A criação das missões sociais, a recuperação da soberania petroleira e a construção da união latino-americana fazem parte de um ideário. É dessa forma que o economista Alfredo Serrano Mancilla analisa o legado de Hugo Chávez, em sua obra ‘O pensamento econômico de Hugo Chávez’.

A reportagem é publicada por Página/12, 26-05-2015. A tradução é do Cepat.

O pagamento das dívidas sociais, a recuperação da soberania petroleira e a construção de uma aliança entre os países latino-americanos foram os principais legados que o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez deixou para seu país. “Ele (Chávez) sabia que o neoliberalismo não é algo marginal, nem parcial, mas, sim, que se trata de uma megaestrutura global, muito labiríntica, da qual não se pode sair, caso não seja com uma reforma total”, afirmou o doutor em Economia espanhol, Alfredo Serrano Mancilla, que visitou Buenos Aires para apresentar seu livro ‘O pensamento econômico de Hugo Chávez’ (Editora CCC). Nele, tratou a respeito das principais influências que determinaram, uma vez no poder, as políticas do ex-chefe de Estado e como foi seu árduo percurso para conseguir superar o neoliberalismo em seu país.

Além disso, em conversa com o jornal Página/12, o também atual diretor executivo do Centro Estratégico Latino-Americano Geopolítico (Celag), analisou a atualidade econômica da Venezuela e os principais desafios que tem pela frente o governo do presidente Nicolás Maduro.

Serrano Mancilla expressou que as origens humildes do ex-presidente venezuelano lhe permitiram, já desde pequeno, conhecer bem de perto as problemáticas que seu país sofria. “Na época, quando a Venezuela gozava do auge do petróleo, nunca havia entrado tanto dinheiro no país. No entanto, nesse mesma época, Chávez fabricava e vendia pipas para levar um pouco mais de dinheiro para sua casa. Este é um bom exemplo da falta de redistribuição da renda que chegava na Venezuela”. A carreira militar, destacou o analista espanhol, por um lado, permitiu ao ex-presidente assegurar o sustento econômico pessoal e, por outro, receber a instrução que influenciou seu pensamento econômico. “Chávez teve um processo de formação muito complexo e, sobretudo, muito eclético: incorporou um pouquinho de tudo e assim modelou seu pensamento. Ele retomou com muita força Simón Rodríguez, Ezequiel Zamora e Simón Bolívar”, explicou. “Admirava Bolívar por ser o que pregou a “liberdade e emancipação”: de Rodríguez assumiu o ‘espírito’ de não dar respostas criadas ou copiadas de outros lugares, mas, sim, seu famoso ‘inventamos ou erramos’; enquanto que de Zamora, gravou sua atitude combativa, já que dos três foi o que mais lutou nas ruas”, afirmou o diretor executivo do Celag.

No entanto, o ex-presidente venezuelano não apenas formou seu pensamento através da obra dos heróis da história de seu país, com também foram importantes alguns presidentes latino-americanos de corte nacionalista-desenvolvimentista dos anos 1970. “(Omar) Torrijos do Panamá, (Juan Francisco) Alvarado do Peru e (Juan José) Torres da Bolívia foram pessoas admiradas por Chávez. Interessava-lhe, particularmente, o conceito de ‘fronteira interior’ de Torres, assim como a disputa que Torrijos tinha com os Estados Unidos em termos de independência”, expressou Mancilla, cujo livro será divulgado a partir de hoje no país (Argentina).

Chávez, sustentou o economista, soube ler o processo social que estava sendo gestado em seu país, a partir dos violentos protestos que ocorreram na capital venezuelana, em 1989, contra as severas políticas neoliberais que haviam sido implementadas pelo então presidente Carlos Andrés Pérez. “Com um povo forte e vigoroso que demanda e exige, Chávez entendeu que era necessário revogar a Constituição, fazer uma assembleia constituinte que gerasse um novo pacto das maiorias. E este pacto aconteceria com o povo, não com as elites dominantes”, destacou.

