02 Março 2015
Quem paga a conta da incerteza política diante de questões como o testamento biológico é a pessoa que sofre. Na ausência de regras, é pisoteado o sacrossanto direito de não sofrer.
A opinião é do oncologista e ex-ministro da Saúde italiano Umberto Veronesi, em artigo publicado no jornal La Repubblica, 27-02-2015. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
Eis o texto.
O belíssimo testemunho de Michele [1] publicada corajosamente nessa quinta-feira nos deu uma imagem concreta do que ocorre em uma ala hospitalar onde médicos, doentes e familiares encontram cotidianamente o fim da vida, mas especialmente nos deu a medida do absurdo da situação legislativa da Itália, que mostra um vácuo preocupante sobre esse tema.
É justo manter com vida uma pessoa que desliza para uma vida artificial semelhante à de uma planta, sem audição, visão, paladar, tato e sem consciência?
É justo prolongar por alguns dias, semanas ou meses uma existência que é apenas uma série de intermináveis minutos de dor por causa de uma doença terminal?
A essas perguntas, não há resposta de princípio, e o peso do inevitável agir – muitas vezes durante uma emergência – recai, portanto, inteiramente, sobre a consciência ética do médico. Mas qual ética?
Há uma ética católica, uma materialista, uma laica. Então, existe uma só agulha da bússola que pode nos orientar nessa confusão, e é a vontade da pessoa. Essa vontade pode ser expressa principalmente através do testamento biológico, que é a declaração escrita antecipada dos tratamentos que se deseja ou não receber – em particular, se a pessoa opta por ser mantida artificialmente vivo – a serem utilizados em caso de repentina impossibilidade de entender e de querer.
Para que nos entendamos, é o caso de Eluana Englaro, que permaneceu em coma vegetativo permanente por quase 20 anos, até que o pai, Beppe, conseguiu obter a interrupção da vida artificial.
Ou a própria vontade pode ser expressa lúcida e conscientemente no caso em que uma doença sem nenhuma esperança torna a vida insuportável por causa da dor física e do sofrimento psicológico. Então, falamos de eutanásia.
Em ambas as situações, porém, a vontade deve ser tutelada por uma lei, porque expressa um direito civil fundamental: o direito à autodeterminação.
Na Itália, depois de dezenas de projetos de lei e de um debate acalorado depois precisamente da batalha pessoal de Beppe Englaro, em 2009, o processo de uma lei sobre o testamento biológico parou completamente. Certamente, nenhuma lei é melhor do que uma lei ruim (como era a última em discussão no Parlamento italiano), mas o resultado final é que os cidadãos não conhecem, em geral, a existência e o significado do testamento biológico, e os médicos não têm nenhuma certeza jurídica acerca da sua eventual aplicação.
Para a eutanásia, estamos ainda mais em alto mar, porque o debate sobre uma lei nem sequer chegou ao Parlamento, apesar do apelo de muitos movimentos de cidadãos e até mesmo do nosso ex-chefe de Estado, Giorgio Napolitano.
Mas quem paga a conta da incerteza política é a pessoa que sofre: isso nos ensinam as histórias de Michele e de tantos outros. Na ausência de regras, é pisoteado na Itália o sacrossanto direito de não sofrer.
Nota:
1. Nome fictício de um enfermeiro chefe de setor do hospital Careggi de Florença, autodeclarado católico praticante, que relatou casos de "eutanásia silenciosa" na sua instituição (n.d.t.).
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