As grandes multinacionais são as maiores responsáveis por manobras para subtrair lucros de países em desenvolvimento sem pagar os impostos correspondentes. “Estamos um passo atrás dos advogados, contadores e banqueiros”, admitem especialistas na matéria.

A reportagem é de Tomás Lukin e publicada por Página/12, 21-10-2015. A tradução é de André Langer.

A escolha da Indonésia para sediar a conferência “Muitas vozes, um propósito”, da qual participam organizações especializadas em investigar os fluxos financeiros ilícitos e a evasão de impostos – como Tax Justice Network, Latindadd (Red Latinoamericana de Deuda, Desarrollo y Derechos), Global Witness e New Rules, entre outras –, não foi por acaso. Entre 2003 e 2012, os fundos evadidos deste país asiático chegaram a 187 bilhões de dólares. Os dados convertem a Indonésia no oitavo país mais importante do mundo em sofrer esta problemática e no segundo do sudeste asiático, de acordo com estimativas publicadas no final do ano passado pelo Global Financial Integrity. O ranking – realizado com uma metodologia conservadora, que mede fundamentalmente os abusos em matéria de comércio exterior, subfaturamento de exportações ou superfaturamento de importações –, é encabeçado por China, Rússia, México, Índia e Malásia. A Argentina situa-se no posto 50 sobre um total de 145 países relevados.

“Estamos um passo atrás dos advogados, contadores e banqueiros. Temos que melhorar muito para acompanhar de perto os movimentos do sistema financeiro”, lamentou, na terça-feira, Porter McConnell, diretora da FTC (Coalizão pela Transparência Financeira), a organização que reúne organizações da sociedade civil, governos e pesquisadores/especialistas de todo o mundo.

A Avenida Jalan Tharin é a principal de Jacarta. Praticamente não há pedestres nas calçadas e surpreende a falta de lugares na rua. Nessa zona central onde acontece o evento são abundantes os prédios corporativos, escritórios de governos, hotéis e shoppings. Os centros comerciais são enormes e abundantes. Existem cerca de 170 malls em toda a cidade que oferecem refúgio para as altas temperaturas que, na terça-feira, eram de 36 graus. As modernas construções desaparecem a poucos metros das avenidas para deixar lugar a um universo de ruas e becos humildes lotados de pontos de comida indonésia muito barata, estacionamentos para motos e pequenos mercados.

De acordo com as estimativas apresentadas na terça-feira, a fuga anual de fluxos financeiros ilícitos dos países em desenvolvimento chega a um bilhão de dólares. “Os fluxos financeiros ilícitos têm um impacto significativo sobre o desenvolvimento ao diminuir a capacidade de arrecadamento dos Estados e a possibilidade de que esses fundos sejam investidos em infra-estrutura. Os fundos provêm da corrupção e do crime organizado, mas são as corporações que têm o papel mais importante na mobilização desses recursos, que são pouco controlados pelos governos”, explicou Alex Cobham, diretor de pesquisa da Tax Justice Network.

As diversas organizações que fazem parte da Coalizão pela Transparência Financeira (FTC) discutiram a necessidade de criar marcos regulatórios ou mesmo a legalização do pagamento de incentivos para facilitar que os “arrependidos” ou “soprões”, considerados ladrões no setor corporativo e muitas vezes perseguidos pela Justiça, contribuam para a transparência do sistema financeiro. Esses indivíduos constituem um elemento imprescindível para desnudar como operam os bancos na hora de evadir capitais e facilitar a evasão fiscal de seus clientes utilizando paraísos fiscais, contas impossíveis de serem rastreadas e complexas estruturas societárias.

Alguns dos principais expoentes recentes são Hervé Falciani, do HSBC, ou Stéphnie Gibaud, do UBS. A eles se somou este ano Antoine Deltour, que participou do evento em Jacarta por teleconferência. O ex-funcionário da multinacional de serviços PricewaterhouseCoopers contou como sua decisão de subtrair 28 mil documentos antes de renunciar deixou a descoberto mais de 340 empresas, como a Pepsi ou o Deutsche Bank, que fizeram acordos tributários secretos com Luxemburgo que lhes permitiram minimizar o pagamento de impostos mundo afora. Deltour é acusado de roubo e violação do segredo fiscal.