"O PCC é uma organização localizada nesse sistema imenso, injusto, torturador e que movimenta recursos consideráveis para a manutenção do que se poderia chamar de “bem-estar” de alguns criminosos e enriquecimento de alguns dos membros desse aparato do Estado, ou seja, dos servidores que participam dessa estrutura", declara o sociólogo.

Confira a entrevista.

A atuação do Primeiro Comando da Capital – PCC em São Paulo e os novos conflitos com a polícia são consequência do modelo de segurança pública adotado, considerando que um terço dos presídios brasileiros está localizado no estado. “São Paulo tem esta peculiaridade: investiu numa política de segurança voltada para grandes encarceramentos, numa estrutura corrupta, desumana e destruidora de todas as pessoas envolvidas (...). Em 2000, havia algo em torno de 92 mil presos no estado de São Paulo. Em 2010, havia 168 mil presos, ou seja, quase duplicou o número de presos em dez anos”, diz José Claudio Alves à IHU On-Line.

Na avaliação do sociólogo, as ações envolvendo o PCC nas últimas semanas são “uma continuidade daquilo que ficou marcado na história do país como maio de 2006. Ou seja, quando o PCC fez um conjunto de ações assassinando agentes penitenciários e do aparato policial do Estado”. Segundo Alves, os membros do PCC estão recebendo informações privilegiadas de quem foram os policiais que estiveram envolvidos nos conflitos há seis anos. “E quem pode fornecer essas informações? O próprio aparato policial, que está envolvido na corrupção”, lamenta. E dispara: “percebe-se uma vinculação criminosa muito mais aprofundada entre essa estrutura dos policiais, envolvidos com os ganhos de todas as formas que o crime utiliza para fazer dinheiro. Essa estrutura policial está comprometida a tal ponto de não se saber mais como lidar com isso, porque além dos policiais, os parentes deles estão sendo mortos. Isso demonstra uma evolução desse quadro em relação ao crime organizado e à estrutura policial, que acabam se transformando em uma única coisa”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, José Claudio Alves também comenta o segundo artigo do Estatuto do PCC, que versa sobre paz, justiça e liberdade. Para ele, “a lógica do PCC é a lógica da sociedade brasileira. (...) O que o PCC está fazendo é nada mais do que reproduzir dentro da sua própria lógica criminosa os mesmos direitos que as classes dominantes já têm há muitos anos, que é o direito a uma paz construída em cima da privação, da negação, da restrição e segregação de outros segmentos”.

José Cláudio Souza Alves é graduado em Estudos Sociais pela Fundação Educacional de Brusque. É mestre em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e doutor, na mesma área, pela Universidade de São Paulo. É professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e membro do ISER Assessoria.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – O governo do estado de São Paulo havia declarado que o Primeiro Comando da Capital – PCC estava desarticulado, e agora a organização retoma os confrontos com a polícia. O que aconteceu? Por que os confrontos entre o PCC e a política em São Paulo estão aumentando?

José Claudio Alves – Essa é uma história longa que já vem se consolidando há algum tempo. Com essas manifestações recentes, às vezes temos a impressão de que o PCC já estivesse rompido, mas é o contrário. O PCC permanece e irá eclodir em determinados momentos.

São Paulo tem uma história muito peculiar em termos de segurança, porque um terço dos presídios brasileiros está localizado no estado. É absurdo o valor que se está investindo em termos de segurança pública voltada para o encarceramento e aprisionamento. Em 2000, havia algo em torno de 92 mil presos no estado de São Paulo. Em 2010, havia 168 mil presos, ou seja, quase duplicou o número em dez anos. Somam-se a isso as condições desse processo prisional, que são as mais precárias e absurdas possíveis em termos de superlotação, a compressão dos direitos dos presos, a morosidade judiciária de São Paulo, que acaba encarcerando pessoas com delitos muito baixos, junto de pessoas que cometem delitos mais graves, construindo uma situação de injustiça para vários dos presos, que convivem em situações absurdas. Somam-se ainda os processos de tortura, agressões e abusos que ocorrem no sistema penitenciário, e toda a estrutura de corrupção policial calcada nessa estrutura penitenciária do estado.

