Quase metade da carne bovina produzida no Brasil está fora do alcance da fiscalização do Ministério da Agricultura (Mapa) e não tem o Certificado de Inspeção Federal (CIF). Todo o controle de resíduos do uso de antibióticos, vermífugos e hormônios (que são proibidos no país) nos rebanhos cabe a órgãos municipais e estaduais, que geralmente não dispõem de meios adequados para a função.

- Infelizmente a legislação dá respaldo para que isso aconteça, e estados e municípios não fiscalizam. Isso é concorrência desleal - diz Fernando Sampaio, diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

A reportagem é de Ronaldo D’Ercole e publicada pelo jornal O Globo, 30-01-2014.

Em São Paulo, de acordo com a Secretaria de Agricultura, há 588 abatedouros (de bovinos, aves e outros) registrados no sistema de inspeção. Ao todo, o governo tem 37 veterinários em 40 Escritórios de Defesa Agropecuária (EDA), que em 2013 fizeram 1.562 fiscalizações, programadas “de acordo com a possibilidade e também conforme demanda e denúncias".

O Ministério da Agricultura atua segundo o Programa de Nacional de Controle de Resíduos Contaminantes, que, por meio de sorteios eletrônicos com três mil estabelecimentos, escolhe as empresas em que são coletadas amostras de carnes para análise. No caso do frango, a inspeção federal alcança mais de 90% da produção, segundo a Ubabef, entidade dos produtores de frango.

Grandes empresas exportadoras, como a JBS e a BRF, dispõem de laboratórios para analisar se a carne está nos padrões do “Codex Alimentarius", da Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

- As empresas que exportam estão sempre fazendo análises em sua produção. Nos países para os quais a carne é exportada também são coletadas amostras. Se for encontrado excesso de resíduos de medicamentos, dependendo da violação, a planta do frigorífico é interditada, ou fica sujeita a um regime de controle mais rigoroso - diz Sampaio.

A questão é que o Brasil exporta só 16% do que produz - 10,2 milhões de toneladas. A produção de frangos atingiu 12,7 milhões de toneladas.

- Além do CIF, todas fábricas de ração são fiscalizadas pelo Ministério. E as rações medicadas precisam de receituário veterinário - diz Ariel Mendes, diretor da Ubabef.

O Ministério da Agricultura informou que já é rígido o controle do uso de hormônios e antibióticos em alimentos de origem animal. Segundo um técnico, esses itens são exportados para o mundo todo, incluindo a União Europeia, que manda missões periódicas ao Brasil para verificar as condições dos alimentos.