"As propostas apresentadas aos legisladores do estado do Colorado foram rejeitadas por um comitê de maioria democrata que as ouviu. Elas, porém, ressaltam as preocupações atuais por parte dos conservadores sobre a liberdade religiosa à medida que os direitos dos gays ganham uma maior aceitação", escreve Ivan Moreno, jornalista, em artigo, publicado pelo Associated Press, 10-03-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

Eis o artigo.

Elder L. Tom Perry, à esquerda, do Quórum dos Sete Apóstolos das Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias, cumprimenta Troy Williams, da ONG Equality Utah, depois que os legisladores estaduais apresentaram um projeto de lei que protege indivíduos LGBTs enquanto também estabelece proteções para grupos religiosos, em 4 de março. 

 (AP Foto/Rick Bowmer)

O crescente conflito entre grupos religiosos e defensores dos direitos dos gays no tocante aos casos de discriminação tem dado o que falar no Colorado, com um comitê liderado por democratas rejeitando propostas republicanas que buscam proteger indivíduos e organizações de denúncias de discriminação.

Mas o que alguns conservadores veem como uma tentativa de preservar a liberdade religiosa, democratas e defensores dos direitos dos gays veem uma discriminação potencialmente sancionadora.

Uma proposta proibiria penalidades em casos de discriminação se a punição – tal como uma ordem para servir a casais gays em um restaurante – violasse as crenças do acusado. Uma outra medida, escrita de forma abrangente, barrava as autoridades governamentais de restringir o exercício da religião.

Jon Monteith, porta-voz de grupo de defesa dos direitos dos gays chamado One Colorado, disse que, embora os direitos religiosos são importantes, “isto não permite que as pessoas escolham as leis que elas querem seguir”.

Os projetos de lei apresentados na segunda-feira (9 de março) foram feitos no momento em que dois padeiros, no estado do Colorado, enfrentam denúncias de discriminação, porém de dois pontos de vista diferentes.

Um padeiro suburbano da cidade de Denver está envolvido em uma batalha jurídica a partir da ordem de um juiz para que atenda casais gays depois de ter se recusado a fazer um bolo para uma festa de casamento. O padeiro, Jack Phillips, dono da padaria Masterpiece Cakeshop, argumentou que fornecer este serviço iria violar as suas crenças cristãs.

Em um outro caso, um homem também do Colorado registrou uma queixa contra três padarias que se recusaram a fazer um bolo com um tema bíblico, contendo escrituras religiosas. Um deles, Marjorie Silva, dona da Denver’s Azucar Bakery, disse que se recusou a fazer o bolo porque considerava as escrituras bíblicas e as imagens que o cliente queria como sendo odiosas para com os gays. Estes casos estão sendo revistos pela Divisão de Direito Civil do Estado do Colorado.

O homem que registrou queixa contra os três padeiros, Bill Jack (de Castle Rock), disse, em depoimento por escrito lido aos legisladores, que a atual lei antidiscriminatória do Colorado “condensa o direito da liberdade de expressão e expressão artística de todos os padeiros, floristas, fotógrafos e outros empreendedores que são obrigados a participar de atividades que acabam violando suas crenças e consciências”.

Em suas observações, Jack disse que os padeiros contra os quais ele registou queixa deveriam ter o direito de seguir a própria consciência e negá-lo tal serviço, da mesma forma como Phillips deveria ter o direito a se proteger em suas crenças.

No entanto, disseram os oponentes de tais propostas, permitir que isto aconteça pode abrir as portas para uma descriminalização generalizada.

Conflitos semelhantes aconteceram em outros estados. Uma florista do estado de Washington, por exemplo, está contestando a decisão de um juiz contra ela por se recusar a criar arranjos florais para um casamento gay. No Novo México, o Supremo Tribunal do estado decidiu que um fotógrafo, que se recusou a tirar fotos da cerimônia de casamento de um casal gay, violou a lei de discriminação.

Na medida em que tais conflitos se materializam, os legisladores em todo o país têm buscado fortalecer as proteções religiosas.

As propostas apresentadas aos legisladores do estado do Colorado foram rejeitadas por um comitê de maioria democrata que as ouviu. Elas, porém, ressaltam as preocupações atuais por parte dos conservadores sobre a liberdade religiosa à medida que os direitos dos gays ganham uma maior aceitação.

“A minha proposta de lei não encoraja a discriminação”, disse o deputado republicano Gordon Klingenschmitt, que defendeu que as propostas de lei devem restringir as penalidades nas acusações de discriminação. “A minha proposta não nega um sanduíche ou uma ida ao restaurante a ninguém. A minha proposta de lei protege os artistas, incluindo os padeiros, as floristas e os fotógrafos”.

Tal proposta fracassou com 9 votos contra e 2 a favor, com alguns republicanos votando contra.
O deputado Patrick Neville, republicano, defendeu uma proposta dizendo que as autoridades governamentais não podem interferir na expressão religiosa das pessoas. Disse que sua proposta de lei protegeria ambos os padeiros do Colorado que foram processados.

“Do meu ponto de vista, na verdade este projeto evita que o governo discrimine os indivíduos”, disse ele.

A sua proposta não foi aprovada: 7 votos contra e 4 a favor, com um republicano votando contra.

Casos em outros estados do país:

• Utah: Há um debate ativo em Utah, onde os legisladores estão avaliando uma proposta de lei que proíbe a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero. A proposta, que tem apoio de ambos os partidos, inclui isenções pra grupos religiosos e proteções para indivíduos religiosos expressarem suas opiniões.

Um outro projeto de lei permitiria que os funcionários do governo se recusem a casar parceiros homossexuais, mas somente se desistirem do direito de casarem todo e qualquer casal. E uma outra proposta de lei protegeria os indivíduos de acusações com base em atos discriminatórios se suas ações forem motivadas por crenças religiosas sinceras.

• Texas: Duas alterações constitucionais propostas que os defensores dizem servir para proteger os texanos da intrusão do governo no livre exercício da religião estão encontrando resistência de uma coalizão liderada por um ex-assessor de George W. Bush, que considera discriminatórias as medidas.

• Alabama: Alguns legisladores estão procurando proteções legais para os juízes, ministros e outros que se recusam a oficializar, ou reconhecer, casamentos que violem as suas crenças religiosas.

• Geórgia: O Senado estadual aprovou uma proposta de lei que proibirá o governo local de infringir as crenças religiosas de uma pessoa, a menos que o governo possa provar existir um interesse convincente.

• Arkansas: O Comitê Judiciário do Senado rejeitou uma proposta para evitar que os governos estadual e locais infrinjam as crenças religiosas de uma pessoa após passar por duras críticas, incluindo uma por parte da Wal-Mart, sediada no estado. Isso porque tal proposta era uma tentativa de justificar a discriminação contra pessoas gays e lésbicas.

• Indiana: A legislação que os apoiadores alegam ser necessária para proteger os moradores de Indiana com fortes crenças religiosas, permitindo-lhes recusarem os serviços casamenteiros para pessoas do mesmo sexo, está recebendo críticas por parte de grupos de defesa dos direitos dos gays e outros, que dizem que ela iria legalizar a discriminação.

• Mississippi: No ano passado, o governador republicano Phil Bryant sancionou uma lei que dizia que os governos estadual e locais não podem colocar um fardo substancial sobre as práticas religiosas. Os críticos sustentaram que tal lei poderia incentivar a discriminação contra os gays.

• Kansas: No ano passado, os deputados aprovaram uma proposta de lei sobre a “liberdade religiosa” que acabou não sendo aprovada pelo Senado por causa de questões envolvendo potenciais discriminações.

• Arizona: O ex-governador Jan Brewer, republicano, vetou uma proposta de lei que permitiria que negócios particulares neguem seus serviços a clientes gays.

Idaho, Michigan e Wyoming consideraram propostas semelhantes.

Michelle Price (de Salt Lake City), John Hanna (de Topeka, Kansas) e Emily Wagster Pettus (de Jackson, Mississippi), todos da Associated Press, contribuíram para este artigo.