O PCC é uma organização localizada nesse sistema imenso, injusto, torturador e que movimenta recursos consideráveis para a manutenção do que se poderia chamar de “bem-estar” de alguns criminosos e enriquecimento de alguns dos membros desse aparato do Estado, ou seja, dos servidores que participam dessa estrutura. Esse é o pano de fundo maior da realidade paulista, que é diferente da situação do Rio de Janeiro, e de outros estados da federação brasileira.

Política de segurança

São Paulo tem esta peculiaridade: investiu numa política de segurança voltada para grandes encarceramentos, numa estrutura corrupta, desumana e destruidora de todas as pessoas envolvidas. Essa realidade não se alterou ao longo dos últimos anos. Pelo contrário, a situação está agravada, e o que acontece hoje é uma continuidade daquilo que ficou marcado na história do país como maio de 2006. Ou seja, quando o PCC fez um conjunto de ações assassinando agentes penitenciários e do aparato policial estadual. Foi uma espécie de caça às pessoas. Mas hoje não há uma megarrebelião, como ocorreu naquela época em 76 presídios do estado. O que deflagrou essa ação em 2006 foi a extrapolação dessa estrutura de corrupção na qual os policiais envolvidos passaram a exigir dinheiro não só dos criminosos, mas também dos parentes dos criminosos. Essa foi uma alteração do padrão de corrupção por parte do aparelho do Estado, porque acabou envolvendo os parentes dos presos. É claro que também foi uma reação à transferência de mais de 700 presos que estavam sendo transferidos de São Paulo para penitenciárias federais, com um sistema prisional mais rígido, como foi noticiado pela imprensa. Porém, esse foi um elemento, e o menos importante. O ponto mais importante foi o envolvimento de parentes dos presos. E, então, os criminosos passam a dar uma resposta à altura.

Corrupção policial

O impressionante é que, neste momento, os membros do PCC estão tendo informações específicas de quem são os policiais que estiveram envolvidos naquele caso. E quem pode fornecer essas informações? O próprio aparato policial, que está envolvido na corrupção. Então, percebe-se uma vinculação criminosa muito mais aprofundada entre a estrutura dos policiais, envolvidos com os ganhos de todas as formas que o crime utiliza para fazer dinheiro. Essa estrutura policial está comprometida a tal ponto de não se saber mais como lidar com isso, porque, além dos policiais, os parentes deles estão sendo mortos. Isso demonstra uma evolução desse quadro em relação ao crime organizado e à estrutura policial, que acabam se transformando em uma única coisa.

IHU On-Line – Quais as razões de o PCC estar eclodindo novamente? Há quem diga que se rompeu um pacto entre polícia militar e PCC; outros falam que o PCC quer benefícios do Estado. É isso mesmo?

José Claudio Alves – Porque as bases do acordo estabelecido em 2006 estão ruindo. O PCC está obrigando o Estado a se render e a estabelecer um novo acordo, impedindo que essa estrutura de corrupção dos agentes penitenciários e dos policiais diminua ou seja interrompida, porque ela se tornou insustentável para uma parte da própria estrutura criminosa, que é justamente a que envolve o PCC.

Isso tem a ver também com a manutenção da estrutura política que comanda o governo de São Paulo. Em 2006, o governo estadual estava sob o comando do PSDB, e hoje está novamente, na figura de Geraldo Alckmin. Em 2006, quando Alckmin se candidatou à presidência da República, o PCC declarou que iria prejudicar a candidatura dele, porque não queria a transferência de presos e, o Alckmin, como presidente, disse que faria a transferência dos presos para penitenciárias federais. Em 2006, houve uma reunião informal, entre o Estado e os presos, que estabeleceu novas regras, as quais funcionaram até o momento, mas que já não funcionam mais. Então, certamente a estrutura corrupta do Estado está novamente atingindo a estrutura criminosa, que é o PCC e sua estruturação a partir dos presídios. Então, trata-se de algo que envolve a realidade de São Paulo, a política de segurança pública, a estrutura do poder político, que foi montada a partir dessa estrutura de segurança pública, das penitenciárias e do crime organizado junto com o aparelho do Estado. É isso que está novamente em jogo. O caso é como irão rearranjar essa estrutura. Mas, mais uma vez, as ações do PCC obrigam o Estado a fazer uma mudança na estrutura de segurança pública.

IHU On-Line – O que difere o PCC de outras organizações do crime, como as que existem no Rio de Janeiro?

