-formal. E lembra que a quantidade de horas é decisiva para estes três tipos de aprendizado. "O formal é aquele que a gente aprende na escola; o informal é o que vem dos amigos, família, igreja e espaços diversos; já o não-formal é o que vem da vivência do mundo, de espaços como museus, cinemas, cursos, ou seja, neste último quesito, o aluno que não tem condições de ter este tipo de atividade já sai atrás dos demais. E essa exclusão se dá pelo meio que a cidade se organiza, nós temos muros invisíveis a uma parcela de jovens", analisa e completa: "Por isso, a importância de uma carga horária maior na escola, para que ele consiga viver mais atividades extra-curriculares".

Outros fatores apontados por Páulea são o salário dos professores que, perto de outras carreiras, ainda é muito desvalorizado e o processo de formação, que continua fragmentado, o que dificulta a presença do professor na escola no processo de formação integral e integrado, já que as universidades também formam em um processo muito disciplinar. "A garantia disso vem com o investimento, mas com diretrizes para que sejam bem aplicados", analisa.