A Grécia deu mais um passo rumo ao ajuste. O Parlamento grego aprovou, ontem, uma nova bateria de reformas, que inclui uma polêmica lei de execuções hipotecárias, em troca de um desembolso do resgate e de fundos que serão destinados para recapitalizar o banco.

A reportagem é publicada por Página/12, 20-11-2015. A tradução é do Cepat.

As iniciativas preveem, entre outras questões, que os devedores que não arcarem com seus empréstimos percam sua moradia. Apenas 25% dos gregos socialmente mais desfavorecidos estão protegidos de um possível confisco de sua casa.

O pacote de medidas foi apoiado por 153 dos 155 parlamentares que integram o bloco situacionista, 137 votaram contra e 10 parlamentares se ausentaram. Um representante do partido populista de direita Gregos Independentes (Anel), que votou contra, e outro do partido Syriza, de Alexis Tsipras, que se manteve distante do debate, foram os dois parlamentares rebeldes que decidiram não acompanhar a iniciativa. Após a votação, os dois foram afastados de suas bancadas.

O pacote de medidas aprovado ontem é altamente controvertido: pela primeira vez, após uma moratória lançada há cinco anos, contempla a possibilidade do despejo compulsório. Após assumir um segundo mandato de governo, Tsipras prometeu manter a ajuda frente aos despejos, pelo menos para 72% dos gregos que assumiram hipotecas e não puderam arcar com seus compromissos. No entanto, o acordo feito, nesta semana, com a troika de credores – Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional – só contempla proteção absoluta para proprietários com rendas muito baixas, que somam 25% da pasta de contas inadimplentes.

São pessoas com rendas anuais brutas que são de 8.180 euros no caso dos gregos solteiros, 13.917 euros para os casados sem filhos e 20.639 euros para famílias com filhos. Os afetados poderão contar com um subsídio para enfrentar suas obrigações bancárias. O pacote aprovado inclui, além disso, algumas emendas sobre o pagamento em prestações das dívidas contraídas com a Fazenda e Seguridade Social, e a imposição de um gravame aos jogos de azar e ao vinho de 15 centavos por litro. As duas últimas são medidas alternativas à imposição de um IVA de 23% ao ensino público, decisão acordada inicialmente no primeiro resgate, que desencadeou uma onda de protestos.

Estava dependente da aprovação destas reformas o desembolso de uma quantia de 2 bilhões de euros de resgate e de 10 bilhões de euros destinados ao banco, desbloqueio crucial para concluir, antes do dia 31 de dezembro, o processo de recapitalização financeira e evitar retiradas de depósitos superiores a 100.000 euros, em caso de crise bancária, como contempla a normativa europeia que entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016. O ministro de Finanças, Euclides Tsakalotos, disse que a negociação se deu sob pressão. “No verão, a pressão era o Grexit. No outono, era a recapitalização do banco”, disse Tsakalotos. E afirmou que o primordial é que o Executivo mantém seu mapa de rota, que começa com a recapitalização do banco, continua com o encerramento da primeira avaliação e conclui com o debate sobre a dívida.

O deputado do Syriza, Gavriil Sakelaridis, renunciou após adiantar que não iria contribuir para que a política governamental fosse aplicada. A entrada do vice-ministro do Interior, Nikos Toscas, no lugar de Sakelaridis, permite que Tsipras desfaça-se dos restantes rebeldes que existem no Syriza. A oposição acusou Tsipras de enganar os cidadãos. “A lei demonstra que tudo o que o Syriza prometia a respeito da proteção da primeira moradia era uma mentira para se apegar ao poder”, disse Vangelis Meimarakis, do conservador Nova Democracia.