Por: Caroline | 11 Setembro 2014
“Neste contexto geral, após aprovar as novas sementes transgênicas de soja e de milho desenvolvidas pela Monsanto, o governo nacional estaria buscando uma reforma da lei de sementes para favorecer as corporações biotecnológicas em seu objetivo de se apoderar por completo da produção dos alimentos e do controle das cadeias alimentares”. É o que trata o documento coletivo da campanha Não patenteiem a vida, assinada por diversas organizações, publicado por Rebelión, 09-09-2014. A tradução é do Cepat.
Eis o documento.
Não patenteiem a vida
Uma nova ameaça de corporações agro biotecnológicas paira sobre a sociedade: a modificação da legislação vigente em relação as sementes. Trata-se de um anteprojeto para reformar a Lei de Sementes e Criações Fitogenéticas (Lei N° 20.247/1973) que está sendo impulsionada por interesses concentrados do agronegócio. Sua versão preliminar já estaria nas mãos do Poder Executivo para sua última revisão, a espera de ser enviada ao Congresso Nacional para seu tratamento.
Em um contexto mundial marcado por um forte embate do neoliberalismo – que incide sobre a produção e o comércio global de alimentos (transformados em commodities) –, a expansão do extrativismo agrário, a flexibilização de controles ambientais e o desaparecimento dos pequenos agricultores, compõe uma ofensiva estratégica que aqui denunciamos. As modificações na lei de sementes fazem parte deste conjunto de políticas.
Várias estratégias que visam o patenteamento de sementes foram ensaiadas ao longo e em toda a América Latina e o Caribe. Tais iniciativas, promovidas nos últimos anos por sucessivos governos e corporações transnacionais como a Monsanto, fracassaram em muitos casos graças ao acionar das resistências sociais.
Apesar da crise econômica e da mudança climática, o modelo da soja – paradigma do extrativismo agrário – continua se aprofundando em nosso país. A desvalorização do peso argentino impulsionado pelo Governo nacional no início deste ano permitiu que o complexo agroexportador voltasse a obter lucros exorbitantes. Os produtores de soja celebraram que a superfície semeada com soja transgênica superou, pela primeira vez na história, os 20 milhões de hectares. No entanto, as corporações do agronegócio e seus sócios especulam uma desvalorização para seu benefício; fato que se explicaria em boa medida pela crise financeira internacional, a atual brecha mudaria e o processo inflacionário que incide sobre os ingressos dos setores populares.
Enquanto este paradigma avança, as funestas consequências sociais e ecológicas dos agronegócios também se aprofundam. O chamado “crescimento econômico”, celebrado pelo governo e as corporações, representa a “expressão amável” de um modelo agro-mineiro-exportador baseado no sacrifício dos povos, a expropriação de seus territórios e a devastação da natureza. Para confirmar isso, basta destacar que durante os últimos anos a expansão da fronteira agrícola devastou mais de 2,5 milhões de hectares de bosques nativos; a pulverização maciça com agrotóxicos, associadas a gravíssimos problemas sanitários na população (tais como cânceres e más formações), superando a barreira dos 300 milhões de litros anuais; e o esgotamento dos solos e seus nutrientes que continua se agravando como consequência da monocultura e o plantio direto com pacote tecnológico (glifosato). Tudo isso conduz ao deslocamento compulsivo das populações, consequência da ampliação da fronteira agrícola que continua desestruturando economias regionais, destruindo culturas ancestrais e desraigando formas de vida comunitária, obrigando milhões de pessoas a migrar para as cidades em busca de sustento para suas famílias, lugares que engrossam os cordões periurbanos de superpopulação e de miséria.
Apesar de semelhante cenário, os questionamentos existentes e a evidência de seus impactos negativos, o governo nacional aposta no fortalecimento do financiamento do modelo dos agronegócios, com a anuência de grande parte da oposição. Assim, a institucionalização progressiva do Plano Estratégico Agroalimentar e Agroindustrial 2020 (PEAA 2020) desenhado pelo Ministério da Agricultura, cujo objetivo fundamental consiste em alcançar uma produção de 160 milhões de toneladas de grãos (principalmente a soja) em um prazo de seis (6) anos, supõe um incremento brutal da superfície cultivada, que passaria das atuais 34 milhões de hectares para os 42 milhões. As implicâncias de uma expansão de tais magnitudes redundariam no agravamento das atuais consequências socioambientais derivadas de um sistema produtivo que se inscreve dentro dos modelos extrativistas que imperam na América Latina.
