“A Casa Civil tem sido utilizada — porque é um Ministério que tem um poder de articulação sobre os outros — para pressionar os outros Ministérios a acelerar processos, para caminhar nessa direção da liberalização dos agrotóxicos”, alerta o biólogo.

Foto: doomar.blogspot.com.br

Desde meados do ano passado, especula-se a criação da Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos – CTNAGRO, que poderá ser o novo órgão responsável pela aprovação de agrotóxicos no Brasil. De acordo com o professor da Universidade de Brasília – UnB, Fernando Carneiro, a Comissão “é inspirada no modelo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, (...) portanto, órgãos como o Ministério da Saúde e Ministério do Meio Ambiente não exerceriam o seu papel atual de análise técnica dos processos que envolvem a liberação dos agrotóxicos. Essa responsabilidade seria repassada para a comissão, e o processo de registro dos agrotóxicos seria terceirizado para instituições a serem conveniadas com essa comissão”. Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Carneiro diz que está temeroso com a proposta de a CTNAGRO ser inspirada na CTNBio, porque desde a sua criação ela “aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos”. Estima-se ainda que a comissão estará subordinada à Casa Civil e, se isso acontecer, o órgão “concentrará poder e o lobby ficará ainda mais facilitado”, adverte o pesquisador.

Para Carneiro, a criação da CTNAGRO está relacionada com a divulgação de relatórios da ANVISA, os quais demonstram que 36% das frutas, verduras e legumes produzidos no Brasil estão contaminados e são impróprios para o consumo. “Gostaria de destacar que esse esvaziamento parcial da ANVISA está muito relacionado a esses dados, os quais passam a ser discutidos no país. Esse é um dos poucos resultados de monitoramento público dos impactos dos agrotóxicos, e esse trabalho está ameaçado por essa nova reconfiguração do registro de agrotóxico do Brasil e de qual será o papel dos órgãos a partir da reconfiguração. O relatório da ANVISA é apenas uma parte do que deveria estar sendo monitorado, contabilizado. Mas o que se vê é o movimento contrário, de tirar o papel do Estado destas questões”, ressalta.

Fernando Carneiro é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, especialista em Vigilância em Saúde Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Ciências da Saúde - área de Concentração de Saúde Ambiental pelo Instituto Nacional de Salud Pública de México e doutor em Ciência Animal - área de concentração de Medicina Veterinária Preventiva e Epidemiologia pela UFMG. Possui experiência na área de Saúde Coletiva, com ênfase em vigilância em saúde ambiental e saúde no campo, atuando principalmente junto aos movimentos sociais na luta por melhores condições de saúde e ambiente. Foi consultor do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde e servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Coordenou a área de Epidemiologia Ambiental da Secretaria de Saúde de Minas Gerais e atuou como Coordenador Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde. 

Atualmente leciona no Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília – UnB, onde atua como pesquisador no Núcleo de Estudos de Saúde Pública e é membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Programa de Ciências da Saúde. Participa também do Grupo de Trabalho de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Atualmente é Chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e membro do Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta – PNSIPCF (www.saudecampofloresta.unb.br), que monitora todas as ações políticas em relação à saúde do campo, floresta e água.

Confira a entrevista.

Foto: Abrasco

IHU On-Line - Em que consiste a proposta de criar a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos - CTNAGRO? Qual seria a finalidade dessa Comissão e em que contexto surge essa proposta?

Fernando Carneiro – De forma não oficial, baseado em reportagens que são publicadas em alguns jornais e informações que temos recebido de algumas pessoas que têm acompanhado as reuniões para a criação da CTNAGRO, parece que desde junho um grupo ministerial tem se reunido na Casa Civil para discutir a proposta da criação dessa comissão. Ela é inspirada no modelo da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e seria criada para controlar o processo de liberação dos agrotóxicos; portanto, órgãos como o Ministério da Saúde e o Ministério do Meio Ambiente não exerceriam o seu papel atual de análise técnica dos processos que envolvem a liberação dos agrotóxicos. Essa responsabilidade seria repassada para a comissão, e o processo de registro dos agrotóxicos seria terceirizado para instituições a serem conveniadas com essa comissão. Não sabemos quais serão essas instituições, se serão universidades ou outros tipos de empresas, porque a discussão está sendo feita a quatro portas. Ou seja, não há nenhum debate, e pode acontecer o que aconteceu com a liberação do benzoato, quer dizer, em questão de um mês uma medida provisória virou lei e liberou um agrotóxico com essa substância, o qual não será avaliado nem pelo Ministério da Saúde, nem pelo Ministério do Meio Ambiente. Em linhas gerais, a proposta é essa.

IHU On-Line - Qual será a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA diante da criação da CTNAGRO? Trata-se de uma proposta para “esvaziar” o órgão? O que mudaria em relação ao processo de liberação de agrotóxicos?