Por isso, assim que assumiu seu primeiro mandato, em 1999, o líder venezuelano impulsionou uma nova Constituição que foi promulgada antes que fosse finalizado aquele ano. “Esta nova Constituição contempla a recuperação da soberania, de setores estratégicos. Busca estabelecer uma política redistributiva para as maiorias, sair do modo como a Venezuela estava subordinada no mundo. Chávez queria resolver o presente para modificar o futuro. O mudou o marco legal para evitar a herança de estruturas legais que poderiam significar um freio para a mudança adiante”, sustentou o diretor executivo do Celag. A nova carta magna permitiu ao ex-chefe de Estado atacar os assuntos mais urgentes com maior precisão. Mancilla recordou que a primeira urgência foi a resolução das dívidas sociais das maiorias. “Chávez costumava dizer que ‘só é possível planejar a longo prazo, caso as pessoas não morram a curto prazo’. Foi por isso que criou as Missões Bolivarianas (programas sociais que contemplavam alfabetização, consultas médias gratuitas e acesso à moradia). Estas não são uma cópia do Estado de bem-estar europeu, porque não implicam uma negociação com o capital, mas, sim, são algo inegociável”, sustentou. Outra das conquistas do governo do ex-presidente foi a recuperação da soberania petroleira, que foi cedida aos poderes econômicos internacionais. Em 2000, recordou Mancilla, o então chefe de Estado convocou uma reunião com os países da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) para “frear” os Estados Unidos, que utilizavam a Agência de Energia Internacional (AIE) para fixar os preços do petróleo a partir da política norte-americana. “Outro pilar no pensamento econômico de Chávez foi a construção da ‘união’ latino-americana, já que entendia que não há possibilidades de uma revolução nacional, caso não seja acompanhada de uma revolução regional. Ele acreditava que não seria possível resistir o capital internacional da Venezuela sem uma aliança regional que permitisse a colaboração mútua. Foi por isso que, junto com os presidentes (Néstor) Kirchner e (Luiz Inácio) Lula da Silva, trabalhou pela criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul)”, disse.

Mancilla disse que, apesar dos avanços econômicos conquistados durante os dois mandatos de Chávez, a Venezuela possui sérios problemas de eficiência. “Após as eleições de 2012, Chávez concebeu a necessidade de dar um golpe de timão, porque reconheceu as falhas no modelo. Ele percebeu que é preciso combater o ‘rentismo importador do século XXI’: a demanda cresceu tanto que a oferta produtiva nacional não pode seguir essa velocidade”. Além disso, a falta de produtos de primeira necessidade é uma das grandes questões que o atual presidente venezuelano não consegue terminar de resolver. “É curioso, porque há desabastecimento em produtos como o leite, mas não o iogurte. A mesma matéria-prima vale para uma coisa e não para a outra. É evidente que há falhas de eficiência, mas o desafio é mudar a forma de pensar a matriz produtiva”, expressou Mancilla.

Outra dívida a saudar, destacou o especialista, é a dependência econômica da exportação do petróleo. No entanto, é preciso levar em consideração que um país que tem uma dívida social tão grande não pode “se liberar com facilidade” dos ingressos do petróleo. “Após as inundações em Caracas, em fins de 2010, durante o ano seguinte, Chávez construiu mais moradias sociais do que as que foram construídas, no mesmo ano, em todo o território dos Estados Unidos. Os ingressos do petróleo permitiram concretizar a visão ‘humanista que Chávez tinha sobre a economia’”, destacou. Mesmo assim, esclareceu o economista, o desenvolvimento petroleiro deveria ser complementado com o de setores como o turístico, que “tem potencialidades muito fortes em matéria de renda para a Venezuela”.

Mancilla disse que Chávez estaria satisfeito com o trabalho de Maduro à frente do Estado venezuelano, ainda que imagine que em um hipotético encontro lhe pediria ainda mais trabalho. “Maduro foi leal e pôde superar muitos momentos de dificuldade, razão pela qual Chávez o parabenizaria por isso. Porém, também lhe falaria sobre a necessidade de continuar dando ‘salto adiante’”, conjecturou o doutor em economia. “Chávez tinha a habilidade de criar novas políticas e acredito que apontaria para que trabalhe nisso. Por que não criar uma agência de qualificação de risco latino-americana? Por que não criar, interiormente, certificados de produção ao invés de certificados de não produção? Por que não financiar para que se produza ao invés de importar? Estou certo de que Chávez o parabenizaria por continuar avançando e lhe apresentaria milhares de ideias”.