José Claudio Alves – O que difere é que essa estruturação por dentro dos presídios tem peculiaridades que, muitas vezes, não conhecemos. Não sabemos como ocorre a manutenção do crime e os ganhos em termos de corrupção e negociações que isso gera para o aparato estatal. Nós desconhecemos como isso acontece, mas isso não pode ser ignorado, porque se geram muitos interesses a partir dessa relação, os quais não passam só pelo controle econômico como também pelo controle político de regiões de São Paulo.

Enquanto no Rio de Janeiro tem uma base local de comunidade, relacionada com milícias que controlam essas áreas, em São Paulo esse jogo é arranjado diretamente dentro da estrutura penitenciária e assume um peso muito maior. Quando esses efeitos se espraiam para a cidade e começam a afetar a comunidade como um todo, a estrutura vem à “baila”. Em 2006, alimentou-se a ideia de que os policiais poderiam se vingar das mortes que sofreram. Então, não me admiraria se essa resposta armada voltasse a ocorrer em São Paulo através de uma liberalização feita pelo Estado para que os próprios policiais se vinguem e respondam de forma violenta e sem controle, porque as mortes que irão ocorrer não têm controle. Quer dizer, em 2006 mataram várias pessoas pobres que não tinham nada a ver com o caso. Não foi possível verificar se esses mortos tinham alguma coisa a ver com o PCC.

Então se tem, de ponta a ponta, um estado com uma estrutura penitenciária de corrupção, de crime organizado por dentro da estrutura prisional junto de um relacionamento com a estrutura policial que, de vez em quando, tem de refazer os acordos. O problema é que isso gera morte de muitas pessoas, às vezes inocentes, que nem sempre possuem envolvimento direto com tudo isso.

IHU On-Line – Segundo dados da imprensa, o PCC possui ramificações em 123 das 645 cidades de SP e tem nas ruas um total de 1.343 bandidos. Essas cidades tem alguma peculiaridade que favorece a atuação do PCC?

José Claudio Alves – Não tenho os dados apurados de cada região. Isso exigiria entender a história de cada cidade e a relação delas com o crime organizado. Mas, normalmente, essas cidades têm a mesma estrutura do tráfico de drogas, de roubo de carros, tráfico de armas, jogo do bicho. São os nichos que mais ou menos montam essa rede. E em cada cidade as forças criminosas geram muito dinheiro. O PCC está se estruturando dentro das cadeias e operando a partir dos presídios e dessas cidades. Pode ser que se trate de uma realidade mais favorável à realidade urbana por grandes periferias, com massas de trabalhadores empobrecidos, que são a mão de obra do crime, mas que não a única. Porque se os pobres estão na ponta do sistema, fazendo a estrutura criminosa funcionar, os grandes recursos do tráfico de drogas, de armas – que são volumes de capital muito superiores a qualquer “pé de chinelo” que organiza a estrutura –, estão na outra ponta do sistema. Na ponta desse sistema estão os financiadores, que são os grandes capitais financeiros, comerciais e industriais. Ou seja, pessoas que veem nessa estrutura a maximização de ganhos em cada região. Então, há uma configuração espacial que permite essa configuração do crime nessas cidades.

IHU On-Line – O senhor diz que o PCC é um reflexo da estrutura de segurança pública. O que o grupo revela sobre a atuação do Estado no combate à violência? Como o Estado deve se posicionar em relação ao PCC?

José Claudio Alves – A solução é reformular a política de segurança pública. Se o Estado colocasse um promotor público na porta de cada presídio, reduziria a menos da metade o número de presos, porque toda a estrutura judiciária, em que se faz a condenação dos mais pobres, acaba dando origem a encarceramentos massivos sem nenhuma base jurídica real, justa, criando uma situação incontrolável. Então, se o Estado quisesse mudar a situação dos presídios, precisaria mudar o sistema judiciário e seu funcionamento, fazendo a diferenciação entre os diferentes tipos de crimes. Só que o judiciário se torna intocável, e se discute hoje a ampliação da pena dessas pessoas que estão sendo encarceradas. Essas penas continuam caindo sobre os mais pobres da sociedade e, com essa estrutura, alimenta-se o envolvimento dos mais pobres com o PCC, que passam, a partir da entrada na penitenciária, a serem obrigados a se vincularem a essa estrutura criminosa. É o sistema penitenciário que alimenta a mão de obra dessas estruturas. Desse modo, a primeira grande modificação teria que ser no sistema judiciário, porque não é aumentando a pena e encarcerando mais pessoas que será possível resolver essa questão.

