Os novos integrantes da Assembleia Nacional do Equador, surgidos das eleições de fevereiro, ontem, assumiram seus cargos até 2017, e elegeram uma mesa de condução integrada por três mulheres. Cem dos 137 parlamentares pertencem ao partido Aliança País, que o chefe de Estado, Rafael Correa, lidera. Na história recente do Equador, é a primeira vez que uma força política tem uma maioria qualificada que a permite até reformar a Constituição. Correa e seu partido consideram que a primeira coisa que deve ser tratada pelo Legislativo é o Código Penal Integral, contando com melhores mecanismos para lutar contra a criminalidade. A outra iniciativa chave, que a majoritária situação tratará, será a Lei de Comunicação, defendida pelo Executivo e que a oposição considera uma tentativa de controle da imprensa.

A reportagem é publicada no jornal Página/12, 15-05-2013. A tradução é do Cepat.

Três mulheres da Aliança País foram nomeadas para dirigir o Congresso. Gabriela Rivadeneira (foto) foi confirmada como presidente da Assembleia com 107 votos a favor entre os 137 votos parlamentares; ao mesmo tempo em que Rosana Alvarado e Marcela Aguiñaga foram escolhidas como primeira e segunda vice-presidentes, respectivamente, com 108 votos cada uma.

Fonte: http://goo.gl/LTsXg

“No dia de hoje, inauguramos uma nova etapa na história do Equador. Uma etapa que se iniciou no dia 17 de fevereiro de 2013, dia em que o povo equatoriano decidiu confirmar nas urnas a Revolução Cidadã como projeto nacional (...). Hoje, a história nos demanda ser uma Assembleia que esteja disposta a ser exemplo de retidão”, declarou Rivadeneira, em seu discurso inicial.

A situação aproveitará o fato de ter a maioria para aprovar as reformas importantes. Por um lado, a Lei de Comunicação será uma prioridade para a nova Assembleia. Rivadeneira disse ao canal oficial “El Ciudadano” que serão buscados mecanismos para que aquela reúna os critérios dos novos integrantes do Legislativo. “Temos uma justificativa que é exatamente o momento de transição. Nós queremos que todos os parlamentares, os 137 parlamentares, votem com conhecimento de causa”, assinalou a mulher de apenas 29 anos. Este projeto de lei, que entrou na Assembleia em setembro de 2009, concebe que as frequências do espectro radioelétrico, destinadas ao funcionamento de estações de televisão e de rádio, serão distribuídas de maneira equitativa: 33% para os meios de comunicação públicos, 33% para os meios de comunicação privados e 34% para os meios de comunicação comunitários. Neste momento, esta distribuição é de 85,5% de frequências privadas, 13,9% públicas e 1,6% comunitárias. Correa sustenta que a proposta busca uma imprensa livre e independente, que informe e que comunique, não que defenda interesses privados.

O que a oposição critica é a criação de um organismo de regulação que controlará a emissão de conteúdos discriminatórios, sexuais e violentos, como também a redistribuição das frequências. Esta lei já cumpriu todas as instâncias legislativas, resta apenas ser votada. Por isso, a norma faz parte dos projetos que o governo quer aprovar num período de cem dias.

Do outro lado, está a reforma do Código Penal Integral, que esteve parada no Legislativo. A proposta conta com mais de 800 itens e trata de temas como o femicídio, que será considerado como um crime, ou a prisão para os empresários que não registram seus trabalhadores no sistema de Seguridade Social.