“Será uma sessão pesada”, antecipou Carlos Bezerra Jr. (PSDB), presidente da CPI do Trabalho Escravo, agendando audiência pública para daqui a 15 dias com objetivo de ouvir os envolvidos no caso Zara. Os donos da marca e seu representante legal no Brasil serão convocados, já os agentes públicos que trabalharam no caso serão convidados.

A reportagem foi publicada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e reproduzida por EcoDebate, 13-05-2014.

A extensa lista pessoas que serão ouvidas foi feita logo no início da sessão desta quarta-feira, 7/5, que contou com a participação de Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região; César Camargo, delegado da 1ª delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Liberdade Pessoal; e Paulo Illes, coordenador da Política de Imigrante da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo. As autoridades relataram as características da exploração do trabalho análogo ao de escravo no Estado e as dificuldades do poder Público para coibir essa prática.

Sem infraestrutura adequada

“São apenas doze policiais para atuar em todo o Estado de São Paulo”, relatou César Mariano, ao ser perguntado sobre a infraestrutura de que dispunha para combater o trabalho escravo. Além da falta de profissionais, insuficientes para averiguar todas as denúncias, Mariano afirmou que sua delegacia não cuida só de casos de trabalho escravo. “Cárcere privado, tráfico de pessoas e ameaças via internet são também de minha responsabilidade”. Lembrou, ainda, que uma única investigação demanda tempo, pois são ouvidas todas as pessoas de uma oficina de costura, por exemplo, sempre acima de vinte.

Ante essa exposição, o deputado Afonso Lobato (PV), membro efetivo da CPI, solicitou à presidência que emitisse ofício no sentido de que essa delegacia descrevesse as condições que possui para desempenhar o serviço.

Mariano destacou a importância do trabalho conjunto entre as secretarias da Justiça, nas esferas estadual e federal, para possibilitar o flagrante das oficinas de costura – 12 mil no Estado -, que atuam na ponta do sistema de confecção das grandes magazines. Mas, ao ser indagado novamente por Lobato, disse não acreditar numa solução para esse “modus operandi”. Segundo ele, “existe um cinismo geral por parte da sociedade e do Poder Público em relação a esse problema. A situação desses bolivianos em sus locais de origem é tão terrível que aqui eles estão muito bem. Eles vêm movidos por sonhos de ganhar dinheiro, voltar e construir uma vida melhor em sua terra”.

Entretanto, Mariano relatou casos de trabalhadores bolivianos que receberam R$ 20 mil reais de indenização de trabalho, mas voltaram às oficinas, depois de devolver o valor recebido, convencidos pelos oficineiros. “Eu digo a eles que seria melhor se se unissem e comprassem máquinas de costura, mas vejo que eles precisam de líderes”.

Trabalho análogo ao de escravo no Estado

Para a desembargadora Ivani Contini Bramante a solução para se quebrar esse “círculo vicioso” poderia estar na criação de políticas públicas de qualificação desse trabalhador e na sua inserção no mercado de trabalho. Afirmou que a condenação, na forma de multa pesada revertida para o fundo do trabalhador, nem sempre se presta a esse fim. Isso porque também a área de Justiça carece de estrutura para fazer uma plena fiscalização.

Mas, segundo ela, ministério do Trabalho, Ministério Público e Defensoria Pública atuam juntos no combate ao trabalho análogo ao de escravo. Em São Paulo, observou ela, foram encontrados casos de trabalhadores sujeitos à jornada exaustiva, degradante – sem colchões ou água potável – em canaviais, madeireiras e carvoarias no interior do Estado. Essa situação já foi debelada, contou.

No tocante às oficinas de costura da capital, contou como trabalham e vivem os operários bolivianos, destacando que o objetivo é responsabilizar a cadeia produtiva terceirizada para atingir as grandes magazines. No Código de Defesa do Consumidor já é possível essa responsabilização, frisou.

