Por: Cesar Sanson | 14 Janeiro 2014
Um pedido de impeachment da governadora do Maranhão Roseana Sarney será protocolado, nesta terça (14), pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Estado. De acordo com Eloísa Machado, advogada do coletivo, a governadora praticou crime de responsabilidade ao não impedir a violência no complexo penitenciário de Pedrinhas.
A reportagem é de Leonardo Sakamoto e publicada em seu blog, 13-01-2014.
“As graves violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas não são um acidente, um acontecimento imprevisível. Os episódios de grave violência já haviam sido constatados, em 2011, pelo Conselho Nacional de Justiça, que avisou a governadora que as coisas precisavam mudar com urgência”, afirma Eloísa, que também é professora do curso de direito da FGV-SP. ”Nestes casos, falta de vontade política é crime de responsabilidade. A governadora deve ser responsabilizada politicamente pela sua inabilidade em impedir, prevenir e reparar essas violações de direitos humanos.”
Punição por crimes de responsabilidade são mais comuns em casos de corrupção e malversação de recursos públicos. De acordo com a advogada, a ideia de promover a responsabilidade política dos governantes por violações de direitos humanos é ainda pouco explorada. “Nossos governantes não são intocáveis. Acredito que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará atenta aos reclamos da sociedade maranhense e do Brasil como um todo. Afinal, este é o seu papel.”
O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) é uma articulação composta por advogados e profissionais que procuram promover os direitos humanos em ações estratégicas de grande impacto. Toda a sua atuação é feita de forma pro bono. Criado em 2013, congrega advogados experientes na defesa de direitos humanos e conta, hoje, com mais de 20 colaboradores.
O coletivo pede que a Presidência da Assembleia determine, no prazo de 15 dias, a criação de uma comissão especial, com observância da proporcionalidade partidária, com a finalidade de emitir parecer sobre a representação, a procedência da denúncia pelo crime de responsabilidade e a suspensão de Roseana Sarney do cargo de governadora. E, por fim, seu impeachment.
Eis a entrevista.
Qual a justificativa para o pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney?
O pedido de impeachment sustenta que a governadora praticou um crime de responsabilidade ao não impedir essa onda de violência em Pedrinhas. A lei 1.079/50 e a própria Constituição do Estado do Maranhão apontam que os Governadores cometem crime de responsabilidade se permitem graves violações aos direitos individuais e se deixam de responsabilizar seus subalternos. É exatamente isso que está acontecendo no Maranhão: graves violações a direitos humanos e nenhuma responsabilidade.
De acordo com o pedido de impeachment, a governadora Roseana Sarney tinha conhecimento do que acontece no sistema prisional maranhense, pelo menos desde o início do seu mandato. Pode-se afirmar que, do ponto de vista legal, ela foi conivente com as dezenas de mortes que ocorreram por lá?
As graves violações de direitos humanos que ocorreram em Pedrinhas não são um acidente, um acontecimento imprevisível. Os episódios de grave violência já haviam sido constatados em 2011 pelo CNJ, que avisou a governadora que as coisas precisavam mudar com urgência. Mas, mesmo assim, nada foi feito, nem mesmo quando começaram as mortes em janeiro de 2013, há um ano atrás, até chegarmos ao inaceitável número de 62 mortos. Nestes casos, falta de vontade política é crime de responsabilidade. A governadora deve ser responsabilizada politicamente pela sua inabilidade em impedir, prevenir e reparar essas violações de direitos humanos.
As violações aos direitos humanos em Pedrinhas fogem ao que acontece no sistema prisional do restante do país?
O sistema prisional brasileiro padece de muitos problemas. Há mortes, há tortura, há superlotação. Mas o caso de Pedrinhas é claramente um ponto fora da curva, é mais grave e mais violento. A mortalidade no sistema maranhense é maior. A ONU se manifestou, a Comissão Interamericana concedeu medidas cautelares. Não podemos banalizar uma violência desta natureza, decapitações, desmembramentos, não são episódios corriqueiros.
Punição por crimes de responsabilidade são mais comuns em casos de corrupção e malversação de recursos públicos. O Brasil e, mais especialmente, o Maranhão está preparado para analisar um pedido com base em violação aos direitos humanos?
Não tenho conhecimento de outro pedido de impeachment em razão de violações de direitos humanos. Mesmo havendo previsão legal para que isso ocorra, a ideia de promover a responsabilidade politica dos nossos governantes por violações de direitos humanos é ainda pouco explorada. O mesmo ocorre com a intervenção federal e com os pedidos de federalização. Há a previsão, mas seu uso e aplicação são raríssimos. Nossos governantes não são intocáveis. Os recursos e salvaguardas para os direitos humanos precisam ser usados e a responsabilidade precisa ser definida. Acredito que a Assembleia Legislativa do Maranhão estará atenta aos reclamos da sociedade maranhense e do Brasil como um todo. Afinal, este é o seu papel.
A família Sarney tem bases fortes na Assembleia Legislativa e no sistema de Justiça no Maranhão. Contudo, nos últimos dias, a governadora brigou com o Judiciário e com o Conselho Nacional de Justiça. Há clima político para um impeachment? Ele fortalece a proposta de intervenção federal no Estado?
Acredito que há clima político para impeachment. A ONU fez um pronunciamento duríssimo. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos condenou a violência e demandou providências urgentes. Por aqui, a Procuradoria Geral da República já anunciou que vai solicitar a intervenção federal. O CNJ e o Tribunal de Justiça também foram muito duros na condenação da violência e Pedrinhas. Também acredito que a Assembleia Legislativa do Maranhão tem condições de dar andamento a este processo. A responsabilidade por graves violações de direitos humanos, como estas, tem que transcender alianças partidárias. No entanto, é claro que ao abrir uma possibilidade mais extrema de responsabilização, como o impeachment, as demais alternativas menos gravosas, como a intervenção federal, podem ganhar força. Esperamos, com este pedido, somar esforços para que as graves violações de direitos humanos ocorridas em Pedrinhas sejam reparadas e que não mais voltem a se repetir.