Para isso tudo é preciso mudar também a estrutura política do Estado, porque até agora o projeto do PSDB e a história de São Paulo mostraram que, com a política de segurança pública, surgiu uma estrutura de poder construída com aliados – não estou dizendo que o projeto de outros partidos seria diferenciado. Além disso, a política de segurança demonstrou o absurdo de como essa estrutura do PCC funciona, sem controle nenhum. Fazem acordos ilegais, ocultos e a população só sabe que existem quando os crimes acontecem; não há nenhuma visibilidade e controle desta situação.

A questão é como operar as políticas públicas de segurança pública no Estado, como alterar o funcionamento do judiciário nessa questão do encarceramento e das políticas mais agressivas de punição para a população mais pobre. Esses são dois grandes projetos que deveriam ser atingidos.

IHU On-Line – Foi encontrado no Presídio Central de Porto Alegre um manuscrito com regras do PCC. Há uma tentativa de a facção se instalar no Rio Grande do Sul? É possível que o PCC passe a atuar além do estado de São Paulo?

José Claudio Alves – Acredito que sim, porque o crime segue a lógica econômica também. Então, como o capital está sem fronteiras, é globalizado, o crime segue essa lógica. É possível que o PCC se organize também a partir da realidade do estado do Rio Grande do Sul, apesar de sua atuação não ocorrer na mesma magnitude, haja vista o Rio Grande do Sul não ter um conjunto penitenciário tal como tem São Paulo. Mas isso pode estar se transformando em continuidade da estrutura de São Paulo tanto por parte do PCC como por parte dos agentes policiais, que circulam ambos: o ambiente criminoso do Estado e o ambiente criminoso civil do PCC. Isso permite uma comunicação de uma estrutura que consegue funcionar perfeitamente. Acredito que essa expansão seja possível não só para o Rio Grande do Sul, mas também para outros estados como Santa Catarina e Paraná.

IHU On-Line – O segundo artigo do Estatuto do PCC é “Pela paz, justiça e liberdade”. É um paradoxo o fato de PCC pregar a paz em seus mandamentos?

José Claudio Alves – Existe uma expressão romana que diz: “Se você quer a paz, prepara-se para a guerra”. A lógica do PCC é a lógica da sociedade brasileira; eles não são diferentes de nós. Se você olhar a classe média e a classe dominante desse país, verá que elas querem sua paz e liberdade à custa de encarceramento, da execução sumária e da segregação de populações pobres neste país. O que o PCC está fazendo é nada mais do que reproduzir dentro da sua própria lógica criminosa os mesmos direitos que as classes dominantes já têm há muitos anos, que é o direito a uma paz construída em cima da privação, da negação, da restrição e segregação de outros segmentos.

Então, quando lemos o lema do PCC ou o do Comando Vermelho, que é “Liberdade, pão e justiça”, a partir dos nossos olhos, de quem está dentro de uma sociedade legal e justa, há um olhar de quem acha que o PCC é uma contradição, um absurdo, ou seja, como eles podem falar em liberdade e paz se estão matando? Mas essa liberdade e essa paz da qual eles falam é a liberdade e a paz construída nesse país pelas classes dominantes, pelas elites políticas, pelos que têm poder econômico. Eles construíram essa paz dessa forma. Então, o PCC e o Comando Vermelho não são absurdos ou excrescências, barbaridade. O PCC e o Comando Vermelho são grupos a ostentar em ter essa paz calcada na restrição e na violência em relação a outros grupos para manter os seus negócios funcionando. Eles também se sentem injustiçados pela estrutura corrupta do Estado, que os injustiça e injustiça seus parentes. Justiça para eles é proteger a sua rede de relacionamentos, seus negócios. Eles entendem isso como uma grande estrutura do crime, onde trabalham e querem condições justas de trabalho, de não exploração, e acordos melhores para si próprios. Não podemos achar que se trata de um paradoxo; isso é a realidade desse país. Esse país é o paradoxo; esse país é uma realidade absurda, e a barbárie está aqui entre nós. Os presos são apenas mais uma consequência dessa barbárie mais ampla e organizada para a perpetuação de alguns grupos econômicos.

(Por Patricia Fachin)