03 Julho 2014
"Uma prisão como a de Fábio Hideki Harano nos diminui enquanto democracia. O silêncio perante esta prisão nos diminui enquanto sociedade", escreve Pedro Abramovay, advogado, diretor da Open Society Foundation, em artigo publicado por Brasil Post, 02-07-2014.
Eis o artigo.
Quando um jornalista foi morto em uma manifestação houve uma justa comoção nacional. Toda vida é sagrada. Mas a morte de um jornalista em uma manifestação atinge algo mais. Atinge a liberdade de imprensa e, portanto, a democracia.
O Brasil tem inúmeras pessoas presas ilegalmente hoje em suas cadeias. Todas essas prisões ilegais devem ser denunciadas. Mas há algo de mais grave na prisão ilegal de um manifestante. Prender alguém para impedir seu direito de manifestação, prender alguém porque não se concorda com sua ideologia é realizar uma prisão política.
Deve haver mais, mas há hoje, pelo menos, um preso político no Brasil. Fabio Hideki Harano. Fabio foi preso no dia 23 de junho em uma estação de metrô em São Paulo. Fábio foi preso em flagrante. Para se realizar uma prisão em flagrante a pessoa tem que estar cometendo o crime naquele momento. O crime do qual Fábio é acusado é o de porte de explosivos. Há um vídeo com a prisão de Fábio. Não há sinal de que os policiais encontraram explosivos ali.
Segundo o secretário de segurança, Fábio foi preso em flagrante por associação criminosa. Para se configurar o crime de associação criminosa Fábio teria que estar reunido com pelo menos mais duas pessoas para o fim específico de cometer o crime na hora em que foi preso. Se ele foi preso em flagrante por isso, quem eram as outras duas pessoas? Elas foram presas? Fugiram?
Há que se ter todo o respeito pelas autoridades policiais e governamentais envolvidas neste caso. Mas os fatos como expostos dão todos os motivos para se acreditar que Fábio é um preso político. Que Fábio não cometeu nenhum crime previsto no Código penal. Que Fábio é um bode expiatório de um Estado amendrontado que necessitava dar uma resposta a manifestações violentas e escolheram Fábio, mesmo que ele não tivesse relação com a violência, para apresentar como troféu.
O governo afirma que Fabio era um black block. Fabio e todos os que o conhecem negam veementemente. Fabio realizou algum ato de violência? Estava portando artefatos explosivos? Coordenou ou liderou ações criminosas? Há que se ter um processo para descobrir. Se não houver processo, se ele foi preso com um flagrante tão mal explicado, ele é um preso político.
A prisão de Fábio atenta contra a sua liberdade. Mas a prisão de Fabio, enquanto não for completamente esclarecida afeta toda a democracia brasileira. Se governantes, com medo de manifestações violentas podem prender cidadãos que não cometeram crimes para dar uma resposta política, o Brasil deixa de ser um Estado de direito. Se os cidadãos brasileiros não se indignarem com uma prisão política como essa, estão dando um cheque em branco para que os governos sejam autoritários.
A Human Rights Watch, uma das principais organizações de Direitos Humanos do mundo, soltou um comunicado, nele se pede para que Fabio seja solto ou que provas sejam apresentadas. Qualquer pessoa presa tem o direito ao devido processo legal. Qualquer pessoa presa tem o direito a ser condenado somente com base em provas. Mas quando uma pessoa está presa por ser um manifestante, exercendo a democracia em sua plenitude, esse direito não é só de Fábio, é de todos nós. O governo deve apresentar provas contundentes de que não houve ilegalidade na prisão e provas dos crimes de que Fábio é acusado. Enquanto não o fizer, Fábio é um preso político.
Uma prisão como a de Fábio nos diminui enquanto democracia. O silêncio perante esta prisão nos diminui enquanto sociedade.
