Por: Patricia Fachin | 22 Dezembro 2016
A notícia de que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 30 votos a 23, o Projeto de Lei 246/16, que prevê a extinção das Fundações estatais, “é um grande desastre para o RS do ponto de vista da sua capacidade de formular e promover políticas públicas mais qualificadas”, diz Tarson Núñez, da Fundação de Economia e Estatística - FEE, à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por telefone.
Segundo ele, a extinção dessas Fundações representará uma economia de 150 milhões anuais ao Estado gaúcho, mas “esse valor não faz nem ‘cócegas’ no déficit do Estado. Haveria certamente outras medidas que poderiam promover uma economia dessa magnitude”, diz.
Na avaliação de Núñez, medidas como essas promovidas pelo governo Sartori induzem “a opinião pública a erros no sentido de se achar que o Estado gasta demais e cada vez mais”. De acordo com ele, estudos recentes da própria FEE demonstram que nos últimos cinco anos a Fundação e o Estado, em geral, têm gastado menos. “O grande problema fiscal do Estado, seja estadual, seja federal, é de receitas e não de despesas: o Estado arrecada cada vez menos, e o Brasil é um dos países campeões em sonegação. Um terço do ICMS potencial, que se poderia arrecadar com ICMS no Estado, volta para as empresas sob a forma de incentivos fiscais, ou seja, o Estado abre mão de receita e não cobra adequadamente os impostos”, explica.
Núñez | Foto Cláudio Fachel / Palácio Piratini
Tarson Núñez é doutor e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e graduado em História pela mesma universidade. Tem experiência profissional na área de Gestão Pública e assessoria a movimentos sociais na área sindical e junto a movimentos sociais urbanos. Foi assessor da CUT RS, assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do RS, coordenador do Gabinete de Planejamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul e coordenador da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais do Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Atuou como consultor do Programa de Gestão Urbana para a América Latina e o Caribe da UN-Habitat e em projetos para o Banco Mundial, para a University College, de Londres e para a FAO. Atualmente atua como analista pesquisador em Ciência Política na Fundação de Economia e Estatística - FEE do Estado do Rio Grande do Sul.
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Como o senhor recebeu a notícia sobre a votação favorável à extinção da FEE e outras Fundações na Assembleia na última terça-feira [20-12-2016]?
Tarson Núñez – A notícia da extinção das Fundações, promovida pelo governo Sartori, é um grande desastre para o RS do ponto de vista da sua capacidade de formular e promover políticas públicas mais qualificadas. Sabemos que hoje em dia o desenvolvimento depende mais do que nunca da informação, da inovação, do conhecimento, e ao acabar com essas instituições, o governador promove um desmonte que terá um preço muito alto para o Estado. Não estou nem falando do desemprego de 1200 famílias, que ficaram desempregadas antes do Natal – isso por si só já é uma desgraça humanitária muito grande –, mas do ponto de vista do interesse público, o acervo de pesquisa acumulado nessas instituições está sendo “jogado pela janela” para gerar uma economia que será quase irrelevante.
Se analisarmos os dados econômicos produzidos pela FEE, veremos que a distribuição do ICMS para os municípios é feita a partir do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico - IDESE, que é um indicador produzido pela FEE. Ou seja, existe uma instituição pública que faz estudos e mostra como a população e a economia de cada município evoluíram. Esse tipo de serviço precisa ser feito e, com a extinção das Fundações, o Estado terá que contratar empresas privadas, as quais cobrarão o quanto quiserem pelo serviço. Portanto, é muito provável que o saldo, inclusive do ponto de vista econômico e financeiro da extinção das Fundações, resultará num gasto maior por parte do Estado do que de fato numa economia.
IHU On-Line - O governo argumenta que a extinção das Fundações se justifica por conta da situação fiscal. Que economia essas extinções irão representar para as contas do Estado do RS? Há sentido em extingui-las para resolver a situação fiscal do Estado?
Tarson Núñez – Esse é um argumento absolutamente falso e ideológico. A FEE representa 0,07% do orçamento do Estado, e a economia anual que o governo fará com a extinção das Fundações é de 150 milhões, mas esse valor não faz nem “cócegas” no déficit do Estado. Haveria certamente outras medidas que poderiam promover uma economia dessa magnitude. Por exemplo, o Tribunal Militar do Estado, que é uma instituição sem função, completamente corporativa, custa quase metade do valor de quase todas as fundações juntas, ou a quantidade dos cargos de confiança. Além disso, o Estado poderia não ter feito os gastos com o custeio, por exemplo, de campanhas que o próprio governo fez na mídia para defender e divulgar o pacote.
