06 Abril 2016
A evasão fiscal é uma preocupação em escala global, embora realizada através de fórmulas legais, ou melhor, precisamente porque é executada através de manobras perfeitamente aceitas pelos governos. É essa a mensagem transmitida terça-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em plena controvérsia internacional pelo macrovazamento de dados de sociedade opacas, os chamados Papéis do Panamá.
A reportagem é de Amanda Mars, publicada por El País, 05-04-2016
“É um problema global”, disse ele, e os Estados Unidos, não estão à margem dele. “Muitas vezes [as manobras fiscais] são legais, esse é o problema, estão tirando proveito do sistema”, disse na Casa Branca. Nesta linha, defendeu a medida aprovada pelo Tesouro na segunda-feira para evitar precisamente que as empresas utilizem fusões internacionais para evitar o pagamento de impostos.
Quando alguém engana o fisco, o resto é que paga. No caso das grandes corporações empresariais, o presidente dos EUA criticou que as prejudicadas sejam as famílias trabalhadoras. “Quando as empresas se aproveitam das brechas legais”, a carga repousa “sobre as famílias”, criticou o presidente.
A norma aprovada pelo Congresso afeta o acordo de fusão como o da norte-americana Pfizer, farmacêutica que produz o Viagra, com a Allergan (Botox), que tem sede na Irlanda. O Tesouro agora vai dificultar que uma empresa transfira sua sede fiscal para países mais baratos (como o caso da Irlanda em relação aos Estados Unidos), através de fusões, embora realmente a maior parte de sua administração permaneça em solo americano.
Obama foi duro com estas práticas: “Renunciam a sua cidadania e dizem que estão localizadas em outro lugar, conseguem todos os benefícios de ser uma empresa norte-americana, sem cumprir com as responsabilidades de pagar impostos, de forma que todo o resto deve pagar por eles”, criticou.
É a terceira medida que o Tesouro promove desde 2014 neste sentido, mas tanto este órgão como o presidente pediram ao Congresso que se mova para impulsionar leis que realmente evitem as lacunas que possibilitam essas manobras para evadir impostos. “Quero ser claro, embora a ação do Tesouro dificulte que as empresas se aproveitem dessas lacunas, só o Congresso pode acabar realmente com elas”, afirmou.
A evasão fiscal esteve muitas vezes na mesa do G-20, que em 2012 pediu que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) coordenasse uma revisão das regras sobre fiscalização das empresas e fizesse propostas de reforma para que as grandes empresas pagassem mais impostos. O G-20 assumiu a tarefa, mas os resultados não chegaram.