“O governo tem obrigação de abrir um processo de negociação. Não podemos aceitar que não dê respostas à classe trabalhadora ou implemente políticas sem dialogar com as centrais”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT, Vagner Freitas.

A reportagem é de Luiz Carvalho e publicada pelo portal da CUT, 30-04-2013.

No dia 6 de março, uma marcha unificada das centrais sindicais e dos movimentos sociais levou mais de 50 mil pessoas a Brasília para fazer avançar no Executivo e no Legislativo uma pauta de reivindicações com 11 itens.

Sem resposta do governo federal, a classe trabalhadora voltou às ruas de todo o país, dessa vez com mais um ponto na agenda: o combate ao substitutivo do deputado federal Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e representa um imenso retrocesso à organização dos trabalhadores. Clique aqui para conhecer a pauta completa.

Ainda sem contraproposta às reivindicações, a CUT elevará o tom neste 1º de Maio e utilizará o Dia Internacional do Trabalho para unificar as bases em defesa de avanços para quem faz a economia girar, conforme destaca o presidente da Central, Vagner Freitas.

“O governo tem obrigação de abrir um processo de negociação. Não podemos aceitar que não dê respostas à classe trabalhadora ou implemente políticas sem dialogar com as centrais. Não há nenhuma sinalização de negociação e vamos preparar nossos trabalhadores para intensificar a mobilização e discutir a estratégia para ampliar a luta unificada.”

Redução da jornada, fator previdenciário e terceirização

De acordo com o dirigente, a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, o fim do fator previdenciário e o combate ao PL 4330/2004 da privatização são prioridade na agenda.

Freitas alerta que o último ponto, por representar uma reforma trabalhista disfarçada ganha ares de urgência. Caso seja aprovada, a medida rasga a Consolidação das Leis Trabalhista ao liberar a terceirização para atividades fim (a atividade primordial da empresa) e acaba com a responsabilidade solidária.

“A terceirização, que é proibida atualmente para a principal atividade da empresa, pode ser completamente liberada e poderemos ter empresas sem nenhum funcionário, o que precariza completamente as relações trabalhistas e a organização sindical. Além disso, não teremos mais a responsabilidade solidária, ou seja, mesmo que a terceirizada não cumpra com suas obrigações trabalhistas, a tomadora de serviço não precisar arcar com qualquer responsabilidade. Isso é uma forma de empresários desonestos terem lucro fácil”, comenta.

O presidente alerta que a CUT denunciará publicamente os parlamentares que votarem a favor do PL. “Vamos fazer uma articulação no Congresso Nacional e usaremos todos os nossos meios para mostrar quem traiu a classe trabalhadora.

Mais terceirização, democratização da comunicação e reforma política – Os trabalhadores que participarem dascelebrações do 1º de Maio poderão também lutar contra o PL 4330/2004 assinando um abaixo assinado que pode ser impresso aqui ou eletronicamente aqui.

A CUT também irá colher assinaturas para a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organização da qual a Central faz parte, pela constituição de um marco regulatório para o setor. E para a campanha pela reforma política, que prevê avanços como o financiamento público de campanha e a ampliação da participação das mulheres no pleito.

Veja também:

• A organização do mundo do trabalho e a modelagem de novas subjetividades. Revista IHU On-Line, no. 416