Outros dados dão conta da orientação assumida pelo governo nacional a fim de aprofundar o modelo do agronegócio: desde a aprovação da soja RR no ano de 1996 até o presente momento, o Estado – através da Comissão Nacional de Biotecnologia Agropecuária (CONABIA) – emitiu licenças comerciais para 30 transgênicos (soja, milho e algodão) e teve beneficiários tais como Monsanto, Syngenta, Bayer, Dow AgroSciences, Pioneer, AgrEvo, Basf, Nidera, Novartis e Ciba-Geigy. O ilustrativo é que sobre o total destes transgênicos, 23 foram aprovados entre 2003 e 2004 pelos governos de Néstor Kirchner e Cristina Fernández, e foi a Monsanto o principal beneficiário da concessão de tais autorizações. Além disso, as aprovações foram realizadas mediante simples resoluções ministeriais, sem controles nem debates públicos e sem levar em conta o princípio precatório. Assim mesmo, as avaliações sanitárias e ambientais de tais eventos transgênicos seguem sendo efetuadas com base em estudos proporcionados pelas próprias empresas.
Neste contexto geral, após aprovar as novas sementes transgênicas de soja e milho desenvolvidas pela Monsanto, o governo nacional estaria buscando uma reforma da lei de sementes para favorecer as corporações biotecnológicas em seu objetivo de se apoderar por completo da produção dos alimentos e do controle das cadeias alimentares.
O anteprojeto para reformar a lei de sementes
O governo nacional e as corporações agrobiotecnológicas buscam harmonizar critérios comuns em matéria de sementes, patenteamento e cobrança de royalties. Desta maneira conseguiram condensar em um anteprojeto as expectativas dos interesses do agronegócio para reformar a antiga Lei de Sementes e Criações Fitogenéticas, com o objetivo de adequar os parâmetros internacionais que regulam a proteção das obtenções vegetais (sementes) conforme os sistemas de propriedade intelectual.
Em nosso país contamos com dois sistemas de propriedade intelectual: 1) a proteção da propriedade das criações de vegetais mediante o Direito do Obtentor (DOV) estabelecido na atual lei de Sementes, e 2) o sistema de patentes de Invenção e Modelos de Utilidade (estabelecido pela Lei 24.572). Esta última exclui expressamente o patenteamento de plantas.
É importante destacar que os Direitos do Obtentor também se aplicam para variedades que forem descobertas, dado que não exigem exclusivamente uma invenção. Conforme esta premissa, aquele que descobre ou inventa uma variedade pode ter direitos sobre a mesma sem que o agricultor que a cultiva perca seu direito ao uso próprio, quer dizer, a liberdade de utilizar parte de sua colheita para um novo replantio.
Isto mudaria substancialmente no caso de se adotar o sistema de patentes tal e como é estabelecido, quase de modo encoberto, o anteprojeto para modificar a lei de sementes. O uso próprio seria seriamente restringido e, além disso, atividades ancestrais como o livre armazenamento, seleção, reprodução, melhoramento, preservação e intercambio de sementes provenientes da colheita, seriam álibis (habilitando, por exemplo, o intercambio de sementes apenas entre usuários registrados frente o Estado) assim como a configuração de um sistema de penalização para aqueles que não se adequarem as exigências estabelecidas. Assim mesmo, propôs-se o escoramento de um poder de polícia a fim de facilitar o confisco de sementes, suspensões, inabilitações etc. Além disso, se anularia a possibilidade de que outros obtentores possam reproduzir variedades vegetais.
Cabe destacar que as políticas de patenteamento fazem parte das prioridades do governo nacional em matéria produtiva, o que explica que vários órgãos estatais estejam promovendo, nos últimos anos, iniciativas de apropriação e privatização de saberes e sementes. Um exemplo disto é que as associações de caráter privilegiado, entre empresas de agro-biotecnologia e órgãos do Estado, tenham chego a desenvolver patenteamentos próprios. Esse é o caso da soja HB4 resistente à seca, um desenvolvimento conjunto entre o CONICET e a Universidade Nacional do Litoral e Bioceres, esta última uma empresa agro-biotecnológica em cujo diretório se encontram Víctor Trucco e Gustavo Grobocopatel, dois dos responsáveis pela implantação do modelo da soja na Argentina. Tal transgênico, declarado de interesse estratégico pelo Senado da Nação e cujo lançamento está previsto para o ano de 2015, será um negócio de propriedade intelectual a partir da cobrança de dos royalties compartilhados.
