A polêmica aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que propõe o fim da exigência do símbolo de transgenia nos rótulos de alimentos feitos à base de organismos geneticamente modificados (OGM) encontra a oposição da pesquisadora e biomédica da Fiocruz Bianca Marins. 

A reportagem é de Pablo Pires Ferreira / ACS INCQS, publicada por EcoDebate, 25-05-2015. 

Com uma tese de doutorado ligada ao tema de rotulagem de alimentos, Marins afirma que o cidadão tem o direito de saber o que está consumindo para fazer suas opções.

"Se o símbolo da transgenia induz ao repúdio, como afirmam, retirá-lo do rótulo não é a solução. É necessário não só informar, mas explicar ao cidadão o que é a transgenia e quais os riscos sanitários que ela implica. Por isso sua indicação no rótulo ainda é fundamental, até porque traz o assunto para a discussão”, explica a pesquisadora, que defendeu seu trabalho na pós-graduação do Instituto Nacional de Controle e Qualidade em Saúde (INCQS) da Fiocruz em 2009.

Recentemente, o doutorado de Marins (A vigilância sanitária, o cidadão e o direito à comunicação: um estudo sobre a rotulagem de alimentos) ganhou versão resumida em artigo publicado no periódico científico Visa em debate com o título Vigilância sanitária e direito à comunicação: a rotulagem de alimentos como espaço de cidadania.

Durante sua pesquisa, a biomédica procurou compreender como se dá o processo de comunicação e informação no que tange à segurança alimentar e à vigilância sanitária dela decorrente. Por conta da amplitude do tema, reduziu o escopo de seu estudo à rotulagem de alimentos. Logo de início constatou uma “dificuldade de entendimento da rotulagem e de utilização dessas informações por parte dos consumidores, deficiências que precisam ser superadas, sobretudo no que diz respeito ao direito do cidadão”. E nesse sentido, a Marins faz questão de diferenciar cidadania de consumo, visto que a rotulagem, hoje, atende mais a um direito jurídico do consumidor do que a uma necessidade de informação para o pleno exercício da cidadania e da boa saúde.

De acordo com a ela, um outro aspecto da tensão entre cidadania e consumo se dá na disputa entre publicidade e informação nos rótulos: “Uma bebida industrializada pode anunciar em letras grandes que não contem conservantes conservantesaditivos, deixando a presença de outros aditivos, como osos acidulantes, a ser descoberta apenas nas letras miúdas dos ingredientes, o que tenta agregar um valor de alimento mais saudável”, exemplifica.

Para resolver o problema, a pesquisadora resolveu propor um sistema de comunicação para a vigilância sanitária que respeitasse os interesses e criasse uma sinergia entre os setores envolvidos, quais sejam, o público, o produtivo e o da sociedade civil organizada, além de envolver um quarto: o acadêmico.

Após uma série de entrevistas e consultas, Marins sugere algumas medidas que possibilitem tal sistema. Primeiro, estabelecer uma melhor cooperação entre as instituições públicas como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério da Agricultura (Mapa), dentre outras federais, estaduais e municipais. Depois, a necessidade de incrementar a fiscalização da rotulagem, assim como de se regulamentar a publicidade, como já ocorre em muitos países europeus; por fim a adoção de certas sugestões da sociedade civil organizada, como a criação de um telefone 0800 para denúncias críticas e sugestões ou medidas que estimulem a adoção de informações nos encartes promocionais dos supermercados.

“Tudo isso sem desrespeitar os interesses comerciais do setor produtivo, pois não se trata aqui de demonizar ninguém mas de preservar o direito à informação do cidadão”, completa.

A Fiocruz é uma das entidades que assina a “Carta das entidades da sociedade civil contra o PL 4148/2008, que prevê acabar com a rotulagem dos transgênicos”.

Confira o documento na íntegra.