O processo de Avaliação Multilateral foi lançado em 2014 pela Convenção Marco das Nações Unidas sobre Mudança Climática (CMNUCC) com elemento central para avaliar os compromissos dos países desenvolvidos na redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Oferece uma plataforma aberta para que as 196 partes da CMNUCC consultem as nações desenvolvidas sobre os avanços realizados no cumprimento de suas metas quantitativas de mitigação, proposta no contexto do Protocolo de Kyoto.

A reportagem foi publicada pelo sítio Conexão COP e republicado por Envolverde, 09-06-2015. 

A primeira sessão de Avaliação Multilateral foi realizada durante a COP 20, em dezembro de 2014, quando foram avaliados 17 países desenvolvidos, e continuou nas negociações de Bonn, na Alemanha, onde, nos dias 4 e 5 deste mês, foram avaliados outros 24 países.

Amena Yauvoli, presidente do Grupo Subsidiário de Execução (SBI), encarregado de realizar o processo, elogiou a forma construtiva com que as partes participaram da avaliação multilateral e destacou o fato de concordarem com o objetivo de perseguir políticas econômicas baixas em carbono.

Os países desenvolvidos mostraram suas metas de redução de emissões e, em geral, destacaram a tendência de desacoplar o crescimento do PIB em relação ao crescimento das emissões. Na maioria dos países observou-se picos decrescentes em suas emissões, explicado, na maior parte, pelas recessões econômicas (1990-2009). Mas houve diferenças quanto à tendência de emissões: em alguns países se mantinham estáveis, enquanto em outros diminuía. Além disso, mostraram a composição de seus GEE e as políticas que desenvolviam para poderem cumprir suas metas de redução de emissões até 2020.

Uma pergunta constante de todos os países foi sobre a quantificação (em redução de emissões) das medidas que atualmente estão sendo implantadas, e como essa redução afeta o período pré-2020 e o compromisso pós-2020. Entretanto, houve decepção das partes, já que vários países indicaram que não puderam proceder à quantificação por diversas razões.

A Conexion COP resume a seguir os momentos mais destacados da sessão.

A Austrália apresentou medidas relacionadas com a energia e seu plano de ação direta, em particular um fundo para a redução das emissões de 2,55 milhões de dólares australianos e também um mecanismo de salvaguardas, cujo objetivo é conter as emissões das grandes indústrias.

O Canadá descreveu as medidas que vem tomando para cumprir o objetivo de redução das emissões em 17% até 2030 com relação ao nível de 2005. Em resposta às perguntas das partes, indicou que não pode estimar todas as reduções de emissões resultantes das medidas de mitigação, já que a interação entre as políticas nacionais e provinciais complicava os cálculos.

Durante a sessão de avaliação, Austrália e Canadá foram pressionados pelas demais partes quanto à sua falta de ambição em termos de redução de emissões.

O Japão afirmou que seu objetivo até 2020 dependerá do reinício das centrais nucleares, já que o terremoto de 2011 teve impacto nas emissões do setor energético japonês. Entre outras dúvidas, as partes perguntaram sobre o mecanismo de mercado de carbono desenvolvido por Tóquio (o Joint Crediting Mechanism), suas regras de contabilidade e sua verificação internacional.

A Rússia declarou que superou seu objetivo vinculado ao primeiro período de compromisso do Protocolo de Kyoto (2008-2012) e que sua meta para 2030 é reduzir suas emissões em 25%, em comparação aos níveis de 1990. Em resposta às partes, a delegada russa descreveu o equilíbrio necessário entre a preservação das florestas e o aumento da sua exploração, a fim de realizar absorções de carbono.

A Alemanha destacou seu objetivo de redução em 40% das emissões até 2020, comparadas aos níveis de 1900 (20% a mais do que a União Europeia) e de 80% a 85% até 2050. As partes perguntaram sobre a diferença entre os objetivos de Alemanha e União Europeia e as emissões relacionadas ao setor de resíduos e de transportes marítimos. As metas apresentadas pela Alemanha foram das mais ambiciosas dos 24 países avaliados.

O Reino Unido insistiu em seu objetivo de redução de suas emissões em 80% até 2050, comparadas aos níveis de 1990. Em resposta às partes, seu delegado destacou a captura e utilização do metano proveniente dos lixões, bem como os objetivos intermediários do país quanto a energias renováveis.

A Noruega enfatizou o papel das energias renováveis para alcançar sua meta até 2020, bem como o uso de instrumentos econômicos e sua contribuição para a redução de emissões em países em desenvolvimento. Também anunciou que se prepara para ser o primeiro país neutro em carbono até 2050 e acrescentou que o país está disposto a comprar Créditos de Carbono Certificados no contexto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

A Polônia informou que suas emissões diminuíram apesar de seu crescimento econômico e que 80% de seus GEE provêm do setor de energia, por isso destacou sua nova política energética que será publicada em 2016 e que vai vigorar até 2050.

Os vídeos das sessões podem ser vistos aqui.