Frente a estes cenários, é importante recordar que historicamente, desde que se inventou a agricultura há dez mil anos, os produtores agropecuários reproduzem sua própria semente e, em alguns casos, tendem a experimentar formas de melhoramento genético mediante os cruzamento das diversas sementes de uma mesma espécie. Como consequência, surgiu um consenso mundial para defender esse potencial produtor agropecuário e, assim, sua existência como tal. De fato, impulsionou-se a prerrogativa do produtor de reproduzir sua semente, estabelecendo-se que esta deveria ser considerada patrimônio da humanidade. Antes dos anos trinta, a maior parte dos provedores de semente comercial eram pequenas empresas familiares. A pesquisa genética era realizada por agências dos Estados e outras instituições tais como cooperativas. As empresas de sementes tinham por finalidade primordial multiplicar e vender as variedades de sementes desenvolvidas no domínio público.
Em 1936 estabeleceu-se em nosso país a primeira iniciativa para instituir uma proteção legal das variedades de plantas. Já nesse período, em muitos países em desenvolvimento, mais de 80% das sementes requeridas pelos agricultores eram fornecidas pela semente armazenada de sua própria colheita ou obtida por canais não oficiais. A partir de então surgiu uma legislação tendente a restringir estas formas de provisão da semente e induzir os produtores a se abastecer ano após ano nos viveiros privados. Assim, nos últimos anos, em especial a partir da geração dos híbridos e dos transgênicos, as grandes empresas de cultivo transnacionais começam a ter uma enorme primazia, ao combinar sua produção ou difusão da semente com a dos agroquímicos produzidos por eles mesmos.
A “coexistência” do agronegócio e a agricultura familiar
Outra das particularidades do anteprojeto tem haver com a proposta de integrar os agronegócios e a pequena agricultura territorializada (camponeses, indígenas, pequenos proprietários e outros moradores do campo). Deste modo, dois paradigmas, duas visões do mundo antagônicas, dois modelos dificilmente compatíveis do ponto de vista social, cultural, territorial e ecológico, se amalgamam de maneira espúria no texto da pretendida reforma.
A premissa da convivência/coexistência dos agronegócios e a chamada “agricultura familiar” faz parte do discurso que o governo nacional e as empresas assumiram como nova estratégia de legitimação do modelo agrobiotecnológico. Tal premissa está presente de maneira explícita no anteprojeto para modificar a lei de sementes vigente, e sua principal expressão consiste na “exceção” das obrigações tributárias para com os denominados “agricultores familiares”, um conceito muito amplo com confusas referências empíricas a atores muito diferentes, como o “chacrero” e “o trabalhador sem terra”. De qualquer modo na lei aparece como um tipo de concessão do Estado tendente a adotar a iniciativa de certa “aparência contemplativa” para aqueles que têm sido até agora, junto aos Povos Originários, as principais vítimas da expansão do agronegócio. Basta recordar os assassinatos cometidos pelo Estado ou por particulares, em situações de encurralamento, para retira-los de suas terras.
A chamada “coexistência” orientou aos principais atores a formar uma “Mesa de Diálogos” convocada pelo Estado (através da carteira da Agricultura Familiar) que reuniu as corporações do agronegócio com algumas das mais importantes organizações camponesas (entre elas, o Movimento Nacional Camponês Indígena) e representantes da Igreja. Este encontro foi resultado de um novo clima cultural e político que habilita, através do diálogo (entre atores de diferentes capacidades econômicas e poder político), o “consenso” e a “pacificação”. A história está cheia de exemplos, que mostram a impossibilidade destes encontros pacificadores quando o que está em jogo é a terra e sua “finitude”, os lucros e corpulentos alugueis.
Estes novos humores culturais que circulam no mundo dos agronegócios (e lamentavelmente, em algumas organizações sociais) se expressam internacionalmente, e buscam integrar a agricultura de base camponesa e a de pequenos agricultores para as lógicas dos agronegócios. Não é um fato menor que a FAO tenha declarado o presente ano como o “Ano da Agricultura Familiar” e que, repentinamente, tenha reconhecido a “importância da agricultura camponesa” em termos similares e afins as lógicas de mercado. Isto se tornou mais evidente ainda, com o entendimento de cooperação assinado pela Via Campesina e a FAO em Roma (Outubro, 2013). Assim, as necessidades de “responsabilidade social” e de “maquiagem verde” do capital concentrado da agrobiotecnologia, foram satisfeitas mediante entendimentos que até pouco tempo pareciam impossíveis. Os próprios documentos da Via Campesina denunciavam a FAO como um organismo que atuava regidamente junto ao Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio na execução das medidas econômicas necessárias para a expansão global dos agronegócios. Parece que tudo isso faz parte do passado.
