"As administrações municipais também terão suas metas e responsabilidades como a cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em metade dos municípios e a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municípios gaúchos até o final de 2015, mesmo prazo em que espera-se que todos estejam adequados com seus planos municipais ou regionais de resíduos", escreve Antonio Silvio Hendges, professor de Biologia, pós graduação em Auditorias Ambientais, assessoria em Educação Ambiental e Sustentabilidade, em artigo publicado por EcoDebate, 26-11-2014.

Eis o artigo.

Neste ano de 2014 foi elaborado o Plano Estadual de Resíduos Sólido do Rio Grande do Sul – PERS/RS com uma ampla e representativa participação da maioria dos segmentos da sociedade gaúcha. Foram 10 audiências públicas regionais e 35 reuniões setoriais que debateram a gestão dos resíduos no RS em oito categorias: urbanos (RSU), industriais (RSI), construção civil (RCC), mineração (RSM), serviços de saúde (RSS), saneamento (RSan), transportes (RST) e agrossilvipastoris (RSA). No dia 18 de novembro foi realizada em Porto Alegre a audiência pública estadual de apresentação e validação das diretrizes e metas estabelecidas. O documento final baseia-se em cinco diretrizes, 46 metas e 148 ações que serão adotadas em âmbito estadual.

Entre as responsabilidades do Governo do Estado estão a promoção dos inventários de resíduos, aprofundando os diagnósticos gerais realizados pelo PERS/RS, a manutenção atualizada do Sistema de Informações sobre Resíduos Sólidos – SIPERS/RS que já está em funcionamento no site e apoios e incentivos aos municípios, geradores e a população para que participem e apoiem as ações e atividades que serão implantadas. Uma das metas é a desativação em 2015 dos três lixões e dos 38 locais inadequados que recebem resíduos no Estado do RS. Foi sugerida a divisão do Estado em 12 regiões para dinamizar as ações intermunicipais quanto às atividades de educação ambiental, coleta, transbordo e disposição final dos resíduos. Esta regionalização está baseada nas sugestões e características levantadas durante as audiências regionais e reuniões setoriais. A meta é que esteja 100% implantada até 2019.

As cinco diretrizes estabelecidas são: I) educação ambiental e participação social; II) planejamento e gestão integrada; III) manejo integrado de resíduos sólidos; IV) inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis e V) responsabilidade compartilhada com logística reversa dos produtos pós-consumo. A educação ambiental voltada para a área de resíduos mereceu destaque estabelecendo metas de implantação de programas e campanhas educativas permanentes, orientando a participação da população como parte integrante e integrada às ações. Quanto aos trabalhadores com materiais recicláveis/reutilizáveis – catadores os catadores será realizado um estudo sobre a atividade no Estado, com a inclusão de aproximadamente de 26 mil trabalhadores até 2015, priorizando a contratação de cooperativas e associações para a realização dos serviços de limpeza pública, coleta seletiva, triagem e separação dos resíduos sólidos.

As administrações municipais também terão suas metas e responsabilidades como a cobrança da taxa de lixo separada do IPTU em metade dos municípios e a implantação da coleta seletiva em pelo menos 45% dos municípios gaúchos até o final de 2015, mesmo prazo em que espera-se que todos estejam adequados com seus planos municipais ou regionais de resíduos. Para os geradores, há metas propostas para as atividades industriais, mineração, construção civil, saneamento, transportes, agrossilvopastoris e serviços de saúde, assim como a adequação dos cuidados e tratamentos dos resíduos gerados nos portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários, ferroviários e passagens de fronteira.

O estabelecimento da responsabilidade compartilhada dos produtos e embalagens e a realização de campanhas educativas e de divulgação para o descarte adequado pós consumo e a promoção de incentivos fiscais e financeiros também fazem parte do PERS/RS.