Esses argumentos econômicos não se sustentam em absoluto, e a economia que o Estado fará é simbólica, mas o que o governo pretende com a extinção das Fundações é criar esse símbolo de que estava demitindo funcionários públicos. Como o governo não pode demitir os funcionários estatutários que têm estabilidade, o governador escolheu as Fundações, para mostrar à elite empresarial que está enxugando a máquina pública.
Tem uma convergência de dois fatores envolvidos nessa questão: de um lado, uma política ideológica de demitir funcionários públicos e eliminar órgãos públicos e, de outro, de empresas de consultoria que passarão a ter outro mercado de atuação, seja na área ambiental, seja na área econômica. Os serviços feitos até então pelas Fundações precisam continuar sendo feitos, e o governo diz que a iniciativa privada pode fazê-los melhor, mas o problema é que as empresas terão um mercado em relação ao qual poderão barganhar.
IHU On-Line - Se a medida for sancionada, o que deve acontecer com a FEE daqui para frente? Alguns falam de uma possível reestruturação, com um número menor de funcionários. Que notícias tem sobre essa possibilidade?
Tarson Núñez – O governo está argumentando que mais ou menos 59 funcionários vão continuar trabalhando, os quais, em tese, poderiam dar conta do trabalho que era feito pelos outros 127 que serão demitidos. Mas isso não é verdade porque, desses 59, 28 estão aposentados e os demais ou estão em vias de se aposentar ou atuam em funções administrativas. É evidente que não haverá condições de manter os trabalhos que a FEE vinha fazendo ao longo dos últimos 40 anos.
Essa decisão, na minha avaliação, reflete uma visão de mundo e uma visão de governo segundo a qual o governo não tem um papel de trabalhar pelo desenvolvimento. Diante da ótica neoliberal do governo Sartori, quem faz o desenvolvimento é o setor privado, e o governo tem que garantir saúde, educação e segurança. O paradoxo disso tudo é que mesmo que fôssemos considerar correta essa abordagem neoliberal de que o Estado tem que tratar somente dessas questões, para poder fazer uma política de segurança o governo precisa de indicadores. Como se faz uma política de segurança sem indicadores da violência em diferentes cidades? O mesmo se repete na área da saúde: é a FEE que faz o cálculo demográfico e estabelece o número de crianças em idade de vacinação nas cidades. Como a Secretaria de Saúde vai conseguir planejar de modo adequado a distribuição das vacinas, se não existem indicadores? É um absurdo a ideia de que a eliminação das Fundações fará o Estado funcionar melhor. Ao contrário, o Estado terá mais dificuldades porque está se livrando de inteligência, de construção de dados confiáveis. Os funcionários da FEE, por exemplo, por serem públicos, não sofriam pressões políticas, e o resultado do trabalho da FEE sempre foi técnico e não político.
A partir do momento em que o Estado passa a contratar empresas privadas para gerar os dados, o risco é de que os dados saiam de acordo com quem está pagando. Vou dar um exemplo sobre isso: a pesquisa que a Federasul fez sobre o pacote do Sartori expressou muito mais o que a Federasul queria dizer, porque foi perguntado para as pessoas se elas conheciam o pacote do governo e 59% disse conhecer, mas 41% nem sabia do que se tratava. A pergunta seguinte era: “O governo está promovendo mudanças para melhorar o serviço público e entregar melhores serviços para a população. Você concorda com isso?” É óbvio que 72% das pessoas vão concordar com uma pergunta formulada desse modo. Isso revela que essa relação de uma empresa privada de pesquisa e conhecimento gera um risco evidente de que os resultados obtidos não sejam científicos, mas que expressem a relação comercial entre quem está contratando o serviço e quem está sendo contratado. O risco de que haja uma enorme desqualificação no nível das informações que o Estado passará a usar para gerenciar as políticas públicas, é muito grande.