Estes mandatos internacionais são articulados nacionalmente com novos papéis assumidos pelas instituições que rondam a problemática: Universidades Públicas, as agências científicas, INTA, etc.
A modo de conclusão
Caso esta lei seja aprovada, não apenas estaríamos costurando um campo de disputas em relação à agricultura, à alimentação e aos modos de vida, mas estaríamos marcando um fracasso para a América Latina, que está conseguindo parar esta iniciativa de privatização da vida em muitos países.
Definitivamente, o avanço da fronteira da soja representa o correlato territorial de uma ofensiva extrativista geral a nível local e latino-americana. Assim, a Argentina, com suas forças políticas tradicionais como administradores de um modelo colonial, aprofunda as atividades extrativistas em todas suas variantes: continua a devastação do corredor andino com a mega mineração contaminante; a cimentação urbana com fins de especulação imobiliária; se multiplicam os monocultivos florestais; as indústrias de celulose; e a indústria pesqueira continua depredando nossos mares. O governo nacional, além disso, em contramão à necessidade imperiosa de construir uma matriz energética alternativa – frente as imprevisíveis consequências da mudança climática – prioriza irresponsavelmente, como resposta a crise energética, a construção de represas hidroelétricas e novas centrais nucleares. Inclusive aprofunda a exploração de hidrocarbonetos não convencionais ou fracking, a estrutura legal e orientação estratégica fixou o acordo de YPE com a transnacional Chevron no ano passado.
Felizmente, nem tudo é frustração. Ao longo e por todo o continente se multiplicam as resistências dos povos que optam pela dignidade da vida e defendem nossos territórios e bens comuns da depredação neocolonial do capitalismo. As formidáveis resistências das assembleias da cordilheira contra corporações mega mineradoras; as campanhas contra as fumigações; a resistência indígena em defesa de seus territórios contra o avanço da soja; o exemplo mundial das Mães de Ituzaingó; a Assembleia das Malvinas Argentinas e das organizações sociais que impediram a radicação da Monsanto em Córdoba; a irredutível luta da Assembleia de Gualeguaychú contra as fábricas transnacionais produtoras de celulose; a emergência de novas vozes na academia que se inspiram no legado de Andrés Carrasco para questionar um sistema científico colonizado pelas corporações; a juventude que luta por voltar a terra para construir uma nova realidade baseada na tradição e recuperar a liberdade de produzir o próprio alimento; seguem nos inspirando para continuar resistindo apesar das adversidades, com a esperança de edificar uma nova sociedade baseada na igualdade e profundamente identificada com a natureza.
Por tanto, frente a este quadro de situações manifestamos:
-Não à privatização das sementes. As sementes são patrimônio dos povos do mundo, símbolos de saberes e culturas. A vida não se patenteia.
- Não ao avanço do agronegócio e em particular ao anteprojeto para reformar a lei das sementes em todas as suas versões.
- Não a complicada operação política desmobilizadora que defende a “coexistência da agricultura familiar com o agronegócio”.
-Nos pronunciamos por um modelo alternativo de país livre de agronegócios, mega mineradoras, francking, cimentação urbana, energia nuclear, represas hidrelétricas, depredação marítima, bosques artificiais e fábricas de celulose.
- Com transgênicos não há Soberania Alimentar. Proibição da modificação genética de alimentos.
- Pelo repovoamento do território atualmente nas mãos do agronegócio, a recuperação dos ecossistemas e a produção de alimentos saudáveis para os povos.
- Acima de qualquer lei sempre estará a responsabilidade dos povos para garantir sua Soberania Alimentar e a das gerações futuras.
Com o espírito aberto e diverso convocamos, junto às pessoas, organizações sociais, ambientais, camponesas, sindicais, estudantis e políticas que compartilhem esta luta, à instaurar uma intensa mobilização e todas as ações necessárias para impedir o avanço do extrativismo capitalista em nosso território. Declaramos-nos em alerta e mobilizações nos autoconvocando ao Congresso Nacional no momento de discutir e tentar aprovar o projeto para a reforma da lei de sementes que detalhamos no presente documento.
