O texto final do acordo de Paris, que ainda deve ser ratificado pelos 195 países reunidos na capital francesa para a COP21, tem como objetivo principal conseguir que o aumento da temperatura média do planeta até o fim do século, por causa das mudanças climáticas, fique “muito abaixo” dos 2o C em relação aos níveis pré-industriais. Também estabelece que são necessários esforços para que o aumento “não supere os 1,5o C”. Além disso, o documento busca incrementar a capacidade dos países de se adaptarem às mudanças climáticas, sempre levando em consideração a “segurança alimentar”. Por último, defende conseguir com que os “fluxos financeiros” caminhem para uma economia baixa em emissões de gases de efeito estufa.

A reportagem é de Manuel Panelles, publicada por El País, 12-12-2015.

Metas

Para atingir o objetivo de manter o aumento da temperatura média no fim do século entre 1,5o C e 2o C, o pacto estabelece que todos os países deverão alcançar um teto em suas emissões de gases de efeito estufa “o quanto antes”. Os países desenvolvidos deverão fazer isso primeiro. As nações em desenvolvimento terão mais tempo, ainda que não esteja estipulado um prazo concreto. Outro aspecto abordado é que, até a segunda metade deste século, é preciso chegar a um “equilíbrio” entre as emissões e a capacidade de absorver esses gases, principalmente o dióxido de carbono. Esse último ponto abre a porta de maneira clara aos mecanismos de sequestro e armazenamento de carbono, um caminho defendido pelos países produtores de petróleo para que não se corte imediatamente os combustíveis fósseis.

Mitigação

O principal instrumento sobre o qual se constrói o acordo são as chamadas “contribuições” nacionais. Por enquanto, 186 dos 195 países que negociavam já apresentaram planos de redução de suas emissões. Quando analisados em conjunto, esses programas de redução de emissões resultam em um aumento de cerca de 3o C na temperatura até o fim do século. Por isso, o acordo estabelece que as contribuições deverão ser revisadas para cima a cada cinco anos. A primeira análise será realizada em 2018, e a primeira atualização, em 2020, quando entrará em vigor o acordo de Paris. Exige-se que os países desenvolvidos reduzam suas emissões em suas contribuições nacionais. As nações em desenvolvimento estão sendo incentivadas a limitar suas emissões ou reduzi-las de acordo com suas capacidades.

Um dos instrumentos fundamentais do acordo é a criação de inventários para que se possa fazer um bom acompanhamento dos programas nacionais de redução. Estão estabelecidas três categorias: os desenvolvidos, que deverão oferecer informações completas, os emergentes, que terão uma exigência menor, e os mais pobres, que terão um nível mínimo de obrigações.

Vinculação

O ministro do Exterior da França, Laurent Fabius, insistiu que o acordo será vinculante. O que não será legalmente vinculante são os objetivos de redução de emissões de cada país. Esse ponto teve que ser incluído para evitar que os Estados Unidos, o segundo maior emissor do mundo, não ficasse fora do pacto. O país teria problemas para ratificá-lo em casa se fossem impostas, de fora, metas concretas de redução das emissões.

Financiamento

Para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas e para que também possam reduzir suas emissões, está estabelecida a obrigação de que exista uma ajuda internacional. Os países desenvolvidos são os que devem mobilizar os fundos. Outras nações também poderiam fazer aportes, mas de maneira “voluntária”. O compromisso é conseguir que, até 2025, sejam levantados 100 bilhões de dólares anuais, apesar de ainda não estar fixada uma data para a revisão antes daquele ano. O texto apresentado possui duas partes: o acordo e a decisão. O valor de 100 bilhões de dólares será recolhido na decisão, que poderá ser revisada a cada ano.

Além disso, o documento inclui a criação de um organismo internacional novo dedicado às “perdas e danos”. Ou seja, para compensar os países que serão mais atingidos pelas consequências das mudanças climáticas. O desenvolvimento desse novo órgão ficará para o futuro. Por último, o acordo inclui ainda a criação de mecanismos de mercado de emissões de gases de efeito estufa.