Se o Estado não tem uma equipe permanente de pesquisa que será responsável pela realização dos estudos, além de perder a continuidade dos dados, ainda tem o fato de que muitos dos dados econômicos, como os da Secretaria da Fazenda, são sigilosos e não podem ser colocados na mão de qualquer empresa privada. Nesse sentido a FEE é uma instituição que tem a função de trabalhar com esses dados com isenção e com responsabilidade pública, o que não teremos mais em nosso Estado.
IHU On-Line - Além dos custos com consultoria e realização de pesquisas por empresas privadas, qual será o significado político e social da extinção dessas Fundações?
Tarson Núñez – Indo além da FEE, o que percebemos no caso da Fundação Zoobotânica, por exemplo, é que há várias circunstâncias nas quais a Fundação realizou laudos em áreas de proteção ambiental, como no Delta do Jacuí, onde a Fundação fez um levantamento e um estudo de 150 hectares. O valor cobrado por esse laudo foi quatro vezes menor do que o que foi cobrado por uma empresa privada, que fez um estudo de 50 hectares, ou seja, um terço desse tamanho. Objetivamente a FEE, a Fundação Zoobotânica e o Instituto Centro de Ensino Tecnológico – Centec são instituições que geram economia para o Estado. Um dos secretários disse que a FEE só arrecada um milhão e gasta 29 milhões, mas não se leva em conta que os trabalhos que a FEE faz para o Estado não são cobrados. Se cada uma das pesquisas que a FEE faz, fossem contempladas pela iniciativa privada, seguramente se gastaria mais do que 29 milhões.
IHU On-Line - O que seria uma alternativa econômica, estratégica ou política para resolver a situação das contas do governo estadual?
Tarson Núñez – Se induz a opinião pública a erros no sentido de se achar que o Estado gasta demais e cada vez mais. Os colegas da FEE fizeram um estudo demonstrando que nos últimos cinco anos a FEE gastou menos e que o Estado vem gastando menos. O grande problema fiscal do Estado, seja estadual, seja federal, é de receitas e não de despesas: o Estado arrecada cada vez menos, e o Brasil é um dos países campeões em sonegação. Um terço do ICMS potencial, que se poderia arrecadar com ICMS no Estado, volta para as empresas sob a forma de incentivos fiscais, ou seja, o Estado abre mão de receita e não cobra adequadamente os impostos.
A sonegação no país é generalizada, e não somente no âmbito dos impostos: a Vale do Rio Doce, por exemplo, deve para o governo mais de cinco bilhões em multas, porque a empresa entra na Justiça e não paga as multas. Recentemente saiu uma pesquisa demonstrando que as dívidas de proprietários de terras no Brasil chegam a mais de nove bilhões de impostos que não são pagos. Além disso, o imposto de renda é bastante regressivo no país e quem paga mais imposto de renda é o assalariado, com os descontos no seu contracheque, enquanto os grandes empresários são livres de pagar impostos sobre lucros e dividendos. Então, quem é rico não paga imposto, e isso gera um subfinanciamento do Estado brasileiro. Essa ideia de que o brasileiro paga muito imposto é verdadeira só para quem recebe até cinco salários mínimos, mas quem recebe mais de 20 ou 30, aquele 1% da população que concentra 40% da renda, paga pouco imposto em relação a sua renda. Uma reforma tributária séria no país conseguiria resolver os problemas fiscais adequadamente.
As políticas econômicas de juros altos e de austeridade também contribuem para o Estado ter poucas receitas, porque geram uma recessão, fazem com que seja mais rentável ter dinheiro aplicado do que investido na produção, ou seja, essas políticas que travam a economia são responsáveis pela diminuição das receitas por parte do Estado.
IHU On-Line - Deseja acrescentar algo?
Tarson Núñez – Num momento em que todos os estudos econômicos mostram que o conhecimento e a inteligência são fatores decisivos para o desenvolvimento, acho lastimável que o Estado do RS esteja perdendo a estrutura das Fundações e das instituições de pesquisa com acúmulo de profissionais qualificados, em função de uma lógica de curto prazo, que se mostrou ineficiente. Se formos olhar outros países que adotaram essas mesmas políticas, como Grécia, Espanha e Portugal, eles continuam patinando. Grandes economistas do mundo, como Paul Krugman, Amartya Sen e Joseph Stiglitz têm dito que as políticas de austeridade são desastrosas e não estão funcionando, mas no RS e no Brasil continuamos adotando esse tipo de política, o que é lamentável.
