27 Outubro 2014
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma ação apontando irregularidades no licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa entre os estados do Pará e de Mato Grosso.
A reportagem é de Sabrina Craide, publicada pela Agência Brasil - EBC, 23-10-2014.
O MPF pede a anulação da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por entender que este não exigiu o cumprimento das condicionantes para mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.
Esta é a sétima ação do Ministério Público contra a usina. Segundo o MPF, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento.
No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar que suspendia o licenciamento da Usina Hidrelétrica São Manoel.