Fernando Carneiro – É claro que o papel de órgãos como a ANVISA será diminuído, porque a responsabilidade técnica de liberar um produto toxicológico já não será mais do órgão. Outras instâncias terão responsabilidade sobre esse processo. Então isso vai implicar um esvaziamento, sim, do papel da ANVISA e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

IHU On-Line - Como vê a proposta de subordinar a CTNAGRO à Casa Civil?

"As taxas que as empresas pagam para registrar os produtos no Brasil são irrisórias: dois, três mil reais, enquanto nos EUA as taxas são de 200, 300 mil dólares"

Fernando Carneiro – A Casa Civil, nos últimos anos, tem sido muito sensível às demandas do agronegócio. Na visão dos ruralistas, os processos de registros são muito lentos e demorados no Brasil. Os ruralistas reclamam da demora do processo, mas, na minha avaliação, ele deveria ser ainda mais restritivo, porque o registro do agrotóxico no Brasil é eterno; em outros países, não. As taxas que as empresas pagam para registrar os produtos no Brasil são irrisórias: dois, três mil reais, enquanto nos EUA as taxas são de 200, 300 mil dólares. É impressionante como o Brasil ainda tem muito a avançar no sentido de cobrar mais responsabilidade das empresas, porque elas querem uma liberalização total do processo de liberação de agrotóxicos. Nesse sentido, a Casa Civil tem sido utilizada — porque é um Ministério que tem um poder de articulação sobre os outros — para pressionar os outros Ministérios a acelerar processos de liberalização dos agrotóxicos. Se essa comissão estiver subordinada à Casa Civil, concentrará poder e o lobby ficará ainda mais facilitado.

IHU On-Line - Como o senhor avalia a postura da CTNBio na liberação dos transgênicos no país? Quais os riscos de a Comissão Técnica Nacional de Agrotóxicos - CTNAGRO ser criada nos moldes da CTNBio?

Fernando Carneiro – Ficamos temerosos de que a CTNBio seja o modelo de inspiração da criação da CTNAGRO, porque a CTNBio, desde a sua criação, aprovou 100% dos pedidos de liberação de transgênicos; não houve nenhuma recusa, nenhum indeferimento de processo, ou seja, é um órgão que tem recebido muitas críticas porque não discute conflitos de interesse. Muitos pesquisadores da CTNBio são financiados pelas multinacionais que têm interesse direto, por exemplo, na aprovação de tipos de transgênicos. Recentemente foi solicitada uma audiência pública à CTNBio para discutir a liberação do 2.4-D, que tem componentes do agente laranja, a qual foi negada. Portanto, trata-se de um órgão que está na contramão da história em termos de diálogo com a sociedade, em termos de sensibilidade com questões de saúde e do meio ambiente. O órgão se utiliza de um discurso científico, como se fossem cientistas, e não políticos.

Estamos preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar alguma medida liberando geral os agrotóxicos, porque processos como esse estão sendo gestados na Casa Civil, com o apoio da bancada ruralista.

IHU On-Line - Quanto o Brasil gasta com tratamentos em saúde por conta da contaminação com esses produtos?

Fernando Carneiro – Houve uma tentativa inicial de calcular esse custo a partir de uma tese de doutorado da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. O pesquisador Wagner Ribeiro avaliou as informações do Sistema Único de Saúde - SUS do estado do Paraná, onde os dados eram mais fidedignos, e demonstrou que a cada dólar gasto em agrotóxico, se gasta 1,28 dólares no tratamento de camponeses que são intoxicados. Então, se o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta, e gasta bilhões em relação aos agrotóxicos, existe um gasto no SUS que está escondido, pois muitas vezes os médicos têm medo de diagnosticar uma intoxicação ou não estão preparados para identificá-la. Portanto, muitas informações não chegam às estatísticas oficiais, mas mesmo assim, com toda essa dificuldade real na ponta do sistema, os dados oficiais estão demonstrando um crescimento anual de intoxicação por agrotóxicos no país.

Os últimos dados do SUS, de 2013, apesar de ainda não estarem fechados, demonstram aproximadamente 12 mil intoxicações. De acordo com a Organização Mundial de Saúde - OMS, cada caso de intoxicação sinaliza que outros 50 não foram notificados. Se fizermos essa continha, chegaremos a 10 mil casos, e se multiplicamos por 50, teremos provavelmente em torno de 500 mil casos anuais de intoxicação de agrotóxicos no Brasil. Estou falando apenas de casos de intoxicação aguda. Ainda estamos longe de conseguir estimativas para casos de intoxicação crônica, que pode gerar câncer, alterar funções metabólicas. Mas o que se vê é que o câncer na população do campo já é maior do que na população urbana.

IHU On-Line - Como os tratamentos por contaminação de agrotóxicos são feitos no Brasil?