Organizações e espaços que promovem a campanha: y espacios que promueven la campaña Acción Reverdeciente Colectivo Volver a la Tierra - FAUBA Cultivarte Frente de Lucha por la Soberanía Alimentaria Argentina (Agrupación Visión Sostenible - CTA - Estudiantes Críticos en el Frente Popular Darío Santillán - Fundación Che Pibe - Grupo de Reflexión Rural (GRR) - Mishkila Alimentos - Red Tacurú – Sopita Ropita- Autoconvocadxs por la libertad de las semillas y la Soberanía Alimentaria - Programa de Extensión "Por una nueva economía, humana y sustentable" de la Carrera de Comunicación Social, UNER - Centro de Educación Agroecológico ASHPA de Guernica - Proyecto Sur Pcia. de Bs.As. en Corriente Nacional Emancipación Sur - La Usina Cultural del Sur Almagro/Pompeya en Corriente Nacional Emancipación Sur- Sobre Rieles UnLa - Los Pies en La Tierra - Oro del Inca Cooperativa - Reforestala "Proyecto Compartir" - Bandera Negra UNQ). Colectivo desde el Pie SERPAJ (Fundación Servicio Paz y Justicia) Red Ecosocialista (MST+Independientes) MST - Nueva Izquierda La Revolución de la Cuchara Argentina Piratas X Tierra Mojada (colectivo adherente a la Sexta iniciativa del EZLN) Colectivo Orgánico Comisión Ecológica de Ituzaingó, Buenos Aires. Agrupación Ecologista "Nueva Ecología de la Tierra" (N.E.T.), Santa Fé. Junta Abya Yala por los Pueblos Libres (JAPL). Revista Theomai Chaucha y Palitos Huerta Barrial, Salta. Portal Confraternizar Hoy Organización para la Liberación Argentina (OLA) "La Peñaloza" Organización Campesina Instituto Taki Ongoy Corriente del Pueblo "La Rabia" Radio/TV Escuela Partido Pirata Copeaargentina A.C. (Colectivo por la Educación Ambiental) Asamblea de Bariloche contra la Megaminería El taller del Dragón (Cultura y Agroecología) Anisacate, Córdoba. Asamblea Río Cuarto sin Agrotóxicos, Córdoba. Bloque de Prensa Regional (Periodistas del sur de Santa Fe) La Feria Agroecológica, Bernal, Buenos Aires. Grupo Teatral IRA Productor Agroecológico (Alimentos sin agrotóxicos) Raza Truncka Observatorio Autónomo de Conflictos Socioambientales en la Argentina. Asociación Civil Árbol de Pie, Bariloche. Cooperativa Wiliam Morris, La Plata. Asociación Civil Escuela de Vida, La Plata. Colectivo socio-ambiental "Unidos por las Aguas de la Cuenca Currú Leuvú" de Viedma/Patagones, Río Negro. Revista EL COLECTIVO de Paraná, Entre Ríos. Asamblea Ciudadana de Puerto Pirámides, Chubut. Organización Ser Humanos, Córdoba. Paren de Fumigarnos Mar del Plata Asamblea Unidos por el Rió, Vicente López, Buenos Aires. Grupo de Ecología y Ecumenismo, Parroquia Ntra. Sra. del Valle, Buenos Aires. Proyecto Sur (Florencio Varela)
Individuais:
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Internacionais:
Gustavo Esteva (Universidad de la Tierra, Oaxaca, México). Raúl Prada Alcoreza (Grupo Comuna, Bolivia). Miguel Benasayag (Francia). Jairo Restrepo (La Mierda de Vaca, Colombia). Francisco "Paco" Puche (España). Raúl Zibechi (Uruguay). Elena Kahn (Guerreros Verdes, México). Carlos Walter Porto-Gonçalves (Universidade Federal Fluminense, Brasil). Rodrigo Meiners Mandujano (Desarrollo Rural - Xochimilco, México). Fabián Cevallos Vivar (Ecuador). Rodrigo Lampasona (Iniciativa Exige Vivir Sano, Chile). Alicia Jardel (Bélgica). Conciencia Colectiva por el Caribe Mexicano (Quintana Roo, México). LEMTO (Laboratório de Estudos de Movimentos Sociais e de Territorialidades, Universidade Federal Fluminense, Brasil).
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Campanha contra a privatização de sementes na Argentina - Instituto Humanitas Unisinos - IHU