Após se referir aos trabalhadores aliciados no nordeste do Brasil pela construtora OAS, Ivani Bramante relembrou o caso da empresa Salvat, responsável pela construção do Lojão do Brás. “Os trabalhadores dormiam no alojamento, tomavam banho frio, tinham só uma refeição por dia. Porém, mesmo depois de a obra ter desabado, eles continuaram no local”. Bramante contou que o Maranhão é o maior exportador de trabalhadores que se sujeitam a trabalhos análogos ao de escravo na área da construção civil.

Visto temporário dificulta legalização

O visto temporário de imigrante, renovável a cada dois anos, acaba dificultando a regularização do trabalhador estrangeiro, opinou Paulo Illes, coordenador da Política de Imigrante da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo.

“Essa lei tem de ser reformada”, afirmou. O deputado Marco Aurélio (PT), observou que a CPI poderia fazer constar no relatório final uma proposta sobre o acordo Mercosul.

Paulo Illes relatou também sobre a situação dos milhares de haitianos que chegaram e continuam a chegar à cidade de São Paulo. Segundo ele, desde 2010, cerca de 10 mil haitianos entraram no Brasil. Entretanto, no mês passado, a vinda de mais de 1.600 haitianos a São Paulo chamou a atenção. Desses, mil permaneceram na capital.

A preocupação, disse Illes, é que haja um monitoramento desses imigrantes, pois já há casos de aliciadores. A ONG Missão Paz fez um cadastro para evitar desvios, pois “o que se vê é a elite haitiana, são trabalhadores qualificados”, contou. “Alguns falavam mais de um idioma e arranjaram empregos em redes de fast food; outros foram contratados por frigoríficos; nem todos seguiram para a área da construção civil”.

Estiveram presentes à reunião da CPI do Trabalho Escravo, além dos já citados, os deputados Carlos Cezar (PSB), Chico Sardelli (PV), Hélio Nishimoto e Fernando Capez (ambos do PSDB), Alex Manente (PPS), Jooji Hato (PMDB) e Lecy Brandão (PCdoB).

Requerimentos

A CPI do Trabalho Escravo aprovou, nesta quarta-feira, 7/5, dez requerimentos, sendo sete de autoria do presidente Carlos Bezerra Jr., convocando todos os implicados no caso Zara: Jesus Echevaria, diretor global da Inditex, dona da grife Zara; Enrique Uerta Gonzalez, representante legal da marca; Rosangila Theodoro, Sônia Aparecida Campanholo e Silvia Regina Fernandes Ribeiro da Costa, da empresa Rhodes, fornecedora direta da grife; e Narciso Atahuichy Choque, dono da oficina que terceiriza serviços de confecção de peças.

O convite a Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça, foi feito pelo deputado Marco Aurélio (PT); a Fernando Valente Pimentel, superintendente da Abit-Associação Brasileira da Indústria Têxtil, por Afonso Lobato (PSDB); a Análisa Belisa Ribeiro, psicóloga especializada em Direitos Humanos e Proteção à Testemunha, e Cláudia Patrícia Luna, advogada com forte atuação nas áreas de Direito Civil, pela deputada Lecy Brandão, relatora da CPI do Trabalho Escravo.

O presidente Carlos Bezerra Jr. apresentou requerimento também para audiência com Daniel Fontele Sampaio Cunha e Camila Ghantous, procuradores da República em Piracicaba; Murilo Buck, procurador no Ministério Público do Trabalho em São Paulo; Luis Alexandre de Faria, auditor fiscal na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP) e Luis Machado, representante da Organização Internacional do Trabalho no Comitê Executivo do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O caso Zara

Em 2011, auditores do Ministério do Trabalho realizaram inspeções numa oficina de costura em Americana, interior paulista, e constataram condições degradantes de trabalho, com alojamentos irregulares, falta de banheiros e dormitórios inadequados. Após denúncia anônima de um trabalhador boliviano, os auditores encontraram 52 funcionários em ambiente insalubre, trabalhando 14 horas por dia e recebendo entre R$ 0,12 e R$ 0,20 por peça.

Na ocasião, a fabricante Zara alegou que teria havido uma “terceirização não autorizada”. O grupo Inditex, proprietário da marca, afirmou que revisaria, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Emprego, o sistema de produção de seus fornecedores no país para garantir que não houvesse exploração de funcionários.