Fernando Carneiro – Existem dois grandes problemas em relação ao tratamento. Primeiro, há dificuldades de fixar um profissional da saúde em determinados territórios. Então, quando você consegue fixar um médico na zona rural, muitas vezes esse médico também atende os pacientes do munícipio, de algumas empresas e às vezes ele também é dono de terras na região. Nesses casos há

"Estamos preocupados com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar alguma medida liberando geral os agrotóxicos, porque processos como esse estão sendo gestados na Casa Civil"

conflitos de interesse local. Então o médico não quer notificar um caso de contaminação porque não quer perder o outro emprego ou tem medo de ameaçar grandes interesses. Essa é uma situação muito comum.

O segundo problema é que nas faculdades de Medicina a área da saúde do trabalhador e a área de toxicologia não são muito valorizadas pelos estudantes, que têm uma formação mais voltada para o mercado por especialidades. Então, muitas vezes os médicos não estão preparados para identificar uma intoxicação.

IHU On-Line - De acordo com a ANVISA, 36% das amostras de frutas, verduras, legumes e cereais estão impróprias para consumo. Como o senhor avalia os cuidados com a saúde em relação aos alimentos consumidos no país? Quais são as dificuldades?

Fernando Carneiro – Eu queria destacar duas coisas: a primeira é que está aumentando a porcentagem global de alimentos contaminados, portanto, estamos comendo mais veneno na comida; a segunda é que alguns agrotóxicos estão sob avaliação da ANVISA. Entre eles há agrotóxicos que são proibidos e que não têm registro. Mas os agrotóxicos encontrados em maior quantidade nos alimentos eram aqueles que estavam com recomendação de proibição, o que mostra que não são agrotóxicos triviais que estão sendo encontrados. Trata-se de agrotóxicos que estão sendo questionados em sua permanência ou não no Brasil.

Gostaria de destacar que esse esvaziamento parcial da ANVISA está muito relacionado a esses dados, os quais passam a ser discutidos no país. Esse é um dos poucos resultados de monitoramento público dos impactos dos agrotóxicos, e esse trabalho está ameaçado por essa nova reconfiguração do registro de agrotóxico do Brasil e de qual será o papel dos órgãos a partir da reconfiguração. O relatório da ANVISA é apenas uma parte do que deveria estar sendo monitorado, contabilizado. Mas o que se vê é o movimento contrário, de tirar o papel do Estado destas questões.

A única exceção em relação aos agrotóxicos foi a aprovação de uma portaria da Secretaria de Vigilância da Saúde, que está apoiando os estados a realizarem a vigilância de saúde em populações que convivem com agrotóxicos. A portaria liberou 23 milhões, então cada estado receberá em torno de 700 mil ou um milhão para estruturar a vigilância e a saúde de populações que são contaminadas pelos agrotóxicos. Esse é o único movimento do plano federal, mas ainda está engatinhando.

IHU On-Line - Como avalia a autorização emergencial da Presidência da República para a utilização do benzoato de emamectina nas lavouras de soja? Quais as implicações desse produto?

Fernando Carneiro – É comprovado cientificamente que o benzoato é neurotóxico, ou seja, ele causa um dano no sistema nervoso de cobaias. Se isso já é comprovado, fico imaginando o que pode acontecer se esse produto for polarizado de Norte a Sul do país.

Há denúncias de comunidades indígenas sendo pulverizadas, trabalhadores sendo pulverizados, regiões de mananciais e nascentes sendo pulverizadas. Fico imaginando que agora, com a liberação do benzoato, o brasileiro que vive nas áreas rurais vai beber água e receber chuvas contaminadas por um produto que é comprovadamente neurotóxico. Isso me preocupa muito, e a perspectiva é que se aprovem outros produtos. A sociedade brasileira tem de dar um grito de basta a esse tipo de irresponsabilidade do Estado.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Fernando Carneiro – Nós estamos muito assustados com a velocidade com que o agronegócio tem conseguido alcançar seus objetivos em relação à liberalização das regras tanto no sentido da saúde quanto do meio ambiente. É importante que a sociedade pressione os parlamentares para que essa tendência realmente seja alterada. As mobilizações que ocorreram no ano passado foram muito importantes e ajudaram a mudar a pauta política do Congresso Nacional. Precisamos que a questão dos agrotóxicos fique na boca do povo para que o modelo que gera contaminação e morte não seja o modelo hegemônico da agricultura no Brasil.

A grande oportunidade em relação a essa mudança foi o lançamento da Política Nacional de Agroecologia, que ainda recebe oito bilhões de financiamento referente aos 154 bilhões do agronegócio. Ela é uma grande possibilidade de reversão desse quadro a partir de uma proposta concreta de começar outro modelo de produção, em que a vida e a biodiversidade sejam colocadas em primeiro lugar. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO tem trabalhado muito nessa direção e organizou o dossiê pelo impacto dos agrotóxicos na saúde, que é uma tentativa de cumprirmos nosso papel científico de mostrar que o que está acontecendo é muito grave.

(Por Patricia Fachin)