"A MP 665 teve seu texto-base aprovado por 252 votos a favor e 227 contrários; a medida implica em endurecer (leia-se, diminuir os ganhos dos trabalhadores) quanto ao acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Vale conferir que 54 dos 55 deputados federais petistas presentes votou a favor da MP que prejudica os trabalhadores, 9 faltaram a sessão e apenas um manteve a coerência programática e votou contra", recorda Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e relações internacionais.

E pergunta: "Será que a CUT vai colocar outdoors em cada capital de estado com a foto dos que votaram a favor da MP 665 também?"

Eis o artigo.

Na noite de 4ª, 5 de maio o texto-base da Medida Provisória 665 foi aprovado na Câmara com o apoio de boa parte da base do “governo” tendo a bancada federal do Partido dos Trabalhadores (PT) fechado questão a favor. Na véspera da votação, o mundo parecia de ponta cabeça, incluindo a rebeldia de parlamentares petistas, seguindo a linha de independência e algum classismo manifestado pelo senador e ex-trabalhador metalúrgico Paulo Paim.

No plenário da câmara baixa, houve de tudo. Seguindo a lógica maquiavélica, onde moral e política podem não se coadunar e tampouco a coerência discursiva vale de algo, a oposição da direita que não é governo se portara como o PT dos anos ’80. Parlamentares tucanos e udenistas brandiam réplicas de papelão de carteiras de trabalho e nas galerias, a Força Sindical se travestia de base autêntica do período da Conclat. Tudo para constranger o governo de centro-direita e tentar aumentar a celeuma entre a direita que está no governo e a que se localiza fora da partilha dos ministérios.

A Força Sindical apoia o maldito PL 4330 enquanto CUT e CTB se posicionam contra. Já no que diz respeito ao conjunto da política econômica de Dilma, a Direção Executiva da CUT nacional lançara uma posição totalmente contrária ao ajuste fiscal e as medidas anti-populares. Isso foi na 3ª, porque na 4ª e 5ª, cutistas e cetebistas eram presença irrisória nas galerias, dando lugar aos “laranjas” de Paulinho da Força – o dublê de deputado federal, líder pelego e operador político de mediana relevância.  

A MP 665 teve seu texto-base aprovado por 252 votos a favor e 227 contrários; a medida implica em endurecer (leia-se, diminuir os ganhos dos trabalhadores) quanto ao acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso. Vale conferir que 54 dos 55 deputados federais petistas presentes votou a favor da MP que prejudica os trabalhadores, 9 faltaram a sessão e apenas um manteve a coerência programática e votou contra.

Na sequência, fazemos uma pequena retrospectiva das tensões da semana desta votação, marco da trajetória de um país que caminha a passos largos no rumo do austericídio e do arrocho.

O conflito discursivo dentro da bancada do PT

E agora bancada do PT? Ser ou não ser partido de sustentação do ministério de Levy e cia? Na tarde de 3a, dia 5 de maio, este analista ouviu em rede estadual rio-grandense a uma entrevista do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmando que se tivesse de votar, votaria contra as MPs 664 e 665. Disse, e apropriadamente, que estas Medidas levariam no máximo a uma economia de R$ 18 bilhões de reais, atingindo direitos de trabalhadores e pensionistas. E, relacionara esta quantia a execução da Operação Zelotes, cuja sonegação fiscal totaliza os mesmos 18 bi. Logo, se houvesse punição aos fraudadores, ou quem sabe taxação sobre as grandes fortunas, por consequência, não seria necessário aprovar medidas anti-populares, oportunisticamente manipulados pela oposição mais à direita, a que não está no governo. Trata-se de contradição simples: o governo quer aprovar Medidas Provisórias para "sinalizar" ao tal do mercado (agentes financeiros basicamente) dizendo que agora a rédea é curta e que o Estado vai se contentar em financiar a acumulação rentista, distribuindo menos com suas políticas anti-cíclicas.

Muita obviedade, e a fala do Pimenta até entusiasma os desavisados. No final da tarde da mesma 3a feira, eis que a bancada é primeiro "convencida" pelo "governo" (quem? Levy? o gabinete de Dilma? a DS?) e depois surpreendida pelo impagável Eduardo Cunha que manobrou a pauta e colocou em votação a PEC da Bengala, que adia a aposentadoria compulsória (apelidada no serviço público de "expulsória") de magistrados das altas cortes. Caiu a pauta e onde está a coerência interna da bancada da ex-esquerda? São ou não governo? São ou não vinculados programaticamente com a agenda dos trabalhadores?

Para quem ainda acredita no mecanismo e em "surpresas", a véspera de votar mais esta traição (incontáveis traições eu diria) trocaram a prioridade, deixando de lado o debate das MPs do mal pelo efeito do "panelaço" e a repercussão midiática após a apresentação em rede do programa do PT nacional conduzido pelo também impagável Rui Falcão.

Com uma ex-"esquerda" como esta, a direita reclama de barriga cheia.

A profecia auto-realizada, o partido de governo redescobre que é governo e, portanto, governa com e para a direita

A vaca tossindo em Brasília aponta para a obviedade. A disciplina partidária fala mais alto para a causa equivocada. Para variar, os arrependidos se unem na disciplina para agradar ao antigo adversário. No caso, para agradar ao ministro banqueiro - indicado por Dilma a partir do terceiro nome aceito pelo Bradesco - e salvaguardar as medidas de "ajuste", a bancada petista na Câmara fecha posição pelas MPs 664 e 665. Em pouco tempo vai começar a gritaria e, se o PSOL for rápido, até ganha alguns deputados e quem sabe um senador.

Além de manobras parlamentares, a derrota é mesmo ideológica, e não é novidade na América Latina. Na Guatemala e em El Salvador a insurgência empatou em armas contra a direita e aceitou a paz através da derrota ideológica. Hoje estes países disputam com Honduras o vergonhoso título de "campeão na competitividade" no mercado de crimes por encomenda e assassinatos a soldo. No Brasil, a derrota foi progressiva e paulatina, como uma doença com mitose retardada nas células; diante do abandono das ideias de câmbio profundo, trocara-se a utopia revolucionária pelo reformismo radical; deste partiu-se para a composição de forças e o pacto de classes com ênfase no emprego direto; agora, a ex-esquerda opta pela sobrevivência política, justificando o injustificável.

Aprovadas as MPs, como fica agora a direção sindical governista diante de suas bases de trabalhadores filiados restantes? Voltamos ao óbvio: como garantir a independência de classe se a lógica da democracia indireta é o pacto entre as mesmas?

Apontando conclusões

Como a votação foi nominal – o que, aliás, deveria ser a regra – vale a pena conferir um por um, o voto de cada deputad@ que fez a vaca tossir e o Planalto parir um rato doente. A vergonha transforma-se em conflito teórico-prático, pois piora para quem ainda acredita em "governo em disputa" e na tal da governabilidade. Fica ainda mais complicado para os defensores da democracia indireta, onde a soberania popular é violada toda semana. Sinto pena é ter razão em um momento onde colecionamos derrotas históricas. Assim foi na Espanha, quando o PSOE e a IU aprovaram o 'pensionazo' para deleite do PP e da Troika. Depois, deu no que deu. Diante da lista infame, será que a CUT vai colocar outdoors em cada capital de estado com a foto dos que votaram a favor da MP 665 também?