07 Janeiro 2016
"Salário mínimo valorizado é instrumento de combate à crise e a miséria", esclarece Vagner Freitas, presidente da CUT, em artigo publicado por Viomundo, 31-12-2015.
Eis o artigo.
O aumento do Salário Mínimo (SM) para R$ 880,00 anunciado pelo governo nesta terça-feira 29, é uma boa notícia para os brasileiros e para o País. Para as pessoas porque beneficia diretamente 48 milhões de aposentados, pensionistas e trabalhadores que têm o rendimento atrelado ao piso nacional, referência para os salários do mercado informal de trabalho e para os pisos de muitas categorias profissionais. Para o Brasil porque serão R$ 57 bilhões a mais circulando na economia a partir de primeiro de janeiro, quando o reajuste entra em vigor. Esse montante incrementará o consumo, gerando mais renda para outros setores da economia, como comércio, agricultura e indústria.
Outro impacto positivo é a melhora da distribuição renda, fator que considero fundamental para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil iniciada em 2003 e condição necessária para sairmos da agenda da crise e entrarmos de uma vez por todas na agenda do crescimento, da geração de emprego e melhoria da renda.
A política de valorização do salário mínimo, negociada pela CUT, com o apoio das demais centrais sindicais, e implementada nos governos Lula e Dilma, aumentou o poder de compra em 77% de 2002 até este ano, segundo o DIEESE. Quando comparamos com o valor da cesta básica, o novo SM comprará 2,14 cestas. Este é o melhor poder de compra desde 1979.
Sabemos que este valor não é suficiente para atender todas as necessidades de uma família. Por isso mesmo, continuamos lutando pelo mínimo necessário para manter uma família de, por exemplo, dois adultos e duas crianças que, segundo o DIEESE, estava em de R$ 3.399,92 em novembro de 2015. Mas, não podemos deixar de reconhecer que em apenas 15 anos conseguimos aumentar o poder de compra em quase 80% e, com isso, segundo o IPEA, ajudar a reduzir a desigualdade da renda e do trabalho. Fato inédito há décadas, segundo o Instituto.
Apesar de todos esses fatos, ainda há quem critique o aumento do salário mínimo alegando preocupações com os impactos nas contas públicas. Em outras palavras, com a elevação do que eles chamam de “custo” dos pagamentos de benefícios previdenciários e nós chamamos de investimento na melhoria de vida das pessoas. Além disso, os críticos esquecem que o aumento da renda também vai contribuir para elevar a arrecadação de impostos sobre o consumo, que segundo o DIEESE será de mais de R$ 30 bilhões. Ou seja, grande parte do aumento de gastos se paga.
Outra crítica que vem sendo feita é sobre a decisão do governo de dar aumento real ao SM ampliando seu valor para R$ 880 – segundo a regra deveria subir para R$ 871. Essa diferença, alegam, gera uma despesa de mais R$ 2,9 bilhões, pelos cálculos do Ministério do Planejamento, aumentando o chamado “rombo” nas contas públicas. O montante, na verdade, é muito pequeno se comparado a outras despesas, como o pagamento de juros da dívida pública, que em 2015 terá seu custo aumentado em mais de R$ 200 bilhões, ou seja, 100 vezes mais que aumento do SM.
O interessante neste debate é notar que, quando o aumento de gastos é para engordar os lucros dos banqueiros e dos especuladores financeiros, os críticos se calam. Porém, quando o benefício é para a classe trabalhadora rapidamente se posicionam contra, com o velho e batido argumento do “rombo das contas”.
Para nós da CUT, o salário mínimo é um instrumento de combate à crise e à miséria, portanto, deve continuar crescendo, não só pelo impacto econômico positivo, como também por ser um alicerce da sociedade que estamos construindo com mais justiça social, geração de empregos e distribuição de renda.