Por: João Conceição e Marilene Maia | 24 Fevereiro 2017
O ano de 2015 foi marcado pela austeridade no Brasil e no Rio Grande do Sul. Houve redução de gastos governamentais em políticas públicas e de serviços públicos, elevação das taxas de juros, redução de crédito e a variação do câmbio. O que culminou em desemprego e redução de salários reais. Com a ilusão de que os investimentos privados voltassem à economia brasileira e regional, os governos aplicaram medidas de redução de gastos públicos para equilibrar as contas públicas.
O Observatório da realidade e das políticas públicas do Vale do Rio dos Sinos – ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos – IHU, acessou os dados referentes aos recursos aplicados em educação e saúde nos municípios do Vale do Sinos a partir do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS para 2015. Os dados que serão expostos contribuem para o planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas, tendo em vista que no ano de 2017 assumiram novos prefeitos(as) e vereadores(as) na região. Além dessa projeção, há indicativos de reformas na educação e no Sistema Único de Saúde – SUS.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que a União deverá aplicar na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE durante o ano nunca menos de 18% do conjunto de impostos arrecadados. Os Estados da federação, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita tributária total.
A aplicação em MDE inclui um conjunto de ações dos entes públicos para garantir que as instituições educacionais públicas consigam realizar os seus objetivos. Há bastante divergência sobre quais seriam os objetivos do MDE e da abrangência. Atualmente, são considerados despesas e/ou investimentos relacionados à manutenção e funcionamento das estruturas e instalações de equipamentos necessários ao ensino, remuneração e capacitação dos profissionais ligados à educação, assim como aquisição de materiais didáticos, transporte escolar, entre outros.
Os dados apresentados na tabela 1 revelam que no ano de 2015, assim como aconteceu nos últimos anos analisados, Ivoti foi o município do Vale do Sinos que mais investiu em MDE, alcançando 35,96% dos impostos arrecadados. Apesar de ser o município que mais investiu na educação, cabe ressaltar que percentualmente Ivoti aplicou menos quando se compara com 2014 (36,41%). Nova Santa Rita, Estância Velha e Novo Hamburgo aplicaram no mesmo período na faixa dos 25% da receita tributária arrecadada, garantindo com isso a conformidade com a determinação constitucional. Por outro lado, apesar de o ano de 2015 ter sido marcado pela recessão econômica e a arrecadação ter caído, 10 municípios do Vale do Sinos elevaram os recursos aplicados em MDE em relação aos impostos arrecadados.
O TCE-RS também divulgou o resultado da Radiografia da Educação Infantil – REI dos 497 municípios do Estado para o ano de 2015. Assim como os dados apresentados acima, a REI também contribui para o planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas. A educação infantil é de suma importância para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos de idade. Além disso, a ampliação de vagas nessa etapa da educação básica contribui para as mães se inserirem no mercado de trabalho.
No ano de 2015, o Rio Grande do Sul teve uma população de 783.777 crianças entre 0 e 5 anos de idade, sendo que 517.864 estavam com idade entre 0 e 3 anos e 265.913 estavam com idade entre 4 e 5 anos.
O percentual de atendimento na educação infantil na primeira faixa de idade foi de 34,81%, enquanto aqueles que estavam na segunda faixa de idade foi 75,48%. A região do Vale do Sinos atingiu em 2015 uma população de 102.847 entre 0 e 5 anos de idade (representando 13,12% da mesma faixa etária do Rio Grande do Sul).
Na primeira faixa de idade, o percentual de atendimento foi de 32,60%, ou seja, quando se compara com o Rio Grande do Sul, percebe-se que o Vale do Sinos ficou abaixo da média. Já na faixa entre 4 e 5 anos de idade, o percentual de atendimento foi de 75,48%, o que significa que a região ficou acima da média do Rio Grande do Sul.
Assim como no ano de 2014, Araricá apresentou a melhor taxa de atendimento na educação infantil no ano de 2015. A média de atendimento entre alunos de 0 a 5 anos de idade foi de 97,13% no município. Já a região do Vale do Sinos ficou bem abaixo: a média de atendimento de alunos nessa faixa etária foi de 47,10%.
É interessante também analisar as médias percentuais por faixas etárias. Em Araricá, 82,27% dos alunos entre 0 e 3 anos foram atendidos no ano de 2015, enquanto entre aqueles com idade de 4 a 5 anos, a média de atendimento no município foi de 127,94%. Essa elevada média de atendimento entre 4 e 5 anos de idade pode levantar algumas hipóteses. Uma delas é que alunos de outros municípios da região podem estar na rede da educação infantil de Araricá. A tabela 2 mostra que o referido município tem uma população de 136 entre 4 e 5 anos de idade. Por outro lado, a quantidade de alunos nessa faixa etária foi de 174. O que pode explicar essa hipótese levantada.
No entanto, Portão, que possuía em 2015 uma população de 1.732 com idade entre 0 e 3 anos, conseguiu atender apenas 285 (16,45%) nessa faixa etária. Outros cinco municípios apresentaram taxas médias abaixo da média do Vale do Sinos no atendimento dessa faixa etária.
Já Canoas apresentou a pior taxa média de atendimento entre 4 e 5 anos de idade: com uma população de 8.848 nessa faixa etária, o município conseguiu atender 51,36% (4.544). Por sua vez, nessa faixa de atendimento, outros dois municípios ficaram abaixo da média do Vale do Sinos.
O estudo conclui que é necessária a criação de 156.491 vagas na educação infantil no Rio Grande do Sul, sendo 89.849 em creches e 66.642 na pré-escola. O déficit de vagas caiu em relação ao ano de 2014. O Vale do Sinos é responsável por 22.133 dessas vagas a serem criadas, ou seja, representando 14,14% do total. Isto representa um déficit de 13.569 vagas em creches e 8.564 na pré-escola. O déficit de vagas caiu em relação ao ano de 2014. A tabela 3 apresenta o número de vagas a serem criadas nos 14 municípios da região.
Como consequência de apresentar o maior déficit na educação infantil, Canoas necessita criar 9.542 vagas em creches (5.238) e pré-escolas (4.304). O referido município é responsável por 43,11% do déficit na educação infantil do Vale do Sinos e 6,10% do Rio Grande do Sul.
Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e São Leopoldo também necessitam criar quantidades significativas de vagas na educação infantil. O município de Araricá, por óbvio, não precisa criar vagas na educação infantil nos próximos anos.
Assim como Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti e Sapiranga não precisam criar vagas na educação infantil para idades entre 0 e 3 anos (creches).
Assim como na área da educação, os dados sobre investimento em saúde são distintos entre os municípios. De certo modo, essa condição limita as informações e análise de comparação com os demais municípios. A Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, fixa que ao menos 15% da arrecadação dos impostos e dos recursos devem ser destinados à Ação e Serviço Público de Saúde – ASPS.
A tabela 04 apresenta os investimentos em saúde em percentual das receitas totais nos municípios do Vale do Sinos de 2010 a 2015. Os dados expostos mostram que 8 dos 14 municípios aumentaram o percentual de investimento em saúde no último ano. Os percentuais mais baixos aplicados em ASPS foram em Sapucaia do Sul (16,18%) e no município de Canoas (16,92%).
O município de São Leopoldo foi que mais investiu em ASPS. O percentual no ano de 2015 foi de 36,24%, entretanto, percentualmente aplicou menos quando se compara com 2014 (38,80%).
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Como foram os investimentos dos municípios do Vale do Sinos em ano de austeridade? - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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