Um comunicado emitido nesta segunda-feira por quatro entidades que representam médicos brasileiros critica o programa Mais Médicos para o Brasil, anunciado pelo governo federal, dizendo que uma das medidas anunciadas - a ampliação do tempo de formação nos cursos de medicina em dois anos - é uma "manobra que favorece a exploração de mão de obra".

A reportagem é da BBC Brasil, 09-07-2013.

Na nota, a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), afirmam que o aumento da duração do curso de seis para oito anos não leva em conta "que os estudantes já realizam estágios nas últimas etapas da graduação e depois passam de três a cinco anos em cursos de residência médica, geralmente em unidades vinculadas ao SUS".

De acordo com a proposta do governo, nos dois anos adicionais de formação, os futuros formandos terão que trabalhar em unidades do próprio SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante, tal decisão, que passará a valer em 2015, vai "humanizar" a formação universitária.

"Ele vai terminar a sua formação trabalhando no Sistema Único de Saúde, dando sua contribuição, humanizando", disse o ministro.

Os estudantes nesse período receberão uma bolsa custeada pelo governo federal no valor de R$ 10 mil e uma autorização provisória para o exercício da medicina.

Estrangeiros

Com o programa Mais Médicos para o Brasil, o governo federal espera combater a falta de médicos especialmente nas regiões mais pobres do interior do país, investindo R$ 2,8 bilhões na contratação de um número estimado em 10 mil médicos.

Embora médicos brasileiros tenham prioridade no preenchimento das vagas, médicos estrangeiros - desde que observando algumas regras - também poderão ser contratados sem a necessidade de fazer teste de equivalência para provar a validade de diplomas obtidos no exterior.

Entre as regras impostas para os médicos estrangeiros atuarem no Brasil estão a de que saibam português, tenham se formado em uma faculdade com tempo de formação similar o brasileiro e que venham de países em que a proporção de médicos em relação à população seja superior à brasileira (atualmente 1,8 médico para cada mil habitantes).

Também de acordo com o plano, o número de vagas em cursos de medicina do Brasil deve aumentar em cerca de 11,5 mil até 2017.

Entretanto, para as entidades médicas, o programa do governo mostra uma "incompreensão" das autoridades em relação às "expectativas reais da população".

"É inaceitável que nosso país, cujo governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública. Trata-se de um quadro que precisa ser combatido para acabar com a dessassistência", diz o comunicado.

Outro foco de críticas é a possível "importação" de médicos estrangeiros na condições propostas pelo governo. "A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida (exame de revalidação de diplomas) e a abertura de mais vagas em escolas médicas sem qualidade, entre outros pontos, são medidas irresponsáveis", diz a nota.

'Humanização'

No lançamento do programa, a presidente Dilma Rousseff, disse que acredita "no interesse dos jovens brasileiros" na proposta. "Mas, se não tivermos brasileiros, buscaremos onde estiverem os bons médicos."

"Não se pode obrigar um médico que prefira morar na capital a viver no interior, mesmo que a gente ofereça as condições (...) Mas precisamos admitir que algo deve ser feito para que todos os brasileiros tenham direito a médico", disse.

A presidente ressaltou a importância da humanização do atendimento. "O conhecimento profissional, o contato humano, a palavra certa, valem mais que qualquer máquina de última geração. Todas as pessoas pedem humanização do atendimento e isso só se faz com pessoas, gente, profissionais."

Os primeiros médicos do programa devem começar a atuar nas regiões carentes de profissionais já em setembro, prevê o governo.

Como foi criado por medida provisória (que deve passar a vigorar nesta terça-feira após publicação no Diário Oficial da União), o programa ainda deve passar pela avaliação do Congresso Nacional, que pode impor mudanças às propostas.