Na próxima terça-feira (31), os senadores devem concluir a votação do chamado novo marco legal da biodiversidade (PLC 2/2015). Entretanto, como os senadores devem promover mudanças no texto, a matéria, que tramita com urgência constitucional, poderá voltar para análise da Câmara dos Deputados. Mas se for aprovado sem modificação ou apenas com emendas de redação, seguirá para sanção presidencial. Devido à urgência, a proposta precisa ser votada até o dia 10 de abril, para não trancar a pauta de votações.

A reportagem é de Iara Guimarães Altafin e Augusto Castro, publicada pela Agência Senado, 27-03-2015. 

Floresta de Três Barras, em Santa Catarina / Foto:Rolf Guenze

A nova lei vai facilitar a pesquisa com o patrimônio genético, estimular a fabricação de produtos oriundos do conhecimento gerado por essa pesquisa e ampliar a compensação às comunidades tradicionais, que detêm o conhecimento sobre a utilização de plantas e animais nativos.

Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Telmário Mota (PDT-RR) demonstraram otimismo na aprovação do projeto na próxima semana, mesmo ainda havendo pontos específicos sobre os quais ainda não há consenso.

— A ideia é votar na terça-feira, já falei com o presidente Renan e o propósito é votar na terça-feira. Devem ter uns quatro pontos que serão destacados, mas acredito que o texto-base, que a gente trabalhou na Comissão de Meio Ambiente, que é fruto de entendimento, possa ser aprovado e os pontos divergentes serão destacados e vamos votar separadamente — disse Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Telmário acrescentou que “há muitos interesses envolvidos” no sentido de manter o mesmo texto aprovado pela Câmara, porém ele aponta algumas imperfeições desse texto em sua opinião.

— Ele não dá garantia da manutenção do nosso patrimônio da biodiversidade, não faz justiça com quem é detentor de conhecimento, não reconhece os indígenas como povo, mas apenas como população. É preciso fazer alguns reparos, que já foram propostos nas diversas comissões. Mas acho que dá para votar, algumas questões serão destacadas e votadas no Plenário. Acho que vai ter esforço conjunto para votar em Plenário na próxima semana — afirmou Telmário, que relatou a proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

“Tramitação peculiar”

O PLC 2/2015 vem tendo uma “tramitação peculiar” desde que chegou ao Senado no final de fevereiro, segundo palavras do secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

— O projeto da biodiversidade teve uma peculiaridade. Ele tramita sob urgência constitucional, requerida pela presidência da República. O projeto foi distribuído simultaneamente para três comissões [CCJ, CAE e CMA], depois foram aprovados requerimentos para ele passar por outras duas comissões [CCT e CMA]. Ao invés do relator em uma comissão ter como base o texto aprovado na comissão anterior, os relatórios foram simultâneos, o que não ocorre comumente — disse Bandeira.

O projeto já recebeu pareceres da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), CCT, CMA e da Comissão Assuntos Econômicos (CAE).  Quando for a Plenário na terça (31), a proposta ainda terá de receber parecer também da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator, que será indicado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, dará o parecer da comissão na sessão plenária.

— Em seguida iremos agrupar as emendas conforme os pareceres das comissões. Serão filtrados os dispositivos e emendas que tiveram pareceres favoráveis em todas as comissões, as que tiveram pareceres contrários em todas as comissões e, em seguida, iremos deliberar um a um aquilo que for divergente, seguindo, em geral, a comissão mais afeta ao caso — explica o secretário-geral.

Polêmicas

Representantes do governo, do setor empresarial, da pesquisa, de movimentos ambientalistas e de defesa de povos tradicionais participaram de duas audiências públicas conjuntas das comissões examinadoras do projeto.

Para pesquisadores da Embrapa e representantes da indústria farmacêutica e ligada ao agronegócio, a nova lei é condição essencial para alavancar a pesquisa e a exploração econômica dos recursos genéticos. Mas os povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, detentores do conhecimento tradicional sobre animais e plantas nativas, afirmam que o texto em exame reduz seus direitos e coloca em risco a proteção dos recursos naturais.

O fato é que a lei em vigor (MP 2186/2001) é criticada por todos, por ser extremamente burocrática no processo para autorização da pesquisa sobre a biodiversidade no país, reduzindo as oportunidades de repartição de benefícios com comunidades tradicionais. Para simplificar o acesso, o novo marco legal acaba com a necessidade de autorização para a bioprospecção, instituindo um cadastro autodeclaratório. Também estabelece regras para agilizar a repartição de benefícios com os provedores de conhecimento tradicional, mas indígenas e povos tradicionais se dizem prejudicados e reivindicam emendas ao texto.

Íntegra da proposta da Lei